Razoável duração do inquérito policial

O STJ, ao julgar habeas corpus, entendeu haver necessidade de se fixar critérios objetivos para dar segurança aos prazos na investigação.

Popetização da atividade policial

Refletimos sobre a criação dos procedimentos operacionais padrão (POP) demasiadamente burocráticos e suas consequências deletérias na atividade policial.

Condução coercitiva como abuso de autoridade

Comentários sobre o artigo 10 da Lei 13.869/19 - abuso de autoridade na condução coercitiva.

Investigação de crimes sexuais e depoimento sem dano

Abordamos questões relacionadas aos crimes sexuais do art. 217-A do CP, quando não deixam vestígios físicos, relacionando alguns desafios que as autoridades enfrentam no momento da produção de provas.

Investigação defensiva: dois tópicos importantes

Examina-se o problema de eventuais práticas de falso testemunho ou falsa perícia em procedimentos de investigação defensiva e, ainda, a falta de previsão de autos em separado para este expediente.

Polícia Judiciária e GAECOs: por um modelo colaborativo

O artigo demonstra a utilidade do poder investigativo do MP, apontando, todavia, para a necessidade de adequações do exercício dessa atribuição. Sugere-se a criação de um modelo colaborativo entre a Polícia Judiciária e os GAECOs.

Versão informal do flagrante reportada a policiais e o convencimento do delegado de polícia

Versões informais conferidas a policiais, desvestidas do anúncio de garantias, não têm o condão de influenciar a decisão da autoridade policial tocante à situação flagrancial, descartando-se-lhes como elemento de informação.

Condução coercitiva de pessoas na persecução penal

O presente artigo trata da condução coercitiva de pessoas para serem ouvidas em inquérito policial ou processo criminal com a finalidade de interrogatório.

Arquivamento e acautelamento de boletins de ocorrências policiais

A eleição do expediente acautelatório (sobrestamento) prestigia tanto a obrigatoriedade da persecução, quanto a obtenção de melhores resultados na seara investigativa dentro do princípio constitucional da eficiência e do interesse público, distribuindo tempo e recursos da instituição policial.

O crime da mala e os métodos investigativos empregados

Breve análise sobre famoso crime nacional ocorrido, e os meios investigativos desenvolvidos à época, à luz dos atuais métodos de investigação policial que poderiam ser aplicados ao caso.

As falhas na investigação policial do caso PC Farias

Reflexões sobre o famoso crime que, até hoje, não foi solucionado.

As investigações criminais no Brasil

Breve olhar crítico sobre o contexto geral das investigações criminais no Brasil, à luz dos diplomas pertinentes em vigor.

Relatório conclusivo de investigação em ato infracional pelo delegado de polícia

Examina-se a importância do relatório de finalização do procedimento apuratório de ato infracional pela autoridade policial.

Rastreador veicular em investigação policial requer autorização judicial?

O rastreador permite entender itinerários e vínculos do alvo investigado, assim como a descoberta de local utilizado para armazenamento de instrumentos (drogas, armas...), objetos (furtados, roubados, receptados...) e paradeiro de vítimas do delito. Como usá-lo?

A necessidade de gravar provas orais no inquérito policial

Refletimos sobre a imprescindibilidade da gravação dos depoimentos/interrogatórios colhidos em sede policial, para a preservação da credibilidade dos elementos de informação produzidos nessa fase da persecução penal.

STJ e o inquérito para investigar membros do MPF: tempos estranhos

Tem o STJ competência para averiguar suposta conduta de procurador da República?

Fé pública garante veracidade das provas digitais?

A coleta de meios de provas digitais através dos cinco sentidos humanos realmente é uma solução adequada?

Verificação preliminar de informação: o juízo de possibilidade pelo delegado de Polícia

Discute-se o juízo de possibilidade conferido ao delegado de polícia na gestão da atividade investigativa, diante da hipertrofia penal e sua função de dique de contenção da irracionalidade punitiva, face à obrigatoriedade do inquérito.

Celebração de ANPP pela polícia judiciária

Sabendo que a investigação policial não se destina somente à acusação, mas à reconstrução dos fatos, o inquérito policial continuará sendo promovido pelo delegado de polícia até a reunião de suficientes elementos de informação que permitam desenvolver uma conclusão e, ao dominus litis, formar sua opinio delicti.

Investigação criminal prospectiva

Na investigação prospectiva, a atividade apuratória independe da notícia crime específica, se desenvolvendo com a finalidade de coletar dados que possam indicar uma provável (embora incerta) infração penal, ou identificar sua ocorrência embrionária.