Análise da legalidade da prisão preventiva à luz da vedação da proteção deficiente

Analisa-se a legalidade da prisão preventiva do empresário Eike Batista, bem como aspectos da prisão cautelar, à luz das convenções internacionais contra a corrupção e dos precedentes do STF.

Complexo de Ferris Bueller e IPVA

Sempre que os direitos inerentes à propriedade forem retirados na sua totalidade ou atingidos no seu âmago por decisão judicial, ainda que nas hipóteses permitidas por lei, a cobrança do IPVA revelar-se-á indevida.

Áudio de Renan revela “pistas” da operação “Abafa Tudo”.

Renan Calheiros (PMDB-AL), em áudio gravado pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, falou de várias pistas e ideias para levar adiante a Operação Abafa (a Lava Jato e o impeachment). Seguem alguns trechos das falas de Renan...

A injustiça nossa de cada dia

Considerações sobre a deplorável realidade judiciária brasileira.

O caso OGX: reflexões sobre alguns aspectos do pleito indenizatório requerido pelos acionistas minoritários em juízo

Este artigo traz reflexões sobre pleitos indenizatórios de acionistas investidores do mercado secundário.

Do gosto amargo do bombom aos abusos das autoridades

Mulher, 32 anos, mãe de quatro filhos, faxineira, presa por furto qualificado pela Polícia Federal do Brasil. Crime: se aproveitou de sua função de extrema confiança para surrupiar e comer bombom Sonho de Valsa de propriedade do delegado-corregedor...

Um caso de competência da Justiça Federal para julgar crimes contra o mercado de capitais

Quando se trata de crimes introduzidos pela Lei 10.303/2001, há evidente interesse da CVM, uma vez que ela tem o poder de regulamentação e de policia sobre o mercado, detendo os instrumentos de apuração.

Acesso à Justiça: prolegômenos as imbricações judiciárias

É mister compreender quais os paradigmas que a modernidade tem gerado paradigmaticamente sobre o acesso à justiça. Isto porque Justiça efetiva significa garantir o direito fundamental da cidadania.

Judiciário embaraçado. E agora, quem poderá nos salvar?

A pior de todas as maldades institucionais é, sem a menor dúvida, a maldade implementada pelo poder Judiciário, porque contra esta não há a quem recorrer. Por sua importância, o judiciário precisa impor a este juiz reprimenda proporcional à ofensa...

Juízes fora da lei

.A Justiça faz parte do sistema de impunidade reinante no País, que beneficia todo tipo de criminoso, incluindo especialmente os larápios que vivem da pilhagem do dinheiro público.

Nem tão grandes para falir?

Na crise financeira de 2008, verificou-se que o Governo dos Estados Unidos da América promoveu o auxílio financeiro de grandes instituições bancárias. E no Brasil, esse cenário também seria possível?

Caso Thor: o grave acidente e a lição salva-vidas

O acidente que envolveu Thor Batista deve servir de alerta para as fatalidades que ocorrem no trânsito envolvendo jovens.