OMC - Organização Mundial do Comércio
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
25/06/2013 09:25 1
Embora a redução de tarifas e a eliminação de barreiras mercantis seja a ideia mais visível no sistema multilateral de comércio incorporado pela OMC, a liberalização do comércio internacional não é o fim principal a ser atingido, mas sim o desenvolvimento econômico e social dos países membros.
23/01/2017 23:41 0
O presente trabalho busca tratar acerca da Lex Mercatoria, abordando os fatos históricos que desencadearam a globalização, motivando a criação da referida legislação.
08/12/2016 16:25 0
O presente trabalho procura analisar a atuação do Brasil no Organismo de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC), na disputa envolvendo os subsídios ao algodão americano.
08/12/2016 16:11 0
A Organização Mundial do Comércio tem por objetivo propagar e proteger o livre comércio entre os povos. No entanto, ante o crescimento do protecionismo generalizado no mundo após a crise de 2008, o papel desempenhado pela organização se mostra ainda mais.
24/06/2016 09:06 0
On 23 January 1995, only days after the WTO and its new dispute settlement procedure came into being, Venezuela complained to the Dispute Settlement Body that the United States was applying rules that discriminated against gasoline imports.
06/01/2016 16:53 22
Como os BRICS atuam no Órgão de Solução de Controvérsias da OMC? Esse questionamento guia as reflexões dispostas neste artigo, levando à compreensão quanto à concentração não coordenada de esforços na reversão de medidas comerciais protecionistas dos países desenvolvidos.
14/01/2015 14:51 5
Analisam-se as condições para o possível surgimento de organização internacional específica para o meio ambiente, bem como as eventuais consequências o comércio internacional.
27/04/2014 12:22 7
O desenvolvimento econômico de um país só poderá ser considerado legítimo quando não for construído sobre o desrespeito dos direitos trabalhistas e, principalmente, quando os frutos dele advindos não se limitarem apenas aos empreendedores.
25/04/2014 08:44 8
A construção de um ambiente normativo internacional mais homogêneo acerca das compras governamentais facilitaria o comércio entre as nações, além disso, tornaria as relações mais confiáveis, visto que as regras sobre transparência estariam sempre atuando em prol dos negociadores.
15/01/2014 17:20 5
A Resolução nº 13, de 25 de abril de 2012, não trouxe solução para a chamada “Guerra Fiscal”, mas estabeleceu diferença tributária entre produtos nacionais e nacionalizados proibida pela OMC – Organização Mundial do Comércio.
14/08/2013 08:30 11
O Direito da Propriedade Intelectual está em crise. Os sinais são visíveis em todos os continentes e, apesar dos esforços no combate à pirataria e a contrafação, não há resultados práticos. Todas as partes envolvidas estão insatisfeitas.O Acordo Comercial Anti-contrafação (ACTA) é um novo padrão da propriedade intelectual e precisa ser adotado mesmo pelos países que não participaram de sua formulação.
12/01/2013 11:17 1
A inaplicabilidade de efeito direto às normas elaboradas no âmbito da OMC à União Europeia estava relativamente consolidada, até o recente caso Biret International, que novamente levantou discussões sobre o tema.
23/11/2012 15:55 2
O princípio da não discriminação irradia sua atuação em outros dois princípios específicos: tratamento nacional e cláusula da nação mais favorecida.
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