Artigos de Direito Sanitário
Ramo do Direito que estuda a Saúde.O acidente de trabalho e a responsabilidade civil do empregador.
Este artigo trata das implicações sociais e econômicas decorrentes do acidente de trabalho na atual conjuntura constitucional, trabalhando a possibilidade de cumulação do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez e da pensão vitalícia.
Perícia médica para isenção do imposto de renda: quais princípios jurídicos se aplicam?
Estudam-se o princípio da proporcionalidade e as intercorrências da perícia médica (existência, validade e eficácia jurídicas) na hipótese de isenção do IRPF, o respeito aos princípios da Administração Pública, o direito à saúde e a dignidade da pessoa humana.
Erro médico: breves considerações sobre os pressupostos da responsabilidade civil do profissional de saúde
Análise dos pressupostos que caracterizam a responsabilidade civil do médico
Políticas públicas de saúde do trabalhador - o papel do MP e da Justiça do Trabalho
Uma das prioridades do MP deve ser o incentivo ao controle social das políticas públicas por meio da participação dos cidadãos em todas as esferas de governo e nos três Poderes.
Influência das descobertas de Darwin e Mendel no desenvolvimento da teoria lombrosiana do homem criminoso
Apontas as interessantes influências de dois ícones do campo da biologia nas teorias Lombrosianas, e consequentemente no surgimento da criminologia e positivismo biológico, demonstrando a importância da interdisciplinariedade no conhecimento humano.
Positivismo biológico, genética e sanção penal: análise da teoria lombrosiana com base nas descobertas científicas do século XXI
Césare Lombroso e sua teoria do homem criminoso atualmente é vista de forma desacreditada pelos operadores do direito, porém os novos estudos na área de neurociência, neuroquímica e genética tem indicados que seus estudos podem não ser tão irreais.
Gestão de operadoras de planos de saúde: 7 fatores de risco
Um dos grandes desafios das operadoras de planos de assistência à saúde é o efetivo gerenciamento dos riscos a que estão expostas estas organizações em um mercado cada vez mais competitivo.
A responsabilidade civil do empregador no acidente de trabalho “in itinere”
Esta obra visa ajudar os estudantes de direito a esclarecerem suas dúvidas em relação a responsabilidade civil do empregador nos acidentes "in itinere" , escrito de uma forma simples, visando alcançar até mesmo os leigos em direito do trabalho.
Acidente de trabalho: a responsabilidade civil do empregador pelo fato de terceiro
O fato de terceiro é causa excludente do nexo de causalidade. A abrangência da teoria do risco, porém, invade a esfera do nexo de causalidade e permite o reconhecimento da responsabilidade civil do empregador por acidente de trabalho.
Planos de saúde e cobertura de tratamento para coluna
Os planos de saúde devem cobrir procedimentos para tratamento de doenças de coluna vertebral.
MP 664/2014: uma grande e questionável reforma na Previdência Social
Trata-se de uma análise dos institutos introduzidos pela MP 664/14, na legislação previdenciária, notadamente as modificações realizadas nos benefícios de pensão, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e auxílio-reclusão.
A (in) eficácia do direito fundamental à saúde
Monografia apresentada como requisito à obtenção do grau de Especialista em Direito Constitucional pela Universidade Anhanguera-Uniderp – Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes, sob a orientação da Professora Marcela Maria Gomes Giorgi.
Prestação de assistência à saúde por meio de PPPs
Analisa-se a extinção dos operadores de planos de saúde, cujo comprometimento é com o lucro, substituindo-os por sociedades médicas aptas atuarem como parceiros privados em contratos de PPP no setor de saúde pública.
Responsabilidade civil do médico
O presente trabalho tem o intuito de analisar a responsabilidade civil medica diferenciando-a quando for objetiva ou subjetiva, bem como os casos em que se configuram a negligencia médica e impudência médica e as excludentes da responsabilidade médica.
Infanticídio: estudo do estado puerperal
Demonstram-se os aspectos gerais apontados pela melhor doutrina no que tange ao crime de infanticídio. Faz-se ampla análise quanto ao estado puerperal, com os delineamentos da medicina legal.
Dano existencial decorrente do desenvolvimento de doença profissional
Neste trabalho, é analisado o reconhecimento do dano existencial decorrente do desenvolvimento de doença adquirida em razão de relação empregatícia, seus efeitos, a diferenciação com relação ao dano moral e a possibilidade de reparação.
A judicialização do direito à saúde e o seu impacto no orçamento público.
Este trabalho tem como escopo discorrer sobre o direito à saúde como fundamental dentro dos direitos sociais, presente na Constituição de 1988, além de dispositivos infraconstitucionais, partindo da Teoria dos Direito Humanos de Noberto Bobbio.
A (in) suficiente tutela penal aos animais não humanos
Bem jurídico tutelado quando se trata de animais de estimação, bem como a possibilidade da majoração das penas a serem aplicadas àqueles que cometem crime de maus tratos contra os animais, especificamente aos maus tratos contra amimais de estimação.
Ação regressiva acidentária movida pelo INSS contra o empregador
O INSS, bancado pela sociedade, não deve arcar com os ônus decorrentes de omissão do empregador diante de um dever de proporcionar um ambiente mais seguro a seus trabalhadores.
