A justiça que poderá ser mudada com o novo CPC

Segundo dados coletados do CNJ em 2010, de cada 100 processos iniciados, 70 não eram concluídos no mesmo ano. Em se tratando de questões tributárias o número é mais pessimista ainda, de cada 10 processos, somente 9 eram concluídos.

Defensoria Pública como instrumento da democracia no novo CPC

Anotações sobre as inovações trazidas pelo novo Código de Processo Civil em relação à atuação da Defensoria Pública.

Pensão alimentícia:inadimplemento acarretará a inclusão do nome no cadastro de inadimplentes

Toda a criança e adolescente goza de todos os direitos fundamentais inerentes a pessoa humana como saúde, educação e principalmente alimentos, para garantia do seu desenvolvimento psico e social. Desta forma, para a efetivação desses direitos o ordenamento jurídico atual, especificamente o artigo 227 da Constituição Federal e artigo 1696 do Código Civil, dispõe ser dever recíproco dos pais de proverem os alimentos aos seus filhos.

Enfim, qual a data de entrada em vigor do novo Código de Processo Civil?

Aborda-se a redação do artigo 1.045 do novo CPC, que deu azo ao surgimento de divergências doutrinárias acerca da data inicial de vigência deste novo instrumento processual, destacando os principais meios a serem empregados para a sua aplicação ou revisão.

É o fim da interdição?

Com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, desaparece a "interdição completa". Agora, a curatela é extraordinária e restrita a atos de conteúdo patrimonial ou econômico. Pablo Stolze faz algumas considerações, considerando a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil.

Novo CPC: o peso da jurisprudência e o distrato em compromisso de compra e venda de imóveis

Entidades de classe precisam participar ainda mais do processo de uniformização de jurisprudência para auxiliar o Judiciário na formação de precedentes vinculantes que observem as peculiaridades do compromisso de compra e venda de imóveis e outras questões inerentes ao negócio imobiliário, como o pagamento da comissão de corretagem.

A responsabilidade do autor nas tutelas provisórias de acordo com o Novo CPC

Novo Código de Processo Civil. Tutelas de Urgência. Responsabilidade.

Ação de alimentos no novo CPC

O novo CPC busca dar maior efetividade ao cumprimento da obrigação alimentar com o protesto da dívida, impedindo o devedor de adquirir crédito na praça, e com a possibilidade de desconto no contracheque de até 50% do seu vencimento.

Sentença no novo CPC

Sentença. Formal. Material.

Fundamentação da decisão que recebe a denúncia: influências do novo CPC

Nos procedimentos em que couber defesa preliminar, o recebimento da denúncia deverá ser fundamentado, na medida em que não é dado ao magistrado deixar de enfrentar todas as teses capazes de infirmar o seu convencimento.

Prescrição intercorrente no processo de execução e o novo CPC

A aplicação da prescrição intercorrente na execução é medida necessária para a consecução de resultados efetivos no processo.

A tutela de evidência no novo CPC

Evidência constitui a convicção razoável resultante de dados probatórios inegáveis, conduzindo o magistrado cognoscente à certeza daquela afirmação fática.

Avaria grossa no novo CPC

Entende-se por avaria grossa aquela voluntariamente causada pelo capitão do navio com o propósito de evitar o mal maior, desde que o perigo arrostado não tenha sido causado pelo próprio comandante, tripulação ou equiparados.

Nova modalidade de estelionato:Lei nº 13.228/15

A novel lei altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para estabelecer causa de aumento de pena para o caso de estelionato cometido contra idoso.

Mudanças na Contribuição Social sobre o lucro Líquido (CSLL)

Com a conversão da MP 675/2015 na Lei nº 13.169/2015, houve alterações em alguns percentuais da CSLL, no caso das pessoas jurídicas de seguros privados, das de capitalização, as Instituições Financeiras e equiparadas.

Direito de resposta e a ADIn 5.415

A Lei n. 13.188 dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. No que diz respeito ao art. 10, o STF concedeu medida cautelar para ressalvar esse dispositivo da interpretação literal.

O direito, a arte e a hermenêutica

Trata-se de uma tentativa em correlacionar conceitos aplicados as artes ao mundo do direito, provocando uma análise sobre a Nova Hermenêutica à luz do Novo Código de Processo Civil.

Produção antecipada de prova no novo CPC

Com a entrada em vigor do novo CPC, desaparecerão as medidas cautelares para antecipação de provas, uma vez que haverá procedimento autônomo e próprio a ser observado.

Nova Lei do Direito de Resposta: jogando para a galera

O artigo é um prosseguimento com relação aos comentários à nova Lei de Direito de Resposta, fazendo-se menção ao artigo 10 dela e a posição da OAB na matéria.

Sentença e coisa julgada no CPC de 2015

É preciso entender bem os conceitos de sentença e coisa julgada para melhor assimilar o funcionamento simplificado e neoprocessualista do novo CPC.