Artigos de Direito Previdenciário
Direito Previdenciário é um dos ramos do direito público e tem como objetivo o estudo e a regulamentação da seguridade social. Trata, dentre outros aspectos, do amparo aos beneficiários, sejam eles segurados ou dependentes, quando se encontram em alguma situação de necessidade social.A pensão por morte em concubinatos de longa duração na jurisprudência
O artigo analisa posições doutrinárias e, sobretudo, a atual visão jurisprudencial a respeito da (im)possibilidade da concessão de pensão por morte em caso de concubinato de longa duração em concomitância à relação conjugal.
eSocial: Implantação, funcionamento e impactos para as empresas
Parte integrante do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), o eSocial – que impactará 100% das empresas atuantes no Brasil, tem o objetivo de informatizar a relação entre Fisco e contribuintes.
O principio constitucional da proteção da dignidade humana e o BPC da assistência social brasileira.
Em 1993, foi criada a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) [2],com o objetivo de proteger os cidadãos que se encontravam desamparados socialmente por doenças incapacitantes, sendo idoso ou mesmo deficientes físicos que nunca contribuiram ao sistema.
A constatação da vulnerabilidade para concessão do Benefício de Prestação Continuada ao idoso
Apesar do entendimento de que o BPC ao idoso é direito liquido e certo, é necessário avaliar os fundamentos básicos e a necessidade da comprovação da situação de vulnerabilidade do idoso, bem como avaliar a classe social correspondente.
Aspectos legais do benefício de aposentadoria por invalidez
O artigo trata do benefício de aposentadoria por invalidez no âmbito do Regime Geral da Previdência Social, abordando os seus requisitos, aspectos legais e posicionamento jurisprudencial.
Extinção da pensão por morte aos dependentes maiores de 21 anos ainda que estudantes
A manutenção do benefício previdenciário de pensão por morte aos dependentes maiores de 21 anos não tem amparo legal, salvo no caso de pessoa inválida.
Do descumprimento de exigências no processo administrativo de concessão de benefício previdenciário.
Necessidade de extinção de processos nos quais os autores não cumprem as exigências administrativas e buscam diretamente o Poder Judiciário.
Pedido de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez negado pelo INSS. Como proceder?
Há situações em que o INSS indefere o pedido indevidamente, mesmo diante do preenchimento dos requisitos necessários à concessão do benefício, e muitas vezes os segurados desconhecem a forma de garantir seus direitos.
A questão da estabilidade no acidente de trabalho
ESTE ARTIGO VERSA SOBRE A ESTABILIDADE NO ACIDENTE DE TRABALHO
A nova aposentadoria da pessoa com deficiência à luz da Lei Complementar sob n° 142/2013
Analisa-se a nova Lei Complementar sob n° 142/2013 frente às debilidades da pessoa com deficiência, bem como a nova modalidade de aposentadoria prevista na norma.
Fator previdenciário e extinção da aposentadoria por tempo de contribuição
Desde a instauração do fator previdenciário, o trabalhador que quiser diminuir o prejuízo em sua aposentadoria, e tentar alcançar um benefício com valor digno e próximo de sua média contributiva, terá que começar a trabalhar muito cedo e parar de trabalhar muito tarde.
Impossibilidade de cumular auxílio-acidente com aposentadoria
De acordo com o STJ, apenas será possível a acumulação entre auxílio-acidente e qualquer modalidade de aposentadoria quando tanto a lesão incapacitante do auxílio-acidente quanto a aposentadoria concedida ao segurado forem anteriores à edição da Lei n.º 9.528/1997.
Segurado especial: a dificuldade de comprovação da atividade rural
Hoje, vivemos em uma sociedade totalmente “documentada”, nossas ações, nossos projetos, tudo e qualquer coisa que venhamos a fazer: resume-se em papel. Neste sentido, tudo que é, se tem como provar através de documentos. Em vista disto, a informalidade…
A presunção de dependência econômica relativa e o direito a pensão por morte, do filho maior inválido sob a ótica da TNU e do STJ
Nova abordagem dada pelo Tribunais pátrios envolvendo a concessão do benefício previdenciário de pensão por morte nos casos de filho maior inválido cuja invalidez tenha sido posterior a emancipação e óbito dos genitores
Declarada inconstitucional a cobrança de 15% de INSS sobre a prestação de serviços por meio de cooperativas de trabalho
As pessoas jurídicas que recolheram contribuição previdenciária para a seguridade social (INSS) sobre os pagamentos realizados em favor de cooperativas de trabalho possuem direito à repetição do indébito, por se tratar de pagamento indevido de tributo.
Segurados perante o INSS e do período de graça ao resgate da qualidade de segurado
O presente estudo pretende apresentar quem é reconhecido nos termos legais como segurado do INSS o tratamento despedido ao segurado mesmo durante o período de graça e por fim como reabilitar o segurado a sua qualidade uma vez que houve a perda da mesma
O salário maternidade e as modificações introduzidas pela Lei 12.873/2013.
O presente estudo visa relembrar o conceito, natureza do salário maternidade bem como apresentar todas as mudanças inéditas introduzidas pela Lei 12.873/2013 demonstrando o fim social do presente beneficio.
Aposentadoria especial do cortador de cana. Implicações da OJ 173 da SDI-1 do TST
Breve análise acerca da implicação previdenciária do inciso II da OJ 173 da SDI-1 do TST, com a possibilidade de aposentadoria especial, ou conversão em tempo comum do trabalho realizado a céu aberto pelo cortador de cana.
