Artigos de Filosofia do Direito
Marx e a questão da lei como controle estatal: O Direito é uma estrutura ideológica a serviço das classes dominantes?
Seria a lei (e, por extensão, todo o sistema jurídico) um instrumento de controle social a serviço da classe dominante?
Ética no Ministério Público e divulgação antecipada de dados sobre investigações
É preciso que sejam previstas punições para o membro do Ministério Público que procede de forma parcial com a mídia, prejudicando as atividades investigatórias.
Prisão civil: Constituição e o Pacto de São José da Costa Rica
O presente artigo trata do tema prisão civil perante a ordem constitucional brasileira, a ser discutida com ênfase no artigo 5º da Constituição Federal, tratados internacionais dotadas de emendas, súmula do Supremo Tribunal Federal.
Bioética e Biodireito como limites à liberdade de expressão científica
O artigo trata da liberdade de expressão científica, do papel da ciência no mundo moderno, com afetação do modo de vida e do meio ambiente. Analisa a neutralidade da ciência e os limites desta, em face de valores éticos e de outros direitos fundamentais.
A função materialmente constitucional e jurisdicional do delegado de polícia à luz dos tratados e documentos de direitos humanos.
Uma breve explanação sobre a sistematização das funções que o Delegado de Polícia possui diante de casos enfrentados na Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Casos fáceis e casos difíceis.
O presente trabalho objetiva discutir sobre o contexto dos casos difíceis, abordando alguns doutrinadores e seus escritos. Dentre os quais, pode-se mencionar Herbert L. A. Hart, Ronald Dworkin, Robert Alexy, Chaïm Perelman e Richard Posner.
Entre quatro paredes
Entre quatro paredes é uma peça teatral de Jean-Paul Sartre, escrita em 1944, a qual é apontada pelo existencialismo do autor. O drama “Entre Quatro Paredes” reflete as preocupações filosóficas do autor e é categoricamente inerente da tese O Ser e o Nada.
As eleições, a ética e o futuro
A crescente valorização da ética pela sociedade, somada ao rigor da nova Lei Anticorrupção, deverá balizar o comportamento no mundo corporativo.
Caso Nazaré: o papel da família e do Estado, subsidiariamente, na assistência à saúde
Este artigo faz uma análise de um caso de uma paciente com transtornos mentais que recebia de sua família como tratamento o cárcere sob condições desumanas. A análise se dá sob a ótica do princípio da subsidiariedade na assistência à saúde.
O princípio da concordância prática na relação médico-paciente: as transfusões de sangue em testemunhas de Jeová
Em Direito Médico, o postulado de interpretação denominado "concordância prática" busca atingir a harmonização nos casos de conflitos de direitos, como ocorre com as Testemunhas de Jeová.
As Nossas Virtudes – análise do sétimo capítulo da obra "Além do bem e do mal", de Friedrich Nietzsche
O presente artigo tem por escopo apresentar o sétimo capítulo da obra Além do bem e do mal, intitulado de As nossas virtudes, de Friedrich Nietzsche.
A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
Esta análise objetiva demonstrar a importância da Carta dos Direitos Fundamentais na efetivação dos direitos fundamentais e também como instrumento de credibilidade dos cidadãos da União Europeia na garantia de seus direitos.
A curvatura do espaço jurídico: neutralidade, segurança jurídica e hermenêutica na perspectiva quântica
As teorias que criticam a abordagem científica do Direito encontram respaldo em conceitos desatualizados sobre a ciência e seu método. Aborda-se o pensamento jurídico à luz dos paradigmas inaugurados pela física moderna, tendo por base conceitos quânticos, relativísticos e probabilísticos.
A presidência do termo circunstanciado (TC) à luz dos tratados sobre direitos humanos e outras considerações.
O artigo aborda a impossibilidade de qualquer outro órgão que não seja a polícia judiciária, presidida pelo Delegado de Polícia como o órgão legitimado pela Constituição e pelos Tratados sobre Direitos Humanos, e como o tema é tratado no Rio de Janeiro.
O Direito e a sua conceituação
Afinal, o que é Direito? Com que intento foi criado? Quais suas condições de existência? Os homens bárbaros, que sequer detinham o conhecimento da escrita, poderiam praticar algum tipo de Direito?
O sistema sindical brasileiro à luz da teoria de Rousseau
O sistema sindical brasileiro imposto pela Constituição Federal, mantendo os resquícios corporativistas da Era Vargas, não observa a vontade geral e os trabalhadores, por consequência, não são livres, não estando de acordo com a teoria de Rousseau.
Direitos humanos dos portadores de transtornos mentais
Os hospícios estão sendo substituídos por alternativas que asseguram tratamentos mais humanitários, como centros de atenção psicossocial, serviços residenciais terapêuticos e centros de convivência, entre outros.
Os direitos morais do autor de software
Homens e mulheres livres, ao se utilizarem da cultura de domínio público e inserirem suas personalidades em suas obras, devem compartilhar dos benefícios alcançados com toda a sociedade.
