Artigos de Investigação de paternidade
Coisa julgada no processo de família
A Lei de Alimentos afirma que a sentença de alimentos não transita em julgado. Mas há coisa julgada nas ações de alimentos? Se houver, existe possibilidade de relativização da mesma?
A investigação de paternidade na reprodução artificial heteróloga
Tal investigação será cabível em apenas três hipóteses: a) necessidade psicológica da criança em conhecer sua origem biológica; b) intuito de preservar os impedimentos matrimoniais; c) tratamento de doenças genéticas ou hereditárias.
Da relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade.
I - Com o surgimento do exame de DNA, a questão da imutabilidade da coisa julgada, nas ações de investigação de paternidade, passou a ser questionada, trazendo a lume a discussão sobre a relativização desse instituto. Até meados da década…
A paternidade que não veio
De forma absolutamente fora do lugar, a Lei 12.004/09 acrescenta um artigo à Lei 8.560/92, gerando a presunção de paternidade no caso de o suposto pai se recusar a submeter-se ao exame de DNA. A presunção não é absoluta, pois…
La decisión de la Corte Suprema de Justicia del Perú acerca de la declaración judicial de la paternidad extramatrimonial.
Nacido en Halicarnaso, casi medio siglo antes de la era Cristiana, Herodoto relata que los Ausees, antiguos nómadas del norte de Africa, tenían una costumbre en la atribución de paternidad "Estos pueblos sin cohabitar particularmente con sus mujeres, usan no...
Os efeitos do enunciado nº 301 da Súmula do STJ:
RESUMOAnalisam-se neste artigo as conseqüências da recusa injustificada do réu a submeter-se ao exame de DNA na ação de investigação de paternidade. Partindo-se do entendimento consubstanciado no verbete nº 301 da Súmula do STJ, busca-se convencer o leitor de que…
Perícias em DNA: a coisa certa pode ser feita de forma errada?
Resumo A introdução das técnicas para identificação humana por análise de DNA nos tribunais de países como os Estados Unidos da América foi cercada de desconfiança por uma significativa parcela da comunidade científica e dos operadores do direito. Esta objeção…
A incompatibilidade da dignidade afetiva e o direito à sucessão.
PALAVRAS-CHAVE: Direito Civil Constitucional – dignidade afetiva – direito à sucessão – reconhecimento de paternidade. RESUMO: Com o advento da Constituição de 1988, foram introduzidos novos elementos do direito civil brasileiro, os quais romperam com o sistema patrimonialista até então…
Paternidade socioafetiva e o retrocesso da Súmula nº 301 do STJ
A Súmula nº 301 é equivocada porque parte de pressuposto falso (a identidade da paternidade com a origem genética), desconsiderando o paradigma atual da socioafetividade.
Investigação de paternidade, coisa julgada e Direito Canônico
1. Investigação de paternidade, coisa julgada e o direito canônico Estará condenado ad eternum a não possuir o nome do genitor no registro de nascimento quem em uma primitiva ação de investigação de paternidade teve o pedido julgado improcedente por...
El nuevo proceso de filiación. En el nombre del padre.
Nacido en Halicarnaso, casi medio siglo antes de la era Cristiana, Herodoto nos relata que los Ausees, antiguos nómadas del norte de Africa, tenían una costumbre en la atribución de paternidad "Estos pueblos sin cohabitar particularmente con sus mujeres, usan…
Da possibilidade da coerção ao exame de DNA na investigação de paternidade
CAPÍTULO 1. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE NA ATUALIDADE: 1.1.Exame de DNA; 1.2.Aspecto constitucional na esfera do interesse da filiação; 1.3.Perda do caráter investigatório da ação de conhecimento de paternidade ocasionando desembaraço no judiciário; Trata-se a Investigação de Paternidade de Ação de...
A autoridade da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade
SUMÁRIO: I- Introdução. II- Considerações sobre a ação de investigação de paternidade. III- Os meios de prova da paternidade. IV- A coisa julgada nas ações de investigação de paternidade. V- A autoridade da coisa julgada nas ações de investigação de…
Recusa à submissão a exame de DNA em processos de investigação de paternidade
O presente texto tem por intenção apresentar reflexões sobre os artigos 231 e 232 do Novo Código Civil, relacionando-os com o tema específico da recusa feita pela parte em processo de investigação de paternidade (para reconhecê-la ou negá-la) a se…
Investigação de paternidade procedente. Coisa julgada material. Prazo para ação rescisória expirado.
Cuida-se de analisar questão altamente controvertida, com raríssimas, senão inexistentes hipóteses de julgamento concreto em sede jurisprudencial que instiga o raciocínio, desafia o saber jurídico e demonstra, de forma absolutamente nítida, o que deve buscar a verdadeira e moderna face…
Direito à identidade genética
Sabemos que, hoje em dia, que o conceito de paternidade acha-se fragmentado entre o liame biológico, o jurídico e o socioafetivo. O conceito de filiação e sua definição no mundo jurídico evoluiu da filiação biológica até a atual filiação socioafetiva…
Ação negatória de paternidade
1.Escorço Histórico:Dentre os ramos da ciência jurídica, o direito de família talvez seja o mais dinâmico.O nosso Código Civil foi promulgado em 1.916, e desde então, as mudanças sociais foram enormes, sendo de conhecimento geral a enorme dificuldade que o…
A ação negatória de paternidade
I.INTRODUÇÃOA evolução tecnológica revoluciona as atividades humanas. Talvez uma das atividades mais beneficiadas por essa evolução tenha sido a Medicina. Os resultados de pesquisas nesse campo foram assombrosos e tiveram como aliada a informática. O binômio computador/medicina forma, a nosso…
A relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade
1. IntroduçãoOs recentes progressos da ciência têm trazido grandes modificações nas relações sociais e por conseqüência no Direito. Exames periciais cada vez mais exatos e complexos têm solucionado muitos processos, outrora resolvidos pelos juízes que se baseavam em suposições, indícios…
