Artigos de Direito e Informática
Princípio da estabilidade e seu propósito no Serviço Público
Discute-se os principais aspectos relacionados à estabilidade do servidor público.
Acesso da polícia a conversas gravadas no Whatsapp: questões práticas
Quais as providências a serem tomadas pela autoridade policial para que não incorra em ilegalidade?
Julgamento por teses e gerenciamento de dados
A opção do legislador no sentido de fazer convergir o julgamento das questões repetitivas para casos paradigmáticos somente se efetivará completamente e de maneira inovadora se receber um gerenciamento com uso de meios automáticos de manipulação de dados e de replicação das teses aos casos individuais.
Tecnologia no cometimento de crimes
A tecnologia usada no crime pode dificultar a investigação de autoria e materialidade por parte das autoridades. Mas a maioria dos estados brasileiros já conta com delegacias especializadas em crimes praticados com uso da informática.
A responsabilidade civil e ética do médico no atendimento à distância
O atendimento médico à distância, no país, enfrenta dificuldades como a falta de acesso à internet em uma grande parte do nosso interior. A obra explana sobre a telemedicina no Brasil e a teleconsulta.
Interposição de recursos por e-mail: (re)leitura do art. 1º da Lei nº. 9.800/99
A interposição de recursos e a prática de outros atos processuais que dependam de petição escrita por meio de correio eletrônico (e-mail) encontra amparo na lei e na jurisprudência pátria.
Ilegalidade da extração de dados e conversas do WhatsApp sem autorização judicial
STJ decide que polícia não pode extrair conversas e dados do WhatsApp sem prévia autorização judicial, sob pena de configurar prova ilícita.
Liberdade de expressão na rede: censura prévia e responsabilidade dos provedores de internet segundo STJ
Na era da sociedade digital, a internet revela-se como um importante instrumento de realização do direito à liberdade de expressão e manifestação do pensamento. Este artigo busca analisar esta garantia fundamental segundo do Marco Civil da Internet.
Pornografia de vingança e os desafios da proteção da privacidade online
Há uma dimensão da violência contra a mulher que ainda não foi abordada por nenhuma política pública ou legislação, que é a violação da sua intimidade pela divulgação na internet de conteúdo privado sem seu consentimento.
Direito à desconexão do trabalho: ligações e e-mails durante as férias são permitidos?
Consequências jurídicas de quando o empregador mantém contato por telefone, e-mails, mensagens etc. com o empregado a fim de solucionar problemas do ambiente laboral, estando o trabalhador em período de gozo das férias.
A regulamentação do Direito Autoral na sociedade em rede
Trata da Sociedade em Rede e das implicações que esse sistema, aliado à constante modificação e aperfeiçoamento das tecnologias de informação e comunicação.
Bad design nas redes sociais e as normas de consumo e de proteção de dados
Algumas considerações sobre a interferência do bad design nas relações de consumo via rede social.
A suspensão do Whatsapp viola direito fundamental?
Afirmar que o bloqueio de um aplicativo de celular viola preceito fundamental depende de uma análise cuidadosa. O que deve estar em pauta é o próprio direito à comunicação e seus limites e não interesses comerciais.
Aumento das relações de trabalho, proporcionado pelas cooperativas
Trata-se de artigo que visa analisar as novas relações de trabalho que vem surgindo na sociedade, mas que devido a defasagem da CLT encontram óbices para seu desenvolvimento, surgindo então a alternativa das cooperativas que de maneira inovadora.
Comentários à Lei n.12.737, de 30 de novembro de 2012
Trabalho no qual analisamos os dispositivos da Lei Carolina Dieckmann e suas repercussões.
Processo eletrônico: inovação no Judiciário brasileiro
O presente artigo abordará as fundamentações da Lei 11.419 de 2006, as opiniões de magistrados, advogados e operadores do direito referente ao novo Processo Eletrônico que abrange o Poder Judiciário Brasileiro, além das vantagens e desvantagens.
A democracia como realização da dignidade humana
A relação indissolúvel entre a democracia e a dignidade humana.
Processo eletrônico:disponibilidade de carga 24 horas
Breves considerações de entusiasmo com o processo eletrônico.
