Estupro: ECA e o tipo penal

O tipo penal do estupro e seus desdobramentos jurídicos são de suma importância para o entendimento do delito em comento. Assim, o presente artigo buscou elucidar o tipo penal de uma maneira objetiva e clara, com a finalidade de o leitor entender bem.

Crime de estupro: contexto histórico

O crime de estupro acontece desde antiguidade, sendo completamente repugnante, apesar de a sociedade avançar, estes delito continuar a acontecer. Assim, o presente artigo buscou trazer o contexto histórico do crime, apresentando-o em várias épocas.

O crime de estupro de vulnerável após o Estatuto da Pessoa com Deficiência

A instituição do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n. 13.146/2015) gerou a discussão a respeito de eventual conflito com o art. 217-A do Código Penal, o qual tipifica o estupro de vulnerável.

Estupro de vulnerável.

O art. 217-A do CP positivou a presunção absoluta de não consentimento nas relações sexuais com menores entre 12 e 14 anos. Todavia é preciso a (re)análise da aplicação da presunção absoluta do não consentimento no crime de estupro de vulnerável come

A mulher estupradora e o homem no polo passivo no crime de estupro?

O legislador pátrio procurando estabelecer a isonomia das pessoas ao conferir nova redação ao artigo 213 do Código Penal não se atentou ao fato de que o homem, na qualidade de vítima de estupro, não detém os mesmos direitos que a mulher estuprada tem.

Caso Neymar: jurisprudência dá preponderância à palavra da vítima

Abordam-se questões jurídico-penal envolvidas em caso de estupro (da perspectiva do acusado e da vítima), merecendo atenção o fato de a jurisprudência brasileira dar peso maior à palavra da vítima para que ocorra a sentença de condenação.

Afinal, você sabe o que é estupro?

O estupro é considerado um dos crimes mais violentos e, por isso, é crime hediondo. Mas qual a linha divisória entre o que é estupro e o que não é?

O controverso caso de Neymar: autodefesa ou o crime do 218-C do Código Penal?

A divulgação de imagens de nudez da suposta vítima de estupro, por Neymar, como tentativa de comprovação de sua inocência, enquadra-se na tipificação do art. 218 do Código Penal?

Quem vai julgar Neymar?

Entenda como a extraterritorialidade e o STF podem enquadrar a questão.

A teoria da relatividade, Platão e o caso Neymar: afinal, quem julga casos de estupro?

Reflexões sobre a pressão midiática nos casos de estupro, tendo como base a Teoria da Relatividade, os pensamentos filosóficos de Platão e a acusação de estupro no caso Neymar Jr. Ainda estamos presos à Teoria de Newton esperando por um Einstein abrir nossos olhos?

Estupro em hotel de Paris e a extraterritorialidade da lei penal brasileira

Quem deve apurar os fatos? A polícia francesa ou a brasileira?

Análise jurídica do caso de estupro envolvendo o Neymar

Nas conversas, há indicativos de que se trata de um exemplo da Síndrome da Mulher de Potifar, tendo sido inventado o crime de estupro. Por outro lado, se houve relação contra a vontade da mulher, há o crime de estupro.

Violência sexual infantil no âmbito familiar

O estupro de menores e de incapacitados, modificado pela Lei nº 12.015/2009, a partir de tal data começou a ter não só uma nova visão do magistrado e da sociedade, mas um aumento de pena considerável em razão da gravidade de tal crime.

Ação penal no estupro e intimidade da vítima

A Lei n. 12.015/2009 operou significativas modificações nas regras da ação penal nos crimes contra a dignidade sexual, e foi criada exatamente para tentar simplificar o tema, tendo em vista a alta complexidade do estudo da ação.

Estupro marital: uma realidade cada vez mais presente

São muitas as mulheres que sofrem silenciosamente os abusos sexuais de seus parceiros, em seus lares, sem saber que estão, em verdade, sendo vítimas de estupro.

Realidade do aborto em casos de estupro

Em casos de estupro que resulta em gravidez é possível o abortamento, conforme determina o Código Penal. No entanto, deve ser analisado como esse procedimento é visto e realizado pelo sistema de saúde, bem como, como é feito o atendimento dessas mulheres.

Proposta a respeito de um projeto de lei que objetiva equiparar a falsa acusação de estupro á crimes hediondos

O seguinte artigo busca responder de forma clara e fundamentada a proposta a respeito de um projeto de lei que objetiva equiparar a falsa acusação de estupro aos crimes hediondos.

A divulgação de cenas de sexo ou pornografia: mais uma tipificação necessária

A Lei 13.718/18 trouxe o crime de divulgação de cena de estupro, de cena de sexo ou de pornografia. Conheça seus principais aspectos.

Natureza da ação do crime de estupro e o direito à privacidade da vítima

Discute-se a natureza da ação do crime de estupro, considerando-se, especialmente, o cruel processo de revitimização, bem como o strepitus judicii.

Os efeitos jurídicos do estupro de vulnerável: criminologia e violência

O presente trabalho teve como objetivo apresentar uma análise e reflexão sobre o estupro no comportamento jurídico. Pretendeu-se, com esta discussão, contribuir com a temática no contexto social brasileiro, nomeadamente no Código Penal Brasileiro.