Artigos de Direito e Informática
Aplicação da justa causa pelo mau uso das redes sociais
Comentário à decisão da Justiça do Trabalho, que ganhou destaque no meio jurídico, ao reputar como grave o ato de um funcionário que “curtiu” no Facebook comentários feitos por outra pessoa, ofensivos à empresa em que laborava.
Fofoca digital ou invasão de privacidade?
O site tudosobretodos.se é a versão digital de uma das mais antigas práticas humanas, a fofoca sobre vida alheia, organizada e ampliada pelas ferramentas digitais e monetizada pela prática de mercado.
Neutralidade de rede e os impactos na relação de consumo
O artigo trata do surgimento da internet como um rede livre, elucida a respeito do princípio da neutralidade e suas exceções, dispõe acerca de como a neutralidade influi nas relações de consumo e, por fim, aborda a neutralidade como escolha do Marco Civil
Comércio Eletrônico e o Direito de Arrependimento à Luz do Código de Defesa do Consumidor – Por Abdo Khaled Tohmé
O presente artigo trata sobre a possibilidade do direito de arrependimento de compra realizada por meio de comércio eletrônico e da aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor nesses casos.
Saque em caixa eletrônico com uso de cartão clonado
Estuda-se a competência para julgar furto mediante fraude, especificamente clonagem de cartões.
Privacidade e riscos dos aplicativos de paquera: o caso do Happn
A melhor forma de lidar com novos aplicativos é conscientizar as pessoas sobre até que ponto é interessante devassar a paz e a privacidade em busca de novas emoções, da identificação de pessoas que passam nas ruas ou mesmo no intuito de acrescentar algumas barras na “bateria do ego”.
Nomes de domínios: existência de órgão regional para a realização dos registros
Trata-se de trabalho com o objetivo de aprofundar o conhecimento referente aos nomes de domínio, as formas de resolução dos conflitos e as possibilidades de evolução do instituto.
Adultério virtual e suas consequências jurídicas
Resumo: Este texto aborda, sucintamente, as consequências jurídicas do adultério virtual no Brasil, em face das inovações tecnológicas presente nas redes sociais, em especial por força do aplicativo WhatsApp, que tomaram conta de nossa sociedade moderna. Visa ainda analisar os...
A internet e as práticas jurídicas
Este texto explora como a internet tem se inserido cada vez mais nas práticas jurídicas.
Os aplicativos eletrônicos e a necessidade de análise do caso concreto sob a ótica das leis trabalhistas
Na era Digital surgem inúmeras perguntas, este artigo vem para esclarecer algum deles, como podem ser vistos os aplicativos e plataformas online a luz do Direito do Trabalho.
Direito do consumidor à velocidade contratada de internet
Entraram em vigor, desde primeiro de novembro de 2014, os novos índices determinados pela ANATEL para a velocidade da transmissão: Taxa de Transmissão Instantânea (download e upload) e Taxa de Transmissão Média (download e upload).
Postagens de terceiros: responsabilidade do provedor segundo o Marco Civil da Internet
Este artigo explora a possibilidade de responsabilizar o provedor de aplicações por postagens de terceiros, na forma regulamentada pela Lei do Marco Civil da Internet.
O marco civil da internet.
O Marco Civil da Internet inovou ao instituir a neutralidade da rede e ao assegurar, tanto a liberdade de expressão quanto a privacidade. Não se trata de uma Constituição da Internet mas sim de um norte para as próximas leis.
O comportamento do consumidor no comércio eletrônico
É cada vez maior a concorrência entre as empresas, principalmente as que estão inseridas no comércio eletrônico (e-commerce), tal fato é decorrente dos grandes avanços tecnológicos, além da exigência cada vez maior por parte dos consumidores.
PJ-e e intimação no processo penal
As intimações podem ser feitas no sistema do Processo Judicial Eletrônico? Obviamente que não! É preciso que elas sejam publicadas no Diário da Justiça Eletrônico, sob pena de violar os princípios constitucionais do devido processo legal e da ampla defesa.
A mudança na forma de intimações em processos administrativos sem a ciência do contribuinte
O movimento de implantação do processo eletrônico tem origem nas metas propostas pelo CNJ para dar mais agilidade à tramitação dos processos.Não obstante os potenciais benefícios, a mudança na forma de tramitação vem controvérsias jurídicas sensíveis.
