Lazer: definição jurídica
07/01/2017 10:23 40
O lazer é um conceito indeterminado de natureza programática e deve ser compatibilizado com os ditames constitucionais fundamentais para ser considerado um direito fundamental.
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Direito social ao lazer
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Abusos nos contratos com objeto lazer
21/05/2018 11:00 1
O lazer tem proteção constitucional e regras diferenciadas nas contratações de consumo, o que resta abordado no texto a partir de casos que a jurisprudência tem analisado.
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![Rodrigo Maia Santos]( "Rodrigo Maia Santos")
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Prevenção jurídica na produção de eventos de lazer e entretenimento
05/11/2015 10:38 9
Analisam-se as medidas jurídicas preventivas a serem utilizadas na produção de eventos de lazer e o surgimento de um novo ramo do Direito: o direito do entretenimento.
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A moderna sociedade tecnológica em confronto com o princípio fundamental do direito à desconexão ao trabalho
03/06/2015 09:59 0
![Érica Lima Naziazeno]( "Érica Lima Naziazeno")
As inovações tecnológicas impactaram a sociedade propondo facilitar a vida. O trabalho busca questionar a relação tecnologia, trabalho e lazer na contemporaneidade, com realce sobre a conexão excessiva do trabalhador e o direito à desconexão ao trabalho.
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O direito ao lazer nas relações de trabalho
27/12/2014 12:22 5
![Marta Moreira da Costa Reis]( "Marta Moreira da Costa Reis")
Quanto melhores as condições de trabalho e de vida do trabalhador, mais lucrativa e competitiva torna-se a empresa.
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Dano Existencial x Danos morais na Justiça do Trabalho
20/11/2014 17:35 0
![Rafael Silveira de Souza]( "Rafael Silveira de Souza")
É cabível a condenação de dano existencial na Justiça Laboral? No que ela se difere dos danos morais? Em que medida sua aplicação é desdobramento da violação aos direitos da personalidade?
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Turismo de compras: veículo na fronteira não significa sempre iícito aduaneiro
16/04/2014 12:39 1
![Diogo Bianchi Fazolo]( "Diogo Bianchi Fazolo")
Um registro de passagem pela fronteira não significa sempre um ilícito fiscal. O fisco tem o ônus de afastar a presunção de boa-fé do turista com base em provas devidamente produzidas em devido processo legal para demonstrar a habitualidade da conduta.
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Jornada de trabalho: função social
26/12/2012 09:19 3
![Daiana Ledel Berton]( "Daiana Ledel Berton")
Na sociedade moderna, o tempo de lazer (folga/descanso) se institucionalizou em intervalos de almoço, após o expediente, feriado, final de semana, férias e licença. Neste contexto é impossível dissociar tempo e trabalho quando este se reflete sobre o lazer.
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Tempo de espera na nova Lei dos Motoristas
22/11/2012 10:30 7
![Miriam Ramalho Alves]( "Miriam Ramalho Alves")
O tempo de espera não é um período em que o motorista encontra-se descansando, desfrutando do seu direito ao lazer, mas se encontra, na verdade, à disposição do empregador, zelando pela mercadoria transportada, acompanhando a fiscalização realizada, bem como a carga e descarga.
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Excesso de jornada: ofensa ao direito ao lazer
06/04/2012 14:37 3
![Rodrigo Maia Santos]( "Rodrigo Maia Santos")
O direito ao lazer é um direito humano fundamental, que possui eficácia positiva e negativa imediata, inclusive de forma horizontal, afetando diretamente a relação de trabalho.
