07 dicas para reclamar no condomínio
22/06/2018 20:38 1
Saiba como registrar uma reclamação de forma eficaz no seu condomínio. Utilize o livro de ocorrência. Não utilize canais paralelos.
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Inadimplência no condomínio
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Condômino nocivo ou antissocial e multa por inadimplência
05/02/2018 11:15 2
Condômino que, de modo reiterado, deixa de cumprir suas obrigações condominiais pode ser considerado condômino nocivo ou antissocial. Isso pode ser aplicado ao inadimplente?
Débitos de condomínio podem ser pagos com seu imóvel
16/06/2017 11:10 2
Conforme precedente do STJ, os inadimplentes com as despesas de condomínio respondem pelo não cumprimento da obrigação, podendo o imóvel, ainda que bem de família, ser penhorado para garantia de pagamento da dívida.
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![Alex Araujo Terras Gonçalves]( "Alex Araujo Terras Gonçalves")
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Você sabe o que é o fundo de reserva do seu condomínio?
24/04/2018 17:55 0
![Pérecles Ribeiro Reges]( "Pérecles Ribeiro Reges")
Entenda sua finalidade e como se institui.
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CONDOMÍNIO –UTILIZAÇÃO DAS ÁREAS COMUNS E POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE PENALIDADES AOS CONDÔMINOS
27/03/2018 11:25 0
![Mara Ruth Ferraz Ottoni]( "Mara Ruth Ferraz Ottoni")
O que são os condomínios, partes comuns e possibilidades de aplicação de penalidades para condôminos infratores.
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Quais são as punições aplicadas ao morador/condômino que desrespeita os deveres que lhe são impostos?
21/03/2018 09:44 0
![Pérecles Ribeiro Reges]( "Pérecles Ribeiro Reges")
Exposição das penalidades e punições aplicadas ao condômino que desrespeitar as regras, os deveres previstos pelo condomínio, elencados tanto na Convenção de Condomínio como no Regimento Interno.
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É ilegal a cobrança de taxas condominiais por parte da construtora antes da efetiva entrega do imóvel ao comprador
05/12/2017 15:37 0
![Pérecles Ribeiro Reges]( "Pérecles Ribeiro Reges")
Saiba qual é o momento correto para que as construtoras possam cobrar as taxas condominiais dos compradores das unidades.
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Cobrança de taxas condominiais à luz do novo CPC
02/08/2017 11:30 2
![Augusto Nascimento]( "Augusto Nascimento")
Este texto auxilia condomínios na tarefa de recuperar os créditos decorrentes da inadimplência, com destaque para o procedimento perante os juizados cíveis.
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Débitos de condomínio podem ser pagos com seu imóvel
16/06/2017 11:10 2
![Lúcio P. Konzen]( "Lúcio P. Konzen")
Conforme precedente do STJ, os inadimplentes com as despesas de condomínio respondem pelo não cumprimento da obrigação, podendo o imóvel, ainda que bem de família, ser penhorado para garantia de pagamento da dívida.
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Cômputo dos condôminos inadimplentes:formação do quórum qualificado de 2/3 (dois terços) para a alteração de convenção condominial
02/05/2017 18:05 0
![Lucas Mello]( "Lucas Mello")
O quórum qualificado de 2/3 (dois terços) exigido pelo art. 1.351 do Código Civil para alteração da convenção deve ser calculado com base no total de condôminos adimplentes, excluídos, pois, os inadimplentes.
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O que fazer quando a penhora recai em um único bem imóvel no qual reside criança ou adolescente?
13/12/2016 15:00 93
![Mario Fagundes Filho]( "Mario Fagundes Filho")
Em se tratando de imóvel residencial em que reside menor de 18 anos, que não é autor da dívida dos pais ou responsável, mesmo no caso de cobrança fundada em dívida condominial, haveria impenhorabilidade. Estaríamos diante de uma exceção da exceção.
