Artigos de Filosofia do Direito
O dimensionamento ecológico da dignidade da pessoa humana e a sustentabilidade ambiental
O presente estudo tem por finalidade apresentar, sob uma ótica ambiental, a dignidade da pessoa humana, bem como discutir tópicos diretamente relacionados à sustentabilidade ambiental.
Custos do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Este estudo versa sobre o direito a um mínimo existencial ecológico, que se extrai do art. 225, caput da Constituição Federal, e seu correlato dever de promoção pelo Estado num contexto fático-jurídico de escassez de recursos ambientais e financeiros.
Prisões de refugiados por prazo indeterminado: o pedido de socorro dos imigrantes ilegais
O que fazer? A detenção sistemática de imigrantes e refugiados por tempo indefinido, como “ferramenta de coerção social”, é uma afronta aos direitos universalmente conquistados.
Legitimidade democrática da súmula vinculante a partir da perspectiva habermasiana
A superação do caráter monológico da Suprema Corte à elaboração da súmula vinculante, adotando-se princípios inerentes a um princípio ético-discursivo se apresenta como uma via segura para sanar o problema da legitimidade adquirida através de meios coercitivos, sendo a aplicação teoria do agir comunicativo de Habermas o princípio-ponte que pode conciliar os a segurança jurídica e a soberania popular.
Proibição de excesso no direito ambiental
As normas repressivas do direito ambiental têm como característica a limitação de direitos individuais, em especial o de propriedade. Esta limitação, entretanto, também encontra limites. É justamente aqui que reside o princípio da proibição de excesso às normas restritivas de direitos fundamentais.
Personificação jurídica dos animais não humanos: ética prática, história e constitucionalismo
Estudam-se as possibilidades fáticas de concessão da personalidade jurídica aos animais não humanos, através de uma abordagem argumentativa dos ditames constitucionais (constitucionalismo discursivo).
Imagens da educação atual
Refletindo a maneira como a escola, o professor, o ensino e a formação dos professores vêm se apresentando e repensando o papel da escola na sociedade e novos preceitos a se pensar para alcançar a educação que queremos.
A norma jurídica como regra de trato social sob a ótica de Hans Kelsen.
Hans Kelsen defende em seu livro, Teoria Pura do Direito, no tópico norma, que para que os atos usuais da vida tenham eficácia precisam encontrar amparo na norma jurídica. Diz ele que na verdade o direito é uma ordem normativa da conduta humana.
A crise do poder do Estado e a atuação do pluralismo jurídico.
A crise do monismo Jurídico inicio-se a partir da metade da metade do séc. XX, em razão de tal modelo não corresponder aos interesses econômicos e sociais atuais.
Direito Ambiental à luz do art. 225 da CFB/1988.
Direito Ambiental é a área do conhecimento jurídico que estuda as interações do homem com a natureza e os mecanismos legais para proteção do meio ambiente. É uma ciência holística (completa) que estabelece relações intrínsecas e transdisciplinares entre c
Função judicial, retitude moral e solvência intelectual
Supomos que se o Judiciário não se desmorona (se não se desmorona mais) é graças a que os bons juízes fazem seu trabalho e mantêm a maquinaria em funcionamento. O único problema é que um edifício em chamas necessita algo mais que alguns bombeiros.
Neonaturalismo, “neurodireito” e interdisciplinaridade: limites e possibilidades
Parece evidente que já não podemos manejar-nos na filosofia e na ciência do Direito do século XXI com uma ideia de natureza humana, do cérebro e da mente procedente do século XVII e trabalhando com os métodos do século XIX.
O processo de aplicação/criação do Direito segundo o normativismo kelseniano
Um dos principais aspectos da Teoria Pura do Direito é o processo de criação/aplicação da norma jurídica, enfatizando a importância da interpretação na teoria normativa kelseniana.
Direito fundamental à igualdade: da evolução à sua concreção!
O direito à igualdade, que sempre esteve embutido dentro das mais diversas acepções de justiça – desde a antiguidade –, pugna pelo tratamento justo por intermédio de um regulador de diferenças.
Exclusão nos centros urbanos: urbanismo higienista
Demonstra-se como a sociedade disciplinar vem relegando ao limbo aqueles que representam a subversão de sua ordem, de maneira a evidenciar que estrutura urbanística hoje se serve claramente a um propósito de higienização.
Dia mundial do meio ambiente: festa ou pranto?
Nessa retrospectiva da criação do Dia Mundial do Meio Ambiente, os principais eventos da agenda ambiental nos levam à triste constatação de que pouca coisa mudou mesmo após a Constituição de 88 e que ainda há muito a fazer rumo à sustentabilidade.
Carandiru: a reação da comunidade internacional e seus efeitos
Passados 20 anos desde a tragédia no presídio Carandiru,o Brasil está ainda longe de efetivar as recomendações feitas pela Comissão Interamericana e de promover um sistema carcerário que esteja em harmonia com o Pacto Interamericano de Direitos Humanos.
Reprodução assistida e dignidade humana
A problemática surge quando a reprodução assistida transforma-se em uma verdadeira mercantilização. Em 1999, ocorreu o 1º leilão via internet de óvulos modelos para pais que gostariam de ter filhos bonitos.
Análise conceitual de Justiça
Análise do conceito de justiça com a distinção entre fatos, valores e, por fim, o conceito ou conceitos que formam tal fenômeno.
