CONDOMÍNIO –UTILIZAÇÃO DAS ÁREAS COMUNS E POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE PENALIDADES AOS CONDÔMINOS
27/03/2018 11:25 0
O que são os condomínios, partes comuns e possibilidades de aplicação de penalidades para condôminos infratores.
Em destaque
- Prisão após condenação em segunda instância
- MP n° 821 (Ministério da Segurança Pública)
- Intervenção federal no Rio de Janeiro
- Lei nº 13.546 (homicídio e embriaguez ao volante)
- Lei nº 13.467 (reforma trabalhista)
- Reforma Tributária de 2017
- Delação premiada
- PEC 287/2016 (Reforma da Previdência)
- Operação Lava Jato
- Concursos Públicos
- Direito Constitucional
- Direito Penal
- Direito de Família
Assuntos
- Biodireito
- Ciência Política
- Concursos Públicos
- Direito Administrativo
- Direito Agrário
- Direito Ambiental
- Direito Civil
- Direito Comercial
- Direito Constitucional
- Direito da Criança e do Adolescente
- Direito da Segurança Pública
- Direito das Coisas
- Direito das Obrigações e Contratos
- Direito das Sucessões
- Direito de Família
- Direito do Consumidor
- Direito do Trabalho
- Direito do Trânsito
- Direito e Informática
- Direito Eleitoral
- Direito Financeiro
- Direito Internacional Privado
- Direito Internacional Público
- Direito Militar
- Direito Municipal
- Direito Penal
- Direito Previdenciário
- Direito Processual Civil
- Direito Processual do Trabalho
- Direito Processual Penal
- Direito Tributário
- Ensino Jurídico
- Filosofia do Direito
- Hermenêutica Jurídica
- Responsabilidade Civil
- Sociologia Jurídica
- Teoria do Direito
- Teoria do Estado
- Variedades
Inadimplência no condomínio
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Condômino nocivo ou antissocial e multa por inadimplência
05/02/2018 11:15 2
Condômino que, de modo reiterado, deixa de cumprir suas obrigações condominiais pode ser considerado condômino nocivo ou antissocial. Isso pode ser aplicado ao inadimplente?
Débitos de condomínio podem ser pagos com seu imóvel
16/06/2017 11:10 2
Conforme precedente do STJ, os inadimplentes com as despesas de condomínio respondem pelo não cumprimento da obrigação, podendo o imóvel, ainda que bem de família, ser penhorado para garantia de pagamento da dívida.
-
-
Quais são as punições aplicadas ao morador/condômino que desrespeita os deveres que lhe são impostos?
21/03/2018 09:44 0
Exposição das penalidades e punições aplicadas ao condômino que desrespeitar as regras, os deveres previstos pelo condomínio, elencados tanto na Convenção de Condomínio como no Regimento Interno.
-
É ilegal a cobrança de taxas condominiais por parte da construtora antes da efetiva entrega do imóvel ao comprador
05/12/2017 15:37 0
Saiba qual é o momento correto para que as construtoras possam cobrar as taxas condominiais dos compradores das unidades.
-
Cobrança de taxas condominiais à luz do novo CPC
02/08/2017 11:30 2
Este texto auxilia condomínios na tarefa de recuperar os créditos decorrentes da inadimplência, com destaque para o procedimento perante os juizados cíveis.
-
Débitos de condomínio podem ser pagos com seu imóvel
16/06/2017 11:10 2
Conforme precedente do STJ, os inadimplentes com as despesas de condomínio respondem pelo não cumprimento da obrigação, podendo o imóvel, ainda que bem de família, ser penhorado para garantia de pagamento da dívida.
-
Cômputo dos condôminos inadimplentes:formação do quórum qualificado de 2/3 (dois terços) para a alteração de convenção condominial
02/05/2017 18:05 0
O quórum qualificado de 2/3 (dois terços) exigido pelo art. 1.351 do Código Civil para alteração da convenção deve ser calculado com base no total de condôminos adimplentes, excluídos, pois, os inadimplentes.
-
O que fazer quando a penhora recai em um único bem imóvel no qual reside criança ou adolescente?
