Valor da pensão é igual ao valor da aposentadoria deixada pelo segurado?

Será devida a pensão por morte a todos os dependentes de todo segurado que os possuir? Entenda como o sistema funciona.

Responsabilidade civil pela falsa atribuição de paternidade

Atribuir a paternidade a alguém que não é o verdadeiro pai pode gerar o dever de indenizar.

Licença-maternidade para pai homoafetivo

Em recente decisão do TJSP, foi reconhecido o direito a um professor municipal, em casamento homoafetivo, o direito à licença-maternidade de 180 dias. Que sirva de farol aos demais Tribunais.

Adoção intuitu personae no direito brasileiro

Examina-se a legitimidade da adoção intuitu personae (adoção dirigida a uma pessoa específica) diante da ausência de previsão legal, levando em conta princípios como o do melhor interesse da criança.

A polêmica pensão por morte no RPPS da União, à luz da EC 103/19

Quase todas as normas previdenciárias contidas na Lei 8.112/90 já foram afastadas, seja pela EC 103/19 ou não.

Dupla maternidade em inseminação caseira

Um casal de mulheres faz uma inseminação caseira e busca reconhecimento da dupla maternidade para a criança.

Marido agressor, mas bom pai? Controvérsias da guarda compartilhada de filhos num cenário de violência contra a mulher

É possível o exercício de uma guarda compartilhada quando há um contexto de violência doméstica e familiar tipificada pela Lei Maria da Penha? Permanece apto à guarda um genitor que agride a mãe dos seus filhos?

Danos morais por abandono afetivo: não basta ser pai e pagar pensão

Entenda por que o abandono afetivo pode gerar obrigação indenizatória e onde a reparabilidade desse tipo de dano encontra respaldo no Código Civil.

Os limites da ação negatória de paternidade, à luz do STJ

A Terceira Turma do STJ decidiu que a existência de um longo tempo de convivência socioafetiva no ambiente familiar não impede que o suposto pai ajuize ação negatória de paternidade.

Do pátrio-poder à ordenação do universo

Da concepção topológica altimétrica no círculo familiar à coordenação disciplinadora-ordenadora do homem na espiritualidade objetivada no universo.

O abandono afetivo e a possibilidade de indenização por danos morais

O poder de família abrange direitos e deveres que são atribuídos aos pais em relação à criança, incluindo a responsabilidade de cuidar, educar e zelar o que é atribuído tanto à figura materna quanto paterna.

Responsabilidade por abandono afetivo dos filhos menores de idade

O poder de família abrange direitos e deveres que são atribuídos aos pais em relação à criança, incluindo a responsabilidade de cuidar, educar e zelar o que é atribuído tanto à figura materna quanto paterna.

Paternidade afetiva x paternidade biológica: o reconhecimento jurídico concomitante de ambos os vínculos

O reconhecimento concomitante dos vínculos de filiação afetiva e biológica, quando no melhor interesse dos envolvidos, é a medida a ser adotada, levando-se em consideração os princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável.

Lei Menino Bernardo

Estabelecer o direito de crianças e adolescentes de serem educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante.

Adoção por casais homoafetivos: quando Ministros legislam a própria moral

A dualidade das figuras paterna e materna é um direito fundamental da criança, devendo ser observado, na falta da família, pelo Estado.

A adoção nos dias de hoje

Por se tratar de tema que provoca extrema comoção social, a adoção é procedimento que tem ganhado visibilidade e notoriedade, bem como novas ferramentas e modos de interpretação.

Alienação parental é crime?

A alienação ignora o bem-estar da criança para a satisfação pessoal de vingança, criar traumas, inseguranças e fortalece uma sensação de desconforto para a criança.

A retirada do menor sob guarda do rol de dependentes do segurado

A retirada do menor sob guarda do elenco de dependentes do segurado para efeito de concessão de pensão por morte representa retrocesso social, um passo para trás dado pelo Poder Legislativo que deve ser revisto pelo Supremo Tribunal Federal.

Responsabilidade civil pela desistência na adoção

O termo “devolução", usado frequentemente para traduzir a desistência da adoção, parece muito mais vocacionado a bens, uma vez que seres humanos, dotados de inseparável dignidade, não se sujeitam a um trato que os objetifique, como se fossem coisas defeituosas que frustraram as expectativas do “adquirente”.

Adoção feita por avós

Enquanto alguns são contra a adoção por avós sob a circunstância da dificuldade patrimonial-sucessória, outros analisam de maneira holística os benefícios de uma situação real e afetiva que tem se desenvolvido no seio das famílias.