Cumprimento provisório da multa cominatória no CPC/15 e anticipatory overruling

Analisa-se o cumprimento provisório da multa cominatória, sob a ótica do CPC/15, e a possibilidade de realização do anticipatory overruling, tendo em vista que a nova legislação processual alterou a jurisprudência do STJ.

Astreintes e o novo CPC

O artigo trata das astreintes e sua normatização no novo CPC, assim como dos precedentes STJ que tratam da matéria.

As incoerências do STJ: o direito à indenização de seguro em caso de acidente no trânsito

Recentemente, o STJ editou a súmula 575, razão pela qual trazemos à análise o entendimento do tribunal sobre o direito do proprietário de veículo automotor à indenização de seguro no caso de acidente com terceiro que dirigia embriagado.

Até quando o pai/mãe deve pagar pensão alimentícia ao filho (a)?

Pensão alimentícia: até quando é devida?

Impenhorabilidade do salário: principais precedentes do STJ e o novo CPC

A jurisprudência tem evoluído sobre a matéria para admitir a penhora do salário em situações extraordinárias, pontuais, levando em consideração que também deve ser concretizado o direito fundamental do credor à realização do crédito do qual é titular.

Súmulas 587, 588 e 589 do STJ: aplicação da Lei de Drogas e da Lei Maria da Penha

Breves considerações sobre as Súmulas 587, 588 e 589, do STJ: a primeira, sobre questão relativa à Lei de Drogas e as duas últimas, relacionadas à Lei Maria da Penha.

Decadência tributária no lançamento por homologação. Polêmica sobre a súmula 555/STJ

Nos 50 anos de promulgação do CTN, foi nítida a evolução nos estudos da decadência tributária, culminando, no final do ano de 2015, com a publicação da Súmula n. 555 do STJ, pela qual houve verdadeira inovação: para uns retrocesso, para outros correção.

A função nomofilácica dos tribunais e o precedente judicial

Com a entrada em vigor do novo CPC, a comunidade jurídica passou a vislumbrar a existência de um sistema de precedentes cujo principal objetivo é promover a uniformização da jurisprudência.

Teoria da gambiarra: o acesso ao conteúdo do Whatsapp no caso de flagrante delito

A crítica apresentada neste texto refere-se ao confronto entre as decisões do STJ sobre acesso a conteúdo de comunicações escritas em celulares e a súmula 7 do I Fórum Nacional de Juízes Criminais.

Agravo de instrumento no novo CPC: rol taxativo ou exemplificativo?

O STJ emitiu decisão acerca da taxatividade das hipóteses de cabimento do agravo de instrumento, previstas, especialmente, no rol do art. 1.015 do CPC/2015.

Tempestividade recursal e a prova de feriado local

Examina-se o entendimento do STJ acerca da possibilidade de comprovação de feriado local em grau recursal e qual seria o momento processual adequado para essa prova, de acordo com o novo CPC

Conceito de improbidade no STJ

Análise do conceito (in) elástico atribuído pelo Superior Tribunal de Justiça em duas de suas decisões importantes sobre casos envolvendo agentes públicos.

Corpo estranho presente nos alimentos: entendimento do STJ quanto à configuração de dano moral

Segundo o STJ, a simples presença de corpo estranho em produto de gênero alimentício é motivo suficiente para o reconhecimento do dano moral, não sendo necessária sua ingestão total ou parcial pelo consumidor.

Princípio da Insignificância

Súmula do STJ sobre o principio da Insignificância.

A extinção de punibilidade pelo pagamento de tributo devido

O artigo discute o pagamento de tributo como causa de extinção da punibilidade em caso de crime tributário diante da jurisprudência do STJ.

Impenhorabilidade do salário: os principais precedentes do STJ e o novo CPC

O texto trata da impenhorabilidade do salário prevista na legislação processual e da orientação delineada a propósito da matéria pelo STJ, fazendo incursão nos preceptivos que versam sobre o assunto no novo CPC.

Prisão preventiva à luz da doutrina e da jurisprudência

Os requisitos da prisão preventiva se dividem em pressupostos, fundamentos e condições de admissibilidade. Neste trabalho abordamos todos esses aspectos, coalescendo posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais.

(STJ) Alegação de pagamento parcial que não é feita na inicial é inovação da lide

(STJ) Alegação de pagamento parcial que não é feita na inicial é inovação da lide

(STJ) Conhecimento de embargos de declaração define redução de prescrição para réu idoso

(STJ) Conhecimento de embargos de declaração define redução de prescrição para réu idoso

A conversão, de ofício, da prisão em flagrante em prisão preventiva é possível?

O STJ divulgou quatro novos temas numa recente edição do projeto Pesquisa Pronta. Um deles afirma que a decisão do Juiz que converte a prisão em flagrante em prisão preventiva dispensa o prévio requerimento do MP ou da autoridade policial.