Artigos de Direito Eleitoral
A importância da recontagem de votos
A notícia da última semana foi, sem dúvida, o resultado ainda indefinido da eleição presidencial dos EUA, e a recontagem de votos no estado de Florida. Parece que ainda vai demorar para ser conhecido o resultado final desta eleição, e...
A fraude da urna eletrônica
Artigo elaborado em novembro de 2000. O conteúdo está desatualizado.Para uma leitura atualizada e contextualizada, o autor recomenda a leitura do artigo Jornalistas enfrentam desinformação ao cobrir urna eletrônica no Brasil.O Brasil foi o primeiro país do mundo a informatizar...
EUA: eleições e sistema eleitoral
A eleição presidencial norte-americana tomou contornos inimagináveis. A disputa pela presidência do país mais poderoso do mundo entre o republicano George W. Bush e o democrata Al Gore, pode ser considerada como a eleição mais disputada da história dos Estados…
Basta! Eu quero moral.
Penitenciando-me por parafrasear o lema da campanha contra a violência, lanço a minha irresignação. Quotidianamente, tem-se visto reiterados atos de ofensa e, também, de violência à democracia, tão arduamente conquistada pela nação brasileira. São medidas provisórias, reeditadas sem que se…
A impossibilidade de supressão de gratificações na constância do período proibitivo eleitoral
INTRODUÇÃOAo término de cada período eleitoral, mormente quando se trata de eleições municipais, surgem ações de governantes dessa esfera, configuradas em decretos, objetivando a redução de seus gastos com a supressão ou redução de vantagens de servidores. Todavia, iniciativas desta…
Reeleição do vice-prefeito
A Emenda Constitucional nº 16, de 04.06.97, elaborada por encomenda pelo Congresso Nacional para permitir a reeleição do Presidente FHC, permitiu também a reeleição dos Governadores e dos Prefeitos. O § 5o do art. 14 da Constituição Federal passou a...
Avaliação da segurança do eleitor com a urna eletrônica brasileira
Resumo O presente relatório foi elaborado atendendo a decisão da Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, realizada no dia 01 de Junho de 2000, no Plenário do Senado, onde ficou estabelecido que duas equipes...
A poluição eleitoral e o direito ambiental
Muitas vezes, determinados interesses, que de modo algum são direcionados ao bem comum, acabam por influenciar a elaboração e aplicação de leis. Isto não é exceção no autoritarismo. Na democracia, os valores que norteiam a elaboração e aplicação da lei…
Fraude eletrônica nas eleições
A partir de 31 de julho, entra no ar, em cadeia nacional de televisão, mais uma novela destinada a se tornar campeã de audiência entre milhões de brasileiros. Só que esta, patrocinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não será de...
A recontagem de votos e a urna eletrônica
A eleição para governador no Estado de São Paulo em 1988 foi muito disputada. Havia quatro candidatos com muitas chances de se elegerem, mas apenas dois iriam para o segundo turno. O interesse dos eleitores não era, no primeiro turno,...
Impugnação de convenção partidária: questão interna corporis?
Alguns juízes não admitem que seja suscitada por partido ou candidato adversários, nem mesmo pelo próprio Ministério Público, no processo de registro de candidaturas, a questão da validade da convenção partidária para a escolha de candidatos, ao argumento de que…
As questões trabalhistas tratadas pelo Direito Eleitoral
I – Direito eleitoralDenomina-se Direito Eleitoral "todas as normas relativas a eleições, quer as concernentes ao preparo e realização, quer as referentes à sua apuração e a diplomação dos eleitos." [1] Sobre matéria eleitoral, a competência legislativa é exclusiva da…
Candidatos analfabetos?
Tenho acompanhado, com perplexidade, uma espécie de cruzada elitista que desfraldou bandeiras durante o presente processo eleitoral, caçando postulantes a cargos eletivos portadores de baixa escolaridade, a estes apontando o epíteto depreciativo de analfabeto. Num país onde faltam escolas e…
Os analfabetos e a prostituta
A mesmice do horário eleitoral gratuito não obscurece o fato de que as eleições municipais em Belém já estão marcadas por dois fatos importantes, que merecem reflexão: a cruzada contra os candidatos analfabetos e a coragem cívica de uma candidata…
Abuso de poder e inelegibilidades
O Direito Eleitoral ergue-se sob a égide de um tripé (assim no dizer de Olivar Coneglian, em sua Radiografia da Lei das Eleições), sendo os três amparos representados pela: Lei do Partidos Políticos (Lei 9.096/95), sendo esta bastante recente, escrita…
As eleições 2000 e o sistema representativo
A humanidade distanciou-se do barbarismo político quando concebeu a idéia de que "todo o poder emana do povo". Era o alvorecer da democracia. Mais tarde, essa idéia magnífica foi aperfeiçoada quando se assentiu que o poder que emana do povo…
Voto eletrônico puro é inseguro
A segurança em informática não é absoluta. Assim é com o voto eletrônico. O processo que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) definir deve, necessariamente, incluir prova impressa em papel. Isso possibilitará essencial subsídio para auditoria ou fiscalização. Os já famosos...
Votação eletrônica e impressão do voto
A adoção do voto eletrônico foi um avanço inequívoco do Brasil para a vanguarda da democracia mundial. E o cidadão brasileiro desfruta, graças ao esforço determinado e idealista de grupos de trabalho, num dos quais tive a satisfação de participar,...
Voto eletrônico e transparência eleitoral
A essência do debate em torno do voto eletrônico não se localiza na segurança do engenho informático. Mesmo que a ciência pudesse asseverar a absoluta invulnerabilidade - sabidamente não pode, haja vista os hackers que devassam os sistemas mais protegidos...
A urna eletrônica e a legítima vontade popular
Temos discutido muito no Congresso e no Senado a reforma política, a reforma partidária, mas o fundamental no processo eletivo é que a vontade popular seja expressada da forma mais pura, intangível e legítima. Nesse sentido, apresentei no Senado um...
