Inadimplência no condomínio

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Condômino nocivo ou antissocial e multa por inadimplência

05/02/2018 11:15Ozi Venturini 2

Condômino que, de modo reiterado, deixa de cumprir suas obrigações condominiais pode ser considerado condômino nocivo ou antissocial. Isso pode ser aplicado ao inadimplente?

Débitos de condomínio podem ser pagos com seu imóvel

16/06/2017 11:10 Lúcio P. Konzen 2

Conforme precedente do STJ, os inadimplentes com as despesas de condomínio respondem pelo não cumprimento da obrigação, podendo o imóvel, ainda que bem de família, ser penhorado para garantia de pagamento da dívida.