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Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Senado Federal

O maquiavélico afastamento de Eduardo Cunha pelo STF

11/05/2016 15:28Fabricio Rebelo 1266

Sem lastro normativo, muito menos constitucional, a decisão do STF de afastar o presidente da Câmara dos Deputados revela-se casuística, só podendo ser positivada pela concepção de que os fins justificam os meios.