Artigos de Direito social ao lazer - Jus.com.br

O lazer tem proteção constitucional e regras diferenciadas nas contratações de consumo, o que resta abordado no texto a partir de casos que a jurisprudência tem analisado.

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Lazer: definição jurídica

07/01/2017 10:23Rodrigo Maia Santos 40

O lazer é um conceito indeterminado de natureza programática e deve ser compatibilizado com os ditames constitucionais fundamentais para ser considerado um direito fundamental.
Prevenção jurídica na produção de eventos de lazer e entretenimento

05/11/2015 10:38Beatris Francisca Chemin e Melina Wiebusch 9

Analisam-se as medidas jurídicas preventivas a serem utilizadas na produção de eventos de lazer e o surgimento de um novo ramo do Direito: o direito do entretenimento.
A moderna sociedade tecnológica em confronto com o princípio fundamental do direito à desconexão ao trabalho

03/06/2015 09:59Érica Lima Naziazeno 0

As inovações tecnológicas impactaram a sociedade propondo facilitar a vida. O trabalho busca questionar a relação tecnologia, trabalho e lazer na contemporaneidade, com realce sobre a conexão excessiva do trabalhador e o direito à desconexão ao trabalho.
O direito ao lazer nas relações de trabalho

27/12/2014 12:22Marta Moreira da Costa Reis 5

Quanto melhores as condições de trabalho e de vida do trabalhador, mais lucrativa e competitiva torna-se a empresa.
Dano Existencial x Danos morais na Justiça do Trabalho

20/11/2014 17:35Rafael Silveira de Souza 0

É cabível a condenação de dano existencial na Justiça Laboral? No que ela se difere dos danos morais? Em que medida sua aplicação é desdobramento da violação aos direitos da personalidade?
Turismo de compras: veículo na fronteira não significa sempre iícito aduaneiro

16/04/2014 12:39Diogo Bianchi Fazolo 1

Um registro de passagem pela fronteira não significa sempre um ilícito fiscal. O fisco tem o ônus de afastar a presunção de boa-fé do turista com base em provas devidamente produzidas em devido processo legal para demonstrar a habitualidade da conduta.
Jornada de trabalho: função social

26/12/2012 09:19Daiana Ledel Berton 3

Na sociedade moderna, o tempo de lazer (folga/descanso) se institucionalizou em intervalos de almoço, após o expediente, feriado, final de semana, férias e licença. Neste contexto é impossível dissociar tempo e trabalho quando este se reflete sobre o lazer.
Tempo de espera na nova Lei dos Motoristas

22/11/2012 10:30Miriam Ramalho Alves 7

O tempo de espera não é um período em que o motorista encontra-se descansando, desfrutando do seu direito ao lazer, mas se encontra, na verdade, à disposição do empregador, zelando pela mercadoria transportada, acompanhando a fiscalização realizada, bem como a carga e descarga.
Excesso de jornada: ofensa ao direito ao lazer

06/04/2012 14:37Rodrigo Maia Santos 3

O direito ao lazer é um direito humano fundamental, que possui eficácia positiva e negativa imediata, inclusive de forma horizontal, afetando diretamente a relação de trabalho.