Artigos
Dos aspectos sociais referentes à obrigatoriedade de fraldário em banheiro público masculino
Diante da necessidade de se adequar à realidade contemporânea da sociedade brasileira, em que se busca cada vez mais o exercício da igualdade entre os sexos, surgiu a ideia sobre a instalação de fraldários no interior de banheiros públicos masculinos.
Um caso de implementação de políticas públicas pelo Parquet
O artigo discute com relação a possibilidade de atuação do Parquet na implementação de políticas públicas voltadas a drenagem para o combate de chuvas, levando em conta o caso concreto da cidade do Rio de Janeiro.
Direito do Trabalho e os princípios aplicáveis
O Direito do Trabalho possui uma lógica própria e, esta é alicerçada na própria Constituição Federal. Nesse sentido, importantes princípios emergem e se fazem presentes nas imposições legais e nas decisões judiciais, visando sempre a proteção do trabalhador.
INVESTIR NA EDUCAÇÃO É O PRIMEIRO PASSO PARA RENOVAR O QUADRO POLITICO BRASILEIRO.
Enquanto não se investir na educação iniciando desde a pré escola até o ensino superior iremos conviver com os mesmos políticos sem haver renovação no quadro político, na política deve haver alternância de poder.
A Relevância da Palavra da Vítima nos Casos de Violência Doméstica contra a Mulher
Sabe-se que em casos de violência doméstica a palavra da vítima tem grande relevância, uma vez que a maioria desses casos acontecem no âmbito doméstico entre quatro paredes, logo sem testemunhas. Sendo assim, será estudado como esse mecanismo surte efeito
Superlotação nos presídios brasileiros: o que fazer?
O sistema prisional brasileiro passa por momentos difíceis em termos de superlotação nos presídios. Aliado a isso, há a deficiência da pena restritiva de liberdade frente à ressocialização dos presos que, muitas vezes, tornam-se reincidentes após enfrentarem as condições caóticas dos presídios.
A Lei 13.773/2018 e seus efeitos sociais para o Estado de Minas Gerais
A Lei 13.773/2018 e seus efeitos sociais para o Estado de Minas Gerais. A eficácia social da lei, em conformidade com o artigo 5º da LIND ( Lei de Introdução as normas do direito).
Os efeitos da Reforma Trabalhista: 36% menos processos e eficiência jurídica
A Reforma Trabalhista completou um ano de vigência e já traduz resultados importantes. Atendeu às novas formas virtuais de trabalho, otimizou a negociação individual do contrato, reduziu em 36% as demandas judiciais, reduziu encargos trabalhistas e exigiu que os sindicatos...
Igrejas ou organizações criminosas?
É fácil se ver livre de impostos valendo-se criminosamente da imunidade tributária concedida a entes religiosos.
Privação e restrição da liberdade de crianças migrantes: proteção integral e Corte Interamericana de Direitos Humanos
Analisa-se a privação e restrição da liberdade de crianças migrantes indocumentadas a partir do princípio da proteção integral e da Opinião Consultiva 21 da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Autocomposição no direito tributário
Expõem-se alterações legislativas recentes que permitirão soluções autocompositivas no direito tributário, seja em conflitos envolvendo apenas os entes da administração pública, seja conflitos envolvendo o poder público e particulares.
PARA QUE SERVE MESMO A (IN)JUSTIÇA DO TRABALHO?
Na visão do Justiceiro Jorge Luz Souto Maior, o chamado Robin Hood de Jundiaí (Revista EXAME), serve somente para acabar com a iniciativa privada, rumo ao Fascismo da Carta del Lavoro italiana...
ORIGEM E EVOLUÇÃO LEGISLATIVA NO BRASIL
Origem e evolução previdenciária no Brasil. Marco inicial e criação da previdência.
Regulamentação da profissão de músico: limitação à liberdade de expressão?
A Ordem dos Músicos do Brasil, ao menos nos casos analisados e que refletem uma política institucional de atuação, não é senão um obstáculo à livre manifestação do pensamento e do desenvolvimento da cultura nacional.
Como funciona o sistema de pontos na CNH?
O sistema de pontos na CNH é um dos assuntos mais importantes, já que, para diversas infrações de trânsito, são gerados pontos na Carteira Nacional de Habilitação como penalidade.
Licitação exclusiva e cota reservada nos casos que envolvem micro e pequenas empresas
Explanam-se as diretrizes e interpretações para colocar em prática a licitação exclusiva e a cota reserva nos certames que privilegiem a participação de micro e pequenas empresas.
Desafios da execução trabalhista contra Estados estrangeiros
Constata-se a necessidade do Brasil e da comunidade internacional de fomentarem o debate e o desenvolvimento de novas ideias que possam ser aplicadas no direito processual e internacional com a finalidade de racionalizar as etapas desse tipo de execução.
Repatriação de ativos no exterior: mudança de rumo e salve-se quem puder
Aderir ou não aderir ao regime especial de regularização cambial e tributária? Para essa pergunta, rigorosamente, no momento, não se tem resposta segura.
A multipropriedade no direito agrário: novas perspectivas na exploração do imóvel rural (Lei 13.777/2018)
Trata-se do reconhecimento legislativo de instituto já utilizado na prática, sobretudo do mercado imobiliário urbano, e no turístico, que restou conhecido como time sharing, ou sistema de propriedade por tempo compartilhado.
