Artigos
Repensando a sucessão legítima: por uma maior liberdade de testar
Analisa-se a pertinência da manutenção legítima na sucessão testamentária brasileira às custas da autonomia da vontade do testador.
O que temos a aprender com o Uruguai
No mês de julho do ano de 2016 estivemos, eu e outros Professores de Direito Processual Penal do Brasil, em Santiago do Chile. Foi uma grande experiência proporcionada pelo Centro de Estudios de Justicia de la Américas (CEJA), pelo Instituto...
O compromisso de ajustamento de conduta como meio alternativo à instauração de processo disciplinar nas hipóteses de irregularidades de menor potencial ofensivo
Resumo: O artigo versa sobre a eficácia do compromisso de ajustamento de conduta como alternativa à instauração de processo administrativo disciplinar, nos casos de infrações disciplinares de menor potencial ofensivo. Apresentam-se considerações sobre as principais questões que envolvem a celebração...
ANO HORRÍVEL!
Latinobarômetro é uma Organização não Governamental, sem qualquer finalidade lucrativa, sediada em Santiago do Chile, que, anualmente, realiza uma pesquisa consistente em, aproximadamente, 20.000 entrevistas em 18 países da América Latina que, ao todo, representam mais de 600 milhões de...
Impactos ocasionados pela atuação da criminalidade organizada na atividade contrabandista
A presente pesquisa monográfica visa analisar os impactos causados pela atuação da criminalidade organizada na atividade contrabandista.
Política Nacional de Segurança da Informação e contratações públicas
Por meio de decreto publicado ontem no Diário Oficial da União, o Governo Federal instituiu a Política Nacional de Segurança da Informação no âmbito da Administração Pública Federal
Breve análise da mediação preventiva na seara trabalhista sob a perspectiva sociológica e seus efeitos na prevenção de conflitos
O presente artigo pretende difundir e convocar a comunidade à reflexão sobre a mediação preventiva e a importância de sua adoção nas organizações como instrumento disseminador da cultura da paz.
REGULAMENTAÇÃO DO USO E COMERCIO DE ENTORPECENTES E POSSÍVEIS IMPACTOS JURÍDICOS-SOCIAIS.
O presente trabalho de conclusão de curso em formato de artigo tem como objetivo de analisar e avaliar possibilidade da regulamentação do uso, produção e comércio de entorpecentes com análise histórica e evolucionária da sociedade com conjunto da cultura
LUGAR DE CORRUPTO E BANDIDO AINDA É NA CADEIA NÃO É MESMO BOLSONARO?
OS POLÍTICOS QUEREM REFORMA NA PREVIDÊNCIA? E nós QUE LUTAMOS "POR JUSTIÇA", queremos que todos os corruptos devolvam os valores roubados, não interessa quem seja, ou de que partido é.
DIREITO A ESTABILIDADE: QUAIS OS TIPOS E COMO FUNCIONAM
Explanação sobre quando os trabalhadores tem direito a estabilidade temporária e suas situações e regras.
Lei da Ficha Limpa: aplicação aos condomínios
O síndico é o representante da coletividade de condôminos. Muito embora não haja previsão legal, a convenção poderá estabelecer os requisitos necessários para a elegibilidade do seu representante. Veja como a Lei da Ficha Limpa pode ser usada no seu condomínio.
A avaliação psicológica no trabalho policial: necessidade para a efetividade da segurança pública
A violência do embate com os criminosos, a segurança pessoal e familiar, o estresse, o esgotamento mental, o suicídio: como os órgãos de segurança estão enfrentando essa temática?
Estado e governo em Montesquieu
Explora-se o pensamento de Montesquieu na obra "O espírito das leis", com enfoque em suas contribuições para a origem do Estado Moderno. Serão analisados como conceitos abordados na obra ainda podem ser aplicados para a resolução dos problemas atuais.
Responsabilidade médica
Este artigo tem por objetivo demonstrar de forma sucinta uma análise sobre a responsabilidade médica.
Divorcio judicial ou extrajudicial?
As principais diferenças entre divórcio judicial e extrajudicial gira em torno do valor e do tempo. O extrajudicial é rápido e prático, mas tem um custo maior. E o judicial é bem mais em conta ou até mesmo gratuito mas leva um tempo infinitamente maior.
O crime de registro não autorizado da intimidade sexual e sua distinção em relação ao artigo 218-C do código penal.
O crime de registro não autorizado da intimidade sexual e sua distinção em relação ao artigo 218-C do código penal. A objetividade jurídica tutelada. Efeitos para as vítimas.
República já!
O ano eleitoral traz à tona grandes preocupações na população, emergindo os temas dos direitos e das garantias fundamentais, especialmente da cidadania. Inúmeras histórias de vida possuem personagens diferentes, porém com características em comum. Negligências, violências ou orfandade que, muitas...
Produtor rural pode ir pro SPC, Serasa, Sisbacen...?
A inscrição do produtor rural em cadastros restritivos de crédito, em virtude de inadimplência, gera entraves para a concessão do crédito rural e, deste modo, para o pleno desenvolvimento da atividade agrícola e o bem-estar do povo (art. 1º, da Lei 4.829/65).
Recusa de bafômetro e direito a não-autoincriminação
Examina-se a constitucionalidade da infração consistente na negativa do condutor a submeter-se a teste que determine a alteração de sua capacidade psicomotora em razão da influência de álcool ou qualquer outra substância capaz de causar dependência física ou psíquica.
ATOS UNILATERAIS: RESUMO
Trata-se de uma apertada síntese da doutrina de Carlos Roberto Gonçalves sobre o assunto.
