A aplicação da Lei de Incentivo à Cultura na democratização do acesso ao lazer

Reflete-se sobre a isenção tributária manipulada pelo capital e interesses políticos a reclamar uma necessária reestruturação das instituições atuantes, na exigência das políticas de cultura, enquanto lazer acessível às camadas de baixa renda.

Teletrabalho e direito à desconexão

O equilíbrio entre a vida profissional e a vida familiar é fundamental. A desconexão das plataformas digitais após a jornada de trabalho é essencial, em especial na atual sociedade em que as relações interpessoais estão cada vez mais virtuais.

Abusos nos contratos com objeto lazer:

O lazer tem proteção constitucional e regras diferenciadas nas contratações de consumo, o que resta abordado no texto a partir de casos que a jurisprudência tem analisado.

A definição jurídica do lazer

O lazer é um conceito indeterminado de natureza programática e deve ser compatibilizado com os ditames constitucionais fundamentais para ser considerado um direito fundamental.

Prevenção jurídica na produção de eventos de lazer e entretenimento

Analisam-se as medidas jurídicas preventivas a serem utilizadas na produção de eventos de lazer e o surgimento de um novo ramo do Direito: o direito do entretenimento.

A moderna sociedade tecnológica em confronto com o princípio fundamental do direito à desconexão ao trabalho

As inovações tecnológicas impactaram a sociedade propondo facilitar a vida. O trabalho busca questionar a relação tecnologia, trabalho e lazer na contemporaneidade, com realce sobre a conexão excessiva do trabalhador e o direito à desconexão ao trabalho.

O direito ao lazer nas relações de trabalho

Quanto melhores as condições de trabalho e de vida do trabalhador, mais lucrativa e competitiva torna-se a empresa.

Dano Existencial na Relação Laboral

É cabível a condenação de dano existencial na Justiça Laboral? No que ela se difere dos danos morais? Em que medida sua aplicação é desdobramento da violação aos direitos da personalidade?

O papel do relatório do Sinivem na aplicação da pena de perdimento de veículos na legislação aduaneira

Um registro de passagem pela fronteira não significa sempre um ilícito fiscal. O fisco tem o ônus de afastar a presunção de boa-fé do turista com base em provas devidamente produzidas em devido processo legal para demonstrar a habitualidade da conduta.

O tempo de trabalho e a sua função social

Na sociedade moderna, o tempo de lazer (folga/descanso) se institucionalizou em intervalos de almoço, após o expediente, feriado, final de semana, férias e licença. Neste contexto é impossível dissociar tempo e trabalho quando este se reflete sobre o lazer.

Tempo de espera na nova Lei dos Motoristas (Lei nº 12.619/2012)

O tempo de espera não é um período em que o motorista encontra-se descansando, desfrutando do seu direito ao lazer, mas se encontra, na verdade, à disposição do empregador, zelando pela mercadoria transportada, acompanhando a fiscalização realizada, bem como a carga e descarga.

O excesso de jornada como ofensa ao direito ao lazer

O direito ao lazer é um direito humano fundamental, que possui eficácia positiva e negativa imediata, inclusive de forma horizontal, afetando diretamente a relação de trabalho.