O direito do preso à educação
21/09/2020 17:50 0
Para haver a ressocialização do apenado, é fundamental que haja educação.
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Direitos do preso
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Métodos adequados de busca pessoal, algemação e condução de presos diante da nova Lei de Abuso de Autoridade
19/02/2020 22:00 1
Os autores, delegados de polícia e docentes, discorrem sobre os pormenores operacionais das diligências de busca pessoal, algemação e condução de presos diante da nova Lei de Abuso de Autoridade
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Abuso de autoridade e promiscuidade carcerária (art. 21 da Lei 13.869/19)
05/07/2020 20:25 1
Comentários sobre o artigo 21 da Lei de Abuso de Autoridade.
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Direitos humanos no sistema prisional e a ADPF n. 347
17/05/2020 17:40 0
Em vista da ampla discussão sobre direitos humanos e sua aplicabilidade no sistema prisional brasileiro, questiona-se se a propositura da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 347 é instrumento hábil a garantir-lhes efetivo exercício.
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O CNJ e as determinações sobre os presidiários durante a pandemia
28/04/2020 14:28 0
Principais aspectos relacionados à Recomendação nº 62 do CNJ, que estabelece alguns critérios para a soltura de presidiários em meio ao contexto de calamidade pública, em razão do coronavírus.
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Responsabilidade do Estado pelo suicídio do preso
07/03/2020 23:00 0
O que o Estado pode demonstrar para eximir-se da responsabilidade pelo suicídio de um preso?
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Criminalizar o trabalho da imprensa e dos agentes públicos atende aos interesses da sociedade?
01/10/2019 17:40 0
Como provar que o jornalista ou a autoridade teve a intenção, mediante a divulgação de foto ou filmagem de preso, de gerar "vexame ou execração pública", como queria a lei de abuso de autoridade?
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Responsabilidade civil do Estado pela integridade física do preso
01/08/2019 20:00 0
A falência da pena de prisão requer mais do que uma mudança no sistema carcerário, requer que se repense todo o sistema punitivo onde a cultura do hiperencarceramento está incrivelmente arraigada, mesmo sendo inegável sua total ineficácia no controle da criminalidade.
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Educação prisional como instrumento de ressocialização
05/07/2019 18:25 0
Trata-se da relevância da educação prisional como instrumento de ressocialização e de desenvolvimento de habilidades dos reclusos para reconstruir um futuro melhor durante e após o cumprimento da sentença.
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Dos direitos assegurados ao preso
31/05/2019 15:48 0
O estabelecimento penal deve ofertar ao preso o ínfimo para que sua reprimenda seja cumprida com o mínimo de dignidade.
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Prisão domiciliar para grávidas (Lei n. 13.769/2018)
23/04/2019 19:35 0
Crianças sofrem com o estigma social de ter uma mãe encarcerada; sofrem com ansiedade, culpa, solidão, sentimento de abandono emocional. A ausência da companhia materna pode implicar, ainda, em comportamento antissocial da criança ou mesmo envolvimento precoce com o crime.
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Educação dos presos no Mercosul: unidade prisional de Bom Jesus - PI
07/03/2019 22:00 0
“Os direitos humanos são um conjunto de princípios aceitos universalmente, reconhecidos constitucionalmente e garantidos juridicamente. O objetivo dos direitos humanos é assegurar a qualquer pessoa o respeito à sua dignidade, na sua dimensão individual e social, material e espiritual. É...
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A situação do preso provisório quanto ao exercício do direito ao voto
22/10/2018 17:30 0
Pode-se afirmar que o direito ao voto pelo preso provisório, para ser realizado em sua plenitude, ainda terá de transpor várias barreiras impostas tanto pelo descaso do Estado, quanto pelo preconceito social.
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Mães no cárcere: análise humanitária sobre a dignidade da mulher e os direitos da criança e adolescente
30/09/2018 17:00 0
Crianças presas atrás das grades ou longe das mães? Como uma concessão de ordem de habeas corpus mudou a realidade de milhares de filhos de presas sem condenação? Qual a relação da decisão com a proteção integral conferida às crianças?
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Alternativa para mulheres condenadas gestantes ou mães
21/03/2018 17:10 0
O cumprimento de pena de mulheres que sejam gestantes, mães de crianças, de adolescentes, ou de pessoas com deficiência, poderia ser realizado no regime aberto, convertendo-o em prisão domiciliar.
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HC coletivo para grávidas e mães: crítica à decisão do STF
03/03/2018 18:30 3
Análise da decisão pela qual a 2ª Turma do STF concedeu, por maioria, HC coletivo a todas as presas grávidas e mães de crianças de até 12 anos de idade ou que sejam responsáveis por pessoas com deficiência, assim como às adolescentes do sistema socioeducativo em situação semelhante.
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Caso Maluf: exposição de condenados na mídia tem função, mas tem limite
30/01/2018 13:30 0
Todos os fatos relacionados à prisão e às condições de saúde de um detento devem ser noticiados sem desrespeito à lei e à ética profissional do jornalismo.
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Os direitos humanos e as degradantes prisões brasileiras
11/01/2018 17:40 1
Temos vergonha de nossas prisões. Mais uma vez, no Mutirão do Conselho Nacional de Justiça, constatou-se que as chocantes e medievais instituições prisionais brasileiras permitem a absoluta e recorrente degradação da dignidade humana.
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Corte de cabelo compulsório no sistema penitenciário: inconstitucionalidade?
29/11/2017 13:22 2
Até que ponto a disciplina fere os direitos humanos? Acredita-se que exista inconstitucionalidade no corte de cabelo compulsório, havido, corriqueiramente, no sistema prisional brasileiro.
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O direito do preso à educação
21/11/2017 15:00 1
O atendimento educacional ao condenado e ao preso provisório não abrange totalmente nem sequer os indivíduos que, conforme a legislação, obrigatoriamente deveriam estar estudando.
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Pena de vida: o que cabe aos Severinos e Virgulinos
20/11/2017 16:38 2
Tanto a custódia de natureza provisória, quanto a de caráter punitivo, deveriam seguir, rigorosamente, os limites da lei. Isso está longe de ocorrer nas prisões brasileiras... Lá, a aplicação da pena parece ser, cada vez mais, "morfina para as dores da sociedade".
