Artigos de Filosofia do Direito
A Festa do Peão de Boiadeiros e os direitos fundamentais
Os rodeios, antes de serem observados como manifestações culturais e economicamente aferíveis, devem ser analisados como um espaço em que alguns direitos fundamentais estão sendo desrespeitados.
“The right to be let alone”: o direito ao esquecimento
O direito ao esquecimento também é chamado de “direito de ser deixado em paz” ou o “direito de estar só”. Nos Estados Unidos, o direito ao esquecimento é conhecido como “the right to be let alone” e está relacionado intimamente ao direito à privacidade.
Henri Bergson e neurobiologia
Henri Bergson é considerado o mais influente filósofo francês na virada do séc. XX. O impacto do seu pensamento se deu para além do ambiente filosófico, representando um desvio da corrente racionalista da tradição filosófica ocidental.
Teoria do Hybrid Law: nasce(rá) um novo sistema jurídico brasileiro?
O fenômeno da globalização alterou o nosso sistema jurídico. Parece incorreta a afirmativa de que estamos sob a égide da Civil Law ou que chegaremos ao Common Law. Nascer(rá) um novo sistema jurídico no Brasil?
Contributo da Filosofia para o Direito Internacional dos Direitos Humanos
O presente artigo científico busca descrever a importância da Filosofia na construção histórica dos Direitos Humanos, especialmente no campo da Ética segundo as produções intelectuais de Immanuel Kant (séculos XVIII / XIX) e Ronald Dworkin (século XX).
A realidade do sistema penal cearense
O contexto da ressocialização, da violação dos direitos dos presos e das dificuldades do sistema carcerário cearense.
Neoconstitucionalismo e (neo)positivismo: compatibilidade?
O neopositivismo estabelece uma reformulação do positivismo jurídico, a fim de adaptá-lo à realidade constitucional contemporânea, sem contudo abandonar seus postulados centrais, a tese das fontes sociais do direito e da separação (possível) entre direito e moral.
Direitos fundamentais do preso
A ressocialização dentro do sistema penitenciário e fala das dificuldades encontradas pelos próprios presos em decorrência do estigma da discriminação, refletida nos familiares, vistos, como formadores de delinquentes.
A realidade carcerária: um retrocesso à ressocialização
O presente trabalho apresenta uma análise da Lei de Execução Penal com enfoque na ressocialização do preso, bem como traz uma abordagem sobre as complexidades no sistema penitenciário e aborda modelos eficazes para conduzir o reeducando ao convívio social
Conferências I e V de "A verdade e as formas jurídicas" de Michel Foucault
O artigo procura trazer alguns aspectos trabalhados por Michel Foucault em sua obra "A verdade e as formas jurídicas", em especial aquelas trazidas nas conferências I e V
Iguarias jurisprudenciais: um caso de pamonhas, risotos...
Este artigo expõe o vazio na comunicação entre os operadores do Direito, indo além deles. Seu conteúdo coteja os deveres ético-legais dos causídicos e dos magistrados. Culmina por apregoar a importância de cada ator da cena jurídica, sem hierarquização.
O julgamento das uniões homoafetivas pelo STF e a interpretação construtiva do direito
A conclusão a que chegou o STF sobre as uniões homoafetivas não pode ser compreendida como ato de criação ou de inovação da ordem jurídica. A tese da interpretação construtiva prevê que o dever de colocar à sua melhor luz um direito envolve um ato de aperfeiçoamento deste.
Direito fundamental ao meio ambiente e efetividade da tutela constitucional ambiental
Através da Constituição Federal, o Brasil garantiu um lugar legítimo ao direito ambiental dentro da Ordem Social. Trata-se de parte integrante e necessária para o bem-estar da sociedade e para a busca de desenvolvimento socioeconômico pautado na sustentabilidade.
Notas introdutórias ao Sistema Eleitoral Brasileiro
Reflexões acerca da relação eleitoral estabelecida entre o Estado e cidadão.
Aproximações entre o Direito e o filme Z – a orgia do poder
Um diálogo entre ação e Direito.
O direito de ser bárbaro perante o Estado
O artigo analisa a questão dos atos bárbaros contra o Estado
“A Verdadeira Filosofia para Descartes em Carta Prefácio dos Princípios da Filosofia” O pensamento de Rene Descartes.
O presente artigo tem por objetivos discorrer sobre a Verdadeira Filosofia tendo como base a Carta Prefácio dos Princípios da Filosofia e seus ensinamentos. De René Descartes.
A Lei Maria da Penha: égide, evolução e jurisprudência no Brasil
O presente artigo científico tem por objetivo abordar a Lei Maria da Penha, abordando o marco internacional de proteção aos direitos das mulheres vítimas de violência, a evolução da legislação brasileira bem como a análise de jurisprudências nacionais.
