Prazo para interposição do agravo contra suspensão de liminar: CPC ou lei 8.437/92?
10/05/2017 13:42 2
A utilização do critério da especialidade para a solução da antinomia existente entre os artigos 1059 e 1070 do Novo Código de Processo Civil.
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Liminar
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Suspensão da eficácia de liminar ou sentença em mandado de segurança tributário
04/05/2017 15:45 0
A suspensão de segurança possui importância singular nas lides travadas entre a Fazenda Pública, de um lado, e os particulares, cidadãos ou empresas, de outro, exteriorizando o embate entre o interesse privado e o interesse público.
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A obtenção do efeito suspensivo da apelação diretamente em segundo grau
08/03/2017 14:44 0
A publicação trata do instituto criado a partir do artigo 1.012, § 3º do Novo Código de Processo Civil, o qual permite com sucesso o pedido de efeito suspensivo direta e apartadamente ao Tribunal, suspendendo os efeitos da sentença em prol do risco.
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CPC/15: novas regras sobre tutelas provisórias
16/02/2017 09:51 1
Esclarecimentos sobre tutela provisória, tutela de urgência, cautelar, incidental, antecedente, liminar... CPC/15: Novas regras sobre tutelas provisórias.
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Fazenda pública em juízo: da suspensão da liminar, da segurança e da tutela antecipada
21/10/2016 18:35 17
A suspensão de segurança constitui uma forma utilizada para suspender liminar ou sentença judicial, nas ações movidas em face do Poder Público ou de seus agentes, quando houver manifesto interesse público, a fim de evitar grave lesão à ordem, saúde, segurança e/ou economia pública.
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As liminares e a cognição sumária e superficial nas decisões interlocutórias
19/10/2016 09:22 15
A cognição sumária nas decisões interlocutórias pode se apresentar como superficial e causar maiores danos ao processo? A natureza jurídica das liminares é atendida no novo Código de Processo Civil?
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Tutela de evidência do NCPC e seus reflexos no âmbito do Direito Tributário
03/09/2016 08:36 9
Discute-se a compatibilidade da tutela de evidência no âmbito do Direito Tributário como uma hipótese de suspensão do crédito tributário e o seu cabimento em sede de liminar em Mandado de Segurança.
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No limiar da loucura
25/07/2016 15:54 0
Que país é esse onde médicos, que juraram salvar vidas, interrompem um tratamento de câncer agressivo, sob o pretexto de falta de pagamento? Alguns podem pensar, mas o hospital não é uma empresa? Sim, é, mas estou falando do direito à vida.
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A devolução de quantias pagas diante de concessão de liminar
08/07/2016 10:26 18
O artigo põe em discussão o problema atinente ao pagamento de quantias por força de liminar e a possibilidade de sua devolução posterior.
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Tutelas provisórias no novo CPC
04/03/2016 14:08 90
Em sintonia com o artigo 5º, XXXV, da Constituição Federal, o novo CPC disciplina as tutelas provisórias como institutos destinados a garantir a efetividade da prestação jurisdicional.
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A pílula do câncer existe?
26/02/2016 17:55 0
O presente artigo pretende trazer uma abordagem jurídica acerca do medicamento fosfoetanolamina sintética, considerado por muitos especialistas como o tratamento definitivo para a cura do câncer.
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Medidas provisionais do artigo 888 do Código de Processo Civil português
21/12/2015 13:52 0
Algumas das medidas previstas no artigo de que trata este estudo não se afiguram como procedimentos cautelares, e sim definitivos, de forma que se possa concluir que sua nomenclatura tenha por escopo a possibilidade de concessão em medida liminar.
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Devolução de benefícios previdenciários causada por reforma de decisão judicial
12/12/2015 13:02 21
O presente estudo discorrerá sobre a atual posição do Superior Tribunal de Justiça e demais tribunais acerca de necessidade ou não de devolução de parcelas de benefícios previdenciários e assistenciais recebidos por decisão judicial reformada.
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Liminar em habeas corpus:uma construção jurisprudencial
19/10/2015 20:32 1
Trata-se da possibilidade de concessão de liminar em habeas corpus, mesmo sem previsão legal, pela construção jurisprudencial sedimentada, bem como do recurso cabível contra decisão que denega a liminar.
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A antecipação dos efeitos da tutela não deve representar mera faculdade do Juiz
17/09/2015 10:03 0
Trata-se, em síntese, de um breve comentário a respeito de uma nova diretriz trazida pela Corte Superior Trabalhista, contida no "Informativo TST - nº 116", e que pode vir a alterar futuramente o então entendimento consolidado na Súmula 418.
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Da suspensão de liminar
20/08/2015 10:38 1
Será censurável a utilização do remédio de suspensão de liminar baseada em parâmetros metajurídicos, e na defesa do interesse público secundário, se utilizado, por absurdo, em favor de interesse privado.
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A proposta de Renan Calheiros e o direito à saúde
17/08/2015 15:33 4
Tratamos do impacto que o pacote lançado pelo senador Renan Calheiros pode trazer para a saúde do brasileiro, principalmente com a restrição na concessão de liminares relacionadas aos planos de saúde privados.
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Sentença de improcedência após tutela antecipada
09/01/2015 12:31 1
Analisa-se a concessão de tutela antecipada in limine litis com posterior sentença de improcedência da lide, focando nos efeitos do respectivo recurso de apelação.
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Súmula 418 do TST viola princípio do acesso à Justiça
25/10/2014 09:28 0
O texto busca analisar o desacerto da Súmula 418 do TST, que se aplicada irrestritamente, pode implicar em grave violação ao princípios constitucionais.
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Liminar, antecipação dos efeitos da tutela e tutela cautelar: diferenças
17/08/2014 17:07 1
Identificam-se as características de decisões chamadas “liminares”, de provimentos que antecipam os efeitos da tutela e daqueles que veiculam tutelas cautelares.
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Art. 188 do CPC e processos de suspensão de liminar
07/08/2014 11:45 3
Em razão da necessidade de defender adequadamente o interesse público quando ele é objeto de um processo judicial, é que se fazem necessárias as prerrogativas processuais em favor da Fazenda Pública e do Ministério Público.
