Liminar

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

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Tutela de evidência do NCPC e seus reflexos no âmbito do direito tributário

23/09/2017 16:38Filipe Reis 13

Discute-se a compatibilidade da tutela de evidência no âmbito do direito tributário como uma hipótese de suspensão do crédito tributário e o seu cabimento em sede de liminar em mandado de segurança.

Modulação necessária: segurança jurídica na concessão de liminar e alteração da jurisprudência

25/08/2017 09:13Francisco Saraiva Dantas Sobrinho 1

Na atual ordem jurídica, o juiz, ao se deparar com situações relacionadas à mudança de entendimento há muito consolidado, deve tomar bastante cuidado com os efeitos de sua decisão.