13/12/2016 15:00 93
Em se tratando de imóvel residencial em que reside menor de 18 anos, que não é autor da dívida dos pais ou responsável, mesmo no caso de cobrança fundada em dívida condominial, haveria impenhorabilidade. Estaríamos diante de uma exceção da exceção.
-
Inadimplemento das cotas condominiais e compromisso de compra e venda: aferição da responsabilidade segundo a relação jurídica material
21/11/2016 13:09 0
Este artigo tem por finalidade expor o entendimento do STJ sobre a aferição da responsabilidade pelo pagamento das cotas condominiais inadimplidas quando há Compromisso de Compra e Venda entre o proprietário e o possuidor do imóvel.
-
Proibição do uso da área comum por falta de pagamento da taxa condominial
20/07/2016 08:38 150
Pode-se restringir o uso da área de lazer do condomínio ou cortar o fornecimento de serviços essenciais por falta de pagamento da taxa condominial?
-
Crédito condominial e suas implicações como título executivo extrajudicial
10/06/2016 14:08 39
O novo CPC prevê que o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas, são título executivo extrajudicial.
-
Empresas de contabilidade e de administração de condomínios, não podem oferecer serviços advocatícios para condomínios
25/04/2016 15:19 4
Empresas de contabilidade e de administração de condomínios – ou quaisquer outras empresas que exerçam atividades comerciais e diferentes da advocacia, não podem oferecer nem divulgar, ainda que indiretamente, serviços advocatícios para condomínios.
-
Cobrança do condomínio em atraso no novo CPC
14/04/2016 11:32 365
A natureza de título extrajudicial para as cobranças condominiais em atraso garante os princípios básicos de certeza, liquidez e exigibilidade, e asseguram, através da aplicação jurídica correta, a solução do conflito de maneira rápida e eficiente.
-
O Novo Código de Processo Civil e seus reflexos na inadimplência condominial
24/03/2016 20:32 26
O Novo Código de Processo Civil, lei que estabelece diretrizes aos processos desta natureza, passou a vigorar em 18 de março de 2016, trazendo importantes mudanças quando o assunto é cobrar o condômino inadimplente com maior celeridade e eficácia.
-
O que muda nas cobranças de condomínio com o Novo CPC?
24/03/2016 10:04 14
O Novo CPC incluiu no rol dos títulos executivos extrajudiciais os débitos condominiais, o que afastará a necessidade passar pelo moroso processo de conhecimento, criando a possibilidade de se ajuizar imediatamente o processo de execução.
-
Novo CPC e cobranças dos débitos condominiais
28/01/2016 09:26 325
O novo CPC inclui os débitos condominiais no rol dos títulos executivos extrajudiciais. Com a possibilidade de optar pelo processo de execução, os condomínios poderão se beneficiar com um procedimento - pelo menos em tese - mais abreviado e célere.
-
Inadimplência contumaz no condomínio edilício
12/01/2016 09:22 438
O STJ decidiu que o devedor contumaz pode ser obrigado a pagar multa de até dez vezes o valor da taxa condominial, além da multa moratória de 2%.
-
Limites para sanção contra condômino inadimplente
07/01/2016 15:43 2
Quando o condômino inadimplente adota esse comportamento de forma reiterada, o condomínio pode adotar medidas não apenas moratórias, mas de caráter sancionatório. Contudo, alguns limites devem ser observados para legitimar a medida.
-
Condomínio e corte de serviços essenciais por inadimplência
03/12/2015 13:02 4
Em tempos de dificuldades financeiras, a inadimplência quanto ao pagamento do condomínio é recorrente. Diante disso, seria possível a supressão de serviços de água e luz para estimular o devedor a cumprir sua obrigação?
-
O novo Código de Processo e a cobrança de condomínio: o que muda?
23/06/2015 17:07 90
Conheça as principais mudanças trazidas pelo novo Código de Processo Civil na cobrança de despesas condominiais.
-
Obrigações "propter rem" e a responsabilidade pelas despesas condominiais nos contratos de promessa de compra e venda.
29/05/2015 14:28 11
O autor analisa, à luz da natureza mista das obrigações "propter rem", os critérios que a jurisprudência do STJ fixou para definição de responsabilidade pelo pagamento das despesas condominiais na promessa de compra e venda.
