Artigos
Quadros e Goulart: a nova diplomacia brasileira na África
Este artigo analisa a Política Externa Independente (1961-1964) e suas primeiras iniciativas para a África. Como esse período moldou a relação Brasil-África? Destacam-se embaixadas, acordos culturais e tensões com Portugal e África do Sul.
A tributação do direito de imagem dos jogadores de futebol e os casos de sonegação fiscal
Com a crescente troca de informações entre os fiscos de diversos países por tratados internacionais, pode ser cada vez mais crescente a disputa pela tributação dos rendimentos dos atletas internacionais.
Cofins e Pis e os créditos das empresas do setor serviços após decisão do conceito de insumos pelo STJ
É notório e sabido que o Egrégio Superior Tribunal de Justiça (STJ), através de sua 1ª Seção, julgou procedente o pleito dos contribuintes no que se refere ao conceito de insumos para fins de creditamento da COFINS e do PIS...
DESVIO DE FUNÇÃO E TRANSPOSIÇÃO DE CARGOS CONSTITUI ATO ILICTO ADMINISTRATIVO
No interior as Prefeituras realizam concursos públicos para determinados cargos , após a aprovação no referido concurso da se o JEITINHO BRASILEIRO e aplica a transposição de cargo sem a observância da lei, caracterizando o desvio de função.
O poder de polícia administrativa e comentários acerca da lei nº 19.449/18
A Lei nº 19.449/18 conferiu o poder de polícia administrativa ao Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado do Paraná, e destacou em seu art. 1º qual a finalidade da aplicação desta lei.
O síndico pode utilizar o fundo de reserva sem autorização dos condôminos?
O síndico/administradora tem uma imensa responsabilidade na gestão do patrimônio do condomínio, tanto que, o Código Civil, especialmente no art. 1.348, atribuiu a essa pessoa uma série de competências que devem ser observadas. Todas essas exigências envolvem o patrimônio do...
ASSEMBLEIA PERMANENTE, CONTÍNUA ou EM ABERTO É PERMITIDA?
Como já explicamos em vários artigos, a assembleia é o principal órgão existente dentro da sociedade condominial, nela são debatidos direito e deveres a serem respeitados dentro do condomínio. Este ato é de suma importância, pois, o nosso Código Civil...
Quais os requisitos para constar no edital de convocação de Assembleia?
A assembleia, para que seja realizada dentro da sua legalidade, necessariamente deverá ser precedida de um documento formalizando a convocação de todos os condôminos, cuja elaboração é feita pelo síndico, administradora ou 1/4 dos condôminos. O edital de convocação do...
Centralização das compras Públicas no âmbito do INSS
Recentemente, o Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS publicou interessante medida para ermitir maior racionalidade nas compras públicas. A unificação das centrais de licitação é produtiva porque há ganhos quando se especializam as atividades.
NÃO HÁ DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO
O ARTIGO DISCUTE SOBRE INSTITUTOS DO DIREITO INTERTEMPORAL.
A releitura do poder diretivo e o assédio moral organizacional
A reconceituação do poder diretivo é profundamente impactada pela percepção de que seus limites não podem ser olvidados e dizem respeito ao próprio respeito ao direito ao trabalho como direito humano.
Direitos do paciente com doença grave
Pessoas com doenças como diabetes, câncer, hepatite C, DPOC (doença pulmonar), mal de Alzheimer, psoríase, entre outras têm o direito garantido por lei a medicamentos gratuitos. Sabemos que um grande número de pessoas sofre por não ter condições de fazer
Cancelamento de registro profissional de engenheiros
O cancelamento do registro profissional dos engenheiros é penalidade de cunho administrativo que pode ser aplicada pelos Conselhos Regionais de Engenharia. Todavia, questiona-se: como conciliar a sanção administrativa com a penal?
Petição inicial: existência processual e relações entre motivação judicial e causa de pedir
O mais poderoso sujeito processual é o autor, que dá os contornos pelos quais se deve pautar a atuação judicial.
Prisão domiciliar para gestantes, puérperas, mães de crianças e de pessoas com deficiência
A decisão do STF em que foi concedido o benefício da prisão domiciliar a esse grupo vulnerável de pessoas foi acertada do ponto de vista humanitário e um marco para o direito brasileiro.
Do Estado de Direito ao Estado de Segurança
O presente texto é uma tradução do artigo em francês de autoria do filósofo italiano Giorgio Agamben, no qual são tracejadas reflexões acerca do Estado de Segurança e Estado de Direito.
Por uma democracia concretista em 2019
O presente texto tem por escopo precípuo analisar as questões políticas numa perspectiva de retrospectiva de 2018 e a tão esperada reconstrução do Brasil a partir de 1º de janeiro de 2019, quando assumir ao cargo de 38º presidente eleito da República....
Boa-fé administrativa: natureza e alcance
Embora a boa-fé seja de difícil conceituação, pois depende de análise criteriosa acerca do comportamento do administrador quanto à lealdade, lisura e transparência empregada em sua conduta funcional, é base para sustentar a segurança jurídica.
Filhos? Melhor não tê-los! – A guarda compartilhada
Análise dos efeitos da separação e da guarda compartilhada.
