O papel da autoridade policial quanto ao traslado de cadáver de morte natural e declaração de óbito para fins registrais e de sepultamento

Examina-se o papel do delegado de polícia no procedimento de traslado de cadáver de morte natural e a necessidade de declaração de óbito para fins registrais e de sepultamento.

A necessidade de ampliar a imunidade tributária dos templos de qualquer culto aos cemitérios e crematórios

Sob o viés tributário, uma discussão que merece atenção é com relação a possibilidade de enquadramento dos cemitérios sob o prisma da imunidade tributária, que já é aplicada aos templos de qualquer culto.

O direito de uso do jazigo e o crime de violação de sepultura

O crime de violação de sepulcro era enquadrado, desde a legislação romana, como ação infamante cuja punição deveria ocorrer severamente. Conheça os principais aspectos relacionados à criminalização da conduta nos dias atuais e demais questões afetas ao direito funerário e ao direito penal.

Funerária é condenada por cobrar taxa de excesso de peso!

Agora, oficialmente, podemos dizer que vimos de tudo na vida, em termos de danos ao consumidor.

Sinais abióticos:

Estudo das condições da evolução da putrefação e fenômenos que podem ensejar a destruição do cadáver – autólise, maceração, putrefação e fauna cadavérica – e/ou a sua conservação – mumificação e saponificação.

A imunidade tributária no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e suas peculiaridades

Este estudo relaciona Imunidade Tributária ao IPTU. Não obstante, verificamos a necessidade de clarear os entendimentos, pois, não em poucas oportunidades, juristas, cidadãos, gestores públicos, etc, veem-se em dúvida da aplicabilidade desta.

Da criação do jazigo social: uma nova espécie de sepultura

A cova rasa é uma espécie de sepultura que gera grande impacto ambiental, uma vez que o líquido eliminado pelo cadáver em decomposição atinge os lençóis freáticos. Além da questão ambiental, o sepultamento em solo fere a dignidade humana.

Ponderações acerca dos contratos de assistência funerária no Direito brasileiro.

Para preenchimento de lacuna legislativa, encontra-se em discussão o Projeto de Lei nº 7.888 de 2010, com disciplina específica dos Planos de Assistência Funerária, diploma muito preocupado com a questão de reservas financeiras e regularidade contábil dessas operações.

Vigência de benefícios previdenciários supostamente extintos: auxílio-funeral e auxílio-natalidade

Antes da Lei 8.213, essas prestações tinham cunho previdenciário: sua concessão condicionava-se à qualidade de segurado. O intuito da remessa desses benefícios ao regime de extinção não era suprimi-los, mas ampliar seu alcance.

A questão do necrochorume em Sergipe

O processo de decomposição do corpo humano ou animal produz uma substância altamente poluente e tóxica conhecida como necrochorume. Há regras que devem ser observadas pelos municípios para deter o seu escoamento e proteger os lençóis freáticos de contaminação.

Da possibilidade da penhora em sepulturas no ordenamento jurídico brasileiro

Por muito tempo, ficou convencionado na jurisprudência epequena doutrina que era inadmissível no direito brasileiro a penhora sobre assepulturas. Isso porque existia um antigo entendimento de que a sepultura tinhanatureza jurídi

Aspectos gerais sobre Direito Funerário.

Dois amantes felizes não têm fim nem morte,nascem e morrem tanta vez enquanto vivem,são eternos como é a natureza.Pablo

Da necessidade de uma legislação federal para regular o Direito Funerário no Brasil

O direito funerário é um ramo do direito pouco estudado,mas muito movimentado, já que óbitos, exumações, translados de cadáveres erestos mortais e cremações (entre outros vários serviços funerários)acontecem diariamente em todo o país.Atu

As exumações e translados de cadáveres e restos mortais no município do Rio de Janeiro

1. IntroduçãoA exumação e o translado de restos mortais são serviçosfunerários muito requeridos nos cemitérios, públicos e particulares, dacidade do Rio de Janeiro.Ambos os serviços são regulados pelo Decreto &quot

A cobrança de tarifas dos serviços funerários na cidade do Rio de Janeiro.

1.IntroduçãoO serviço funerário da cidade do Rio de Janeiro tem suastarifas reguladas por Tabela expedida pela Secretaria Municipal de Obras, pormeio da Diretoria de Controle Funerário.Ocorre que três serviços mu

A cremação e suas implicações jurídicas

1.Introdução e considerações iniciaisTendo em vista a crescente procura pelo serviço de cremação no município do Rio de Janeiro e em todo o Brasil, e o grande desconhecimento da matéria por parte de advogados, Judiciário e população, cabe

Transferência de titularidade de sepulturas no município do Rio de Janeiro

Tendo em vista a grande demanda no Judiciário de ações de transferência de titularidade de sepulturas, a falta de conhecimento dos advogados e do Judiciário, alinhados à falta de doutrina e jurisprudência da cadeira de Direito Funerário, cabe apre

A natureza jurídica do uso de sepultura

De início, devo confessar, foi com certa reticência que me dispus a escrever este pequeno artigo. Digo isso, dada a natureza do tema, que toca em um dos maiores temores do ser humano: Encarar a certeza de sua perenidade! A transitoriedad

Natureza jurídica do direito à sepultura em cemitérios particulares

A doutrina e a jurisprudência, na maior parte das vezes, tratam unicamente do "jus sepulchri" em cemitérios públicos, que não se aplica aos cemitérios particulares.