Artigos
Psicanálise na solução de casos de alienação parental
A psicanálise pode ser usada na resolução de conflitos de direito de família, sobretudo naqueles em que ocorre alienação parental. O depoimento sem dano, técnica desenvolvida no Juizado da Infância e Juventude de Porto Alegre, é exemplo de como esta ferramenta pode dar certo e minorar o sofrimento das crianças vítimas.
Contrato de seguro automobilístico e embriaguez ao volante
Se não for comprovado que a influência de álcool foi fator determinante do acidente, a seguradora não pode se eximir da responsabilidade prevista no contrato.
Rastreabilidade da cadeia produtiva das carnes de bovinos e búfalos (Lei n. 12.097/2009)
Não há, e não houve, no Brasil, contaminação sistêmica na cadeia produtiva da carne, suficiente a ensejar imposição de custosas medidas de rastreabilidade de forma genérica e obrigatória por todo o País, como se o rebanho, em algum dia, estivera comprometido e como se a estrutura de fiscalização já existente não fosse apta para o mister.
Ciclo completo de polícia: um novo conceito
O sistema brasileiro não oferece a prestação adequada de segurança pública por parte do Estado, havendo inúmeros fatores que causam tais obstáculos. Baseado nisso, acredita-se que o primeiro percalço a ser vencido é justamente o fim de um engessamento que sufoca as polícias.
Critérios para a elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia contratados e executados com recursos dos orçamentos da União.
O Decreto nº 7.983, de 8 de abril de 2013 estabelece regras e critérios para elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia.
As eleições 2018 e os votos engavetados: como isso influencia o pleito?
Entenda o que são os chamados votos engavetados, tal qual descritos em lei e conforme visão do TSE.
O Aperfeiçoamento do controle legal e da fiscalização das cláusulas contratuais gerais na Europa
Política consumerista européia, Directiva 93/13/CEE do Conselho, de 5 de abril de 1993,Regime jurídico das cláusulas contratuais gerais, A Intervenção fiscalizatória estatal, A Ação inibitória e seus efeitos e o Controle incidental e abstrato.
A dignidade da mulher encarcerada
Através da compreensão da situação atual da encarcerada, observa-se que o ordenamento jurídico pátrio deve resguardar a integridade física e moral das condenadas o que, infelizmente, não vem sendo feito nos últimos tempos.
Tratamento utilizado aos psicopatas nas penitenciárias brasileiras
O tratamento utilizado para o psicopata, nos dias atuais, é o mesmo que se dá a todo e qualquer preso. O mais viável seria equilibrar a observância ao princípio fundamental da dignidade da pessoa humana e, ao mesmo tempo, não deixar de amparar a sociedade.
Briga doméstica entre casal de militares e aplicação ou não da Lei Maria da Penha
Discute-se a possibilidade da Lei n. 11.340/06 - “Lei Maria da Penha” ser aplicada nos delitos praticados entre cônjuges militares da ativa.
A importância do direito cooperativo
Em um mundo marcado por tantas incertezas, uma informação parece segura: o direito cooperativo está, paulatinamente, ganhando seu espaço no mundo jurídico e existe uma orgulhosa comunidade de pesquisadores e seus operadores que não pouparão esforços para fortalecer o ramo e torná-lo cada vez mais próspero.
Entendendo o parentesco
O objetivo deste texto é ajudar as pessoas a compreender melhor nomenclaturas e disposições jurídicas que podem auxiliá-las na fruição dos seus direitos.
Responsabilidade civil na sala de cirurgia
O número de demandas relacionadas à responsabilização do médico, principalmente dos cirurgiões, vem crescendo exponencialmente, sendo necessário elucidar algumas questões jurídicas no que diz respeito aos deveres e direitos médicos.
PENSE MUITO BEM ANTES DE ESCOLHER A PROFISSÃO DE ADVOGADO.
Os advogados estão sem proteção de sua instituição OAB que mais parece uma instituição politica do que uma instituição representativa da classe. Vendo toda esta mudança em desfavor da classe e sequer faz algo para reverter.
Análise da Lei n. 13.491/2017: alterações no direito penal e processual penal militar
A Lei 13.491/2017 modificou o direito processual e o direito penal militar, alterando o conceito de crime militar, um dos alicerces do direito penal castrense e ainda provocou transferências de competência da Justiça Comum para a Justiça Militar da União.
A liminar de Marco Aurélio e a insegurança jurídica no STF sobre a prisão na segunda instância
Quase no início do recesso judiciário, o ministro Marco Aurélio do STF deferiu liminar para suspender a execução de penas, fundamentando sua decisão no art. 283 do CPP.
Photoshop contábil
Tece críticas à chamada "contabilidade criativa", como instrumento dissimulador da deterioração das contas públicas.
O método APAC como alternativa de ressocialização do preso
A filosofia do método APAC tem como função orientar todos os recuperandos, observando a valorização da pessoa humana, com disciplina rígida, baseada no respeito, trabalho e envolvimento familiar do sentenciado.
