Artigos de Empréstimo compulsório
A inoportuna criação de novos tributos
A crise de saúde e sanitária, faz nascer projetos de lei que visam a criação de novos tributos, com o escopo de combater a pandemia. Todavia, é inoportuna a criação, pois não é fragilizando a sociedade que iremos vencer a pandemia.
Imposto extraordinário de guerra x empréstimo compulsório
Tributos criados no nosso ordenamento jurídico visando buscar uma segurança do poder administrativo federal em casos emergentes dos quais possa necessitar de mais receita a fim de manter o equilíbrio da nação, como por exemplo guerra ou sua iminência.
O posicionamento do Supremo Tribunal Federal acerca da natureza jurídica do empréstimo compulsório
O presente artigo traz uma análise do posicionamento histórico do STF em relação à figura do empréstimo compulsório. O trabalho expõe os motivos que levaram a edição da Súmula 418 e as razões que levaram a sua posterior revogação.
Empréstimo compulsório na classificação dos tributos
O empréstimo compulsório não é tributo, especialmente porque o legislador constituinte assim o quis, sendo que tal figura apenas constou na Constituição de 1988 por mero ato de tolerância.
O empréstimo compulsório oculto ampliado pela Lei nº 12.099/2009 e sua inconstitucionalidade
Está cada vez mais nítido que ano de Copa do Mundo é uma farra, tanto para o povo brasileiro quanto para os nossos representantes. Enquanto o brasileiro, trabalhador, contribuinte, se diverte assistindo aos jogos da "Seleção Canarinho" e das demais…
Empréstimo compulsório sobre combustíveis.
I – IntroduçãoNo último dia 14 o Supremo Tribunal Federal, por sua 2ª Turma, julgou procedente uma Ação Rescisória movida pela União Federal contra a Associação Paranaense de Defesa do Consumidor (APADECO), desconstituindo, assim, antigo acórdão exarado pelo Tribunal Regional…
Empréstimos compulsórios:
1 - PROÊMIOO presente trabalho intenta trazer a lume uma análise acerca dos enunciados normativos que abordam o tema concernente aos chamados empréstimos compulsórios, pugnando pela elucidação da sua natureza jurídica sob os auspícios do vigente sistema constitucional. Observe-se que…