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Inadimplemento das cotas condominiais e compromisso de compra e venda: aferição da responsabilidade segundo a relação jurídica material
21/11/2016 13:09 0
![Fábio Vasques Gonçalves Dias]( "Fábio Vasques Gonçalves Dias")
Este artigo tem por finalidade expor o entendimento do STJ sobre a aferição da responsabilidade pelo pagamento das cotas condominiais inadimplidas quando há Compromisso de Compra e Venda entre o proprietário e o possuidor do imóvel.
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Proibição do uso da área comum por falta de pagamento da taxa condominial
20/07/2016 08:38 150
![Michel Monteiro]( "Michel Monteiro")
Pode-se restringir o uso da área de lazer do condomínio ou cortar o fornecimento de serviços essenciais por falta de pagamento da taxa condominial?
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Crédito condominial e suas implicações como título executivo extrajudicial
10/06/2016 14:08 39
![Isabel Cristina Porto Borjes]( "Isabel Cristina Porto Borjes")
O novo CPC prevê que o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas, são título executivo extrajudicial.
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Empresas de contabilidade e de administração de condomínios, não podem oferecer serviços advocatícios para condomínios
25/04/2016 15:19 4
![Miller Amaral Machado]( "Miller Amaral Machado")
Empresas de contabilidade e de administração de condomínios – ou quaisquer outras empresas que exerçam atividades comerciais e diferentes da advocacia, não podem oferecer nem divulgar, ainda que indiretamente, serviços advocatícios para condomínios.
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Cobrança do condomínio em atraso no novo CPC
14/04/2016 11:32 365
![Renato Savy]( "Renato Savy")
A natureza de título extrajudicial para as cobranças condominiais em atraso garante os princípios básicos de certeza, liquidez e exigibilidade, e asseguram, através da aplicação jurídica correta, a solução do conflito de maneira rápida e eficiente.
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O Novo Código de Processo Civil e seus reflexos na inadimplência condominial
24/03/2016 20:32 26
![Márcio Carvalho Ribeiro]( "Márcio Carvalho Ribeiro")
O Novo Código de Processo Civil, lei que estabelece diretrizes aos processos desta natureza, passou a vigorar em 18 de março de 2016, trazendo importantes mudanças quando o assunto é cobrar o condômino inadimplente com maior celeridade e eficácia.
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O que muda nas cobranças de condomínio com o Novo CPC?
24/03/2016 10:04 14
![Janine Bertuol Schmitt]( "Janine Bertuol Schmitt")
O Novo CPC incluiu no rol dos títulos executivos extrajudiciais os débitos condominiais, o que afastará a necessidade passar pelo moroso processo de conhecimento, criando a possibilidade de se ajuizar imediatamente o processo de execução.
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Novo CPC e cobranças dos débitos condominiais
28/01/2016 09:26 325
![Bruno Mendonça Castañon Condé]( "Bruno Mendonça Castañon Condé")
O novo CPC inclui os débitos condominiais no rol dos títulos executivos extrajudiciais. Com a possibilidade de optar pelo processo de execução, os condomínios poderão se beneficiar com um procedimento - pelo menos em tese - mais abreviado e célere.
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Inadimplência contumaz no condomínio edilício
12/01/2016 09:22 438
![Mário Luiz Delgado]( "Mário Luiz Delgado")
O STJ decidiu que o devedor contumaz pode ser obrigado a pagar multa de até dez vezes o valor da taxa condominial, além da multa moratória de 2%.
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Limites para sanção contra condômino inadimplente
07/01/2016 15:43 2
![Daniel Prado]( "Daniel Prado")
Quando o condômino inadimplente adota esse comportamento de forma reiterada, o condomínio pode adotar medidas não apenas moratórias, mas de caráter sancionatório. Contudo, alguns limites devem ser observados para legitimar a medida.
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Condomínio e corte de serviços essenciais por inadimplência
03/12/2015 13:02 4
![Celso Palermo]( "Celso Palermo")
Em tempos de dificuldades financeiras, a inadimplência quanto ao pagamento do condomínio é recorrente. Diante disso, seria possível a supressão de serviços de água e luz para estimular o devedor a cumprir sua obrigação?
