Artigos
Poluição sonora – Crime ambiental
Efeitos Negativos da Poluição Sonora Na Saúde dos Seres Humanos, Fauna e Flora A poluição sonora ocorre quando num determinado ambiente o som altera a condição normal de audição. Embora ela não se acumule no meio ambiente, como outros tipos de...
Princípio da cooperação no CPC/2015: uma construção dialética da decisão
Demonstram-se os recursos trazidos pelo novo CPC que se compatibilizam com as exigências da vida hodierna, utilizando-se da dialética na cooperação processual, objetivando uma decisão de mérito justa e efetiva.
Adicional de 25% as aposentadorias por invalidez e aos aposentados que necessitarem da assistência permanente de uma pessoa
A Lei 8.213/91 limita o acréscimo de 25% aos aposentados por invalidez que precisam de assistência permanente, excluindo outros benefícios e ignorando princípios de igualdade e dignidade humana estabelecidos pela Constituição.
Execução da multa em de tutela provisória
A execução indireta é meio do juiz para pressionar psicologicamente o executado, podendo aplicar multa de ofício, independente de requerimento da parte, pelo não cumprimento de obrigação determinada em decisão em sede de tutela provisória.
A importância da previdência social como forma institucionalizada de socorro estatal aos dependentes do auxílio-reclusão
Visa demonstrar a importância do benefício previdenciário do auxílio- reclusão no Regime Geral de Previdência Social, o quão importante o mesmo se faz ao garantir renda para o dependente do segurado.
Últimas medidas aprovadas pelo Congresso Nacional podem prejudicar o plano econômico do governo de Bolsonaro
Analisa-se como as medidas aprovadas pelo Congresso Nacional, no contexto de crises econômica e ética, podem alterar os rumos do governo que se inicia agora.
Rescisão do contrato administrativo de prestação de serviços: tipos, procedimentos e efeitos
O artigo trata dos tipos de rescisão previstos na Lei 8.666/1993. Pormenoriza procedimentos e destaca os efeitos da rescisão, de conhecimento obrigatório para gestores públicos que precisam estabelecer rotinas.
Lei nº. 13.771/2018: análise dos incisos alterados e acrescentados ao §7º do art. 121 do CP
Foram verificados os principais pontos de alterações e eventuais discussões que podem surgir acerca das novas redações.
A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS
O ARTIGO DISCUTE SOBRE INSTITUTO PRÓPRIO DA EXECUÇÃO CIVIL.
Cerceamento de defesa na prisão preventiva
Breve abordagem sobre cerceamento de defesa quando da decretação da prisão preventiva e o que fazer nessa situação.
Evolução da responsabilidade civil trabalhista: superação da perspectiva subjetiva
O texto traz estudo acerca dos traços definidores da responsabilidade civil na seara trabalhista, concluindo que as peculiaridades do campo e a evolução da teoria do risco resultam na superação do paradigma de responsabilização subjetiva exclusiva.
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL COMPULSÓRIA NOS SINDICATOS
O presente artigo tem como objetivo fazer uma reflexão sobre uma mudança polêmica efetuada pela reforma trabalhista através da Lei 13.467/2017, que foi o fim da compulsoriedade da contribuição sindical. Temos uma pequena explanação sobre a criação do impo
A liberdade e a igualdade na teoria democrática de Hans Kelsen
O presente ensaio possui como objetivo analisar a relação entre os princípios filosóficos da liberdade e da igualdade na perspectiva da construção da teoria democrática de Hans Kelsen, tendo como referência seu ensaio Essência e Valor da Democracia.
Proteção patrimonial legal
A importância da proteção patrimonial está na capacidade de aplicação das normas legais para garantia e preservação dos próprios bens (dinheiro, investimentos, coisas, imóveis, marcas, etc) e direitos pessoais e/ou empresariais, a ser planejada e executada à qualquer tempo, para...
Recuperação judicial e extrajudicial
Boa solução para a empresa que está passando por maus bocados é usar o instituto da Recuperação Judicial ou o da Recuperação Extrajudicial para deixar de ser mais uma estatística de falência decretada e poder, assim, manter a sua atividade produtiva, o emprego dos trabalhadores, o interesse dos credores, e sua função econômico-social, mesmo nesse momento de recessão.
Adoção à brasileira: crime ou causa nobre?
Os tribunais, principalmente o STJ, já pacificaram entendimento de que deve prevalecer o melhor interesse da criança, não sendo justo desconstruir um laço familiar já consolidado.
Reforma trabalhista: perspectivas após um ano de vigência
A reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) completou no dia último dia 11 de novembro um ano de vigência. Neste período, algumas mudanças significativas foram percebidas. A principal delas, sem dúvida, foi a redução do número de ações trabalhistas, que sofreu queda...
EFD-Reinf: sua empresa está preparada para mais um desafio do Fisco?
As exigências do Fisco quanto à apuração e entrega das obrigações trazem constantes preocupações para os profissionais da área tributária, dentre elas está a Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária – EFD-Reinf. A entrega desta obrigação teve início em...
A legalidade do uso das interceptações telefônicas nas operações de inteligência realizada pela polícia militar
Parte da doutrina e as decisões judiciais que serão expostas reconhecem como lícitas as atividades investigatórias realizadas pelo Serviço de Inteligência da Polícia Militar em relação aos crimes comuns.
Calculadoras Automotivas Online: conheça estas ferramentas e comece a usá-las agora mesmo!
A tecnologia está cada vez mais presente na nossa rotina e, por conta disso, já é possível encontrar aplicativos para uma infinidade de funções.
