Liberdade profissional (Direitos sociais)

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

  • Vedação de advocacia aos membros da AGU: incoerência

    06/02/2015 14:51Ricardo Marques de Almeida 13

    Ricardo Marques de Almeida

    Não é possível entender-se que advogados públicos sejam impedidos de exercer atividade particular. A OAB possui competência para autorregulamentar a advocacia e a própria Constituição reconhece que o desempenho da advocacia privada pelo advogado público pode ocorrer licitamente. Quem perde com a proibição não é apenas a advocacia, mas a sociedade.

  • Membro da AGU pode advogar?

    13/02/2013 09:29Ricardo Marques de Almeida 1

    Ricardo Marques de Almeida

    É imprescindível a manifestação da Ordem dos Advogados do Brasil, num diálogo de alto nível com a Advocacia-Geral da União, sobre a situação dos seus filiados, os advogados públicos federais.

  • Emissão de parecer: responsabilidade do advogado

    14/01/2013 15:11Gabriela Costa Xavier 6

    Gabriela Costa Xavier

    Em conformidade com os preceitos do Código Civil, que dispõe a respeito da responsabilidade civil subjetiva, o Advogado público será responsabilizado nos casos de existência de dolo ou de culpa, de erro grave, ou de outros elementos capazes de evidenciar a má-fé, o dolo, a negligência, a imprudência ou a imperícia.

  • Direitos trabalhistas das profissionais do sexo

    02/12/2011 09:41Brunno Manfrin Dallossi 1

    Brunno Manfrin Dallossi

    Negar direitos laborais às profissionais do sexo é uma afronta aos princípios da dignidade da pessoa humana, da valorização social do trabalho, da não-discriminação, da função social da propriedade, da pluralidade, da vedação ao enriquecimento em causa, da não alegação da própria torpeza e com os princípios justrabalhistas da proteção e da liberdade de ofício.

  • Não corte essa onda!

    07/06/2007 00:00Alberto Nogueira Júnior 1

    Alberto Nogueira Júnior

    No jornal O Globo do último domingo de maio (28.5.2007), uma notícia esportiva mereceu destaque: pela primeira vez, um surfista brasileiro ganhou o campeonato mundial de longboard da ASP. O campeão, Phil Rajzman, filho do ex-jogador de vôlei Bernard Rajzman,…

  • Liberdade de exercício profissional

    01/07/2000 00:00Fernando Lima 2

    Fernando Lima

    Sinceramente, acho que vou ter que colocar minhas barbas de molho, porque se a moda pega, é possível que a Ordem dos Advogados passe a exigir, como condição para o exercício da advocacia, que o advogado não seja empregado ou…