Artigos
O impacto das fake news frente os limites constitucionais do direito fundamental da liberdade de expressão.
RESUMO: O presente artigo tem como objetivo pontuar o impacto que as fake news vem causando na sociedade e na disseminação dos limites do direito da liberdade de expressão. Nota-se, portanto, que esse direito é uma garantia constitucional que abrange...
Dano ambiental: poluição por resíduo sólido
CARTA AO INQUILINO Senhor morador, Gostaria de informar que o contrato de aluguel que acordamos a bilhões de anos está vencendo e precisamos renová-lo, porém, existem alguns pontos fundamentais que precisamos acertar. 1. Você precisa pagar a conta de energia,...
Due diligence socioambiental: sustentabilidade como fator determinante
A due diligence socioambiental é um processo crítico para avaliar os riscos e as oportunidades relacionados ao desempenho social e ambiental de uma empresa ou projeto. Esse procedimento é especialmente relevante em aquisições, fusões, investimentos e financiamentos, onde a sustentabilidade...
Alienação Fiduciária: ação de busca e apreensão de veículo
Resumo: É muito comum que instituições financeiras concedam recursos para particulares, por meio de financiamentos e empréstimos bancários, com a finalidade de aquisição de veículos automotores. Essas empresas possuem várias modalidades de financiamentos, quer seja para pessoa física ou pessoa...
A dimensão econômica no Sistema Nacional de Cultura
O Sistema Nacional de Cultura (SNC), estabelecido legalmente neste ano, segue os passos do Plano Nacional de Cultura (PNC) - Lei nº 12.343/2010 - e estrutura-se sob os pilares das dimensões cidadã, simbólica e econômica. Neste artigo, abordaremos a dimensão...
Câmeras corporais: diretrizes do Ministério da Justiça
O Ministério da Justiça regulamentou o uso de câmeras corporais por profissionais da segurança pública. Como a medida fortalece a transparência e a proteção dos direitos humanos?
Ação de indenização por danos morais (Corte indevido de energia)
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE [CIDADE] – [ESTADO][NOME DO AUTOR], nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº [número], inscrito no CPF/MF sob o nº [número], residente e...
Ação de indenização por danos materiais e morais (Seguro - indeferimento)
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE [CIDADE] – [ESTADO][NOME DO AUTOR], nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº [número], inscrito no CPF/MF sob o nº [número], residente e...
Ação de indenização por danos morais e materiais (Banimento indevido do whatsapp) c/c restabelecimento do serviço.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE [CIDADE/ESTADO][Nome do Autor], brasileiro, estado civil, profissão, portador do RG nº [número] e CPF nº [número], residente e domiciliado na [endereço completo], por seu advogado que esta...
Ação de indenização por danos morais e materiais (indeferimento de parto de gestante)
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE [CIDADE/ESTADO] [Nome da Autora], brasileira, estado civil, profissão, portadora do RG nº [número] e CPF nº [número], residente e domiciliada na [endereço completo], por meio de sua...
Ação de indenização por danos morais (Acusação infundada de roubo em loja)
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE [CIDADE/ESTADO][Nome do Autor], brasileiro (a), [estado civil], [profissão], portador (a) do RG nº [número] e CPF nº [número], residente e domiciliado na [endereço completo], e [Nome da...
Ação de indenização por danos morais (alteração unilateral de restos mortais em cemitério)
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE [CIDADE/ESTADO][Nome da Autora], brasileira, estado civil, profissão, portadora do RG nº [número] e CPF nº [número], residente e domiciliada na [endereço completo], por meio de seu advogado...
Ação de indenização por danos morais (Morte de detento por envenamento)
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE [CIDADE/ESTADO][Nome da Autora], brasileira, estado civil, profissão, portadora do RG nº [número] e CPF nº [número], residente e domiciliada na [endereço completo], por meio de seu advogado...
Ação de indenização por danos morais e materiais(Assalto nas dependências de shopping)
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE [CIDADE/ESTADO][Nome do Autor], brasileiro, estado civil, profissão, portador do RG nº [número] e CPF nº [número], residente e domiciliado na [endereço completo], por seu advogado que esta...
Ação de indenização por danos morais e materiais (Atraso na entrega do imóvel )
Obs: Modelo objetivo. O ideal é que em relação aos danos materiais, você opte em restituição dos aluguéis ou lucros cessantes. Optei por colocar os dois na mesma petição, apenas para facilitar.EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA...
Ação de indenização por danos morais (Perda de visão – falha na prestação do serviço – demora injustificada)
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE [CIDADE/ESTADO][Nome da Autora], brasileira, estado civil, profissão, portadora do RG nº [número] e CPF nº [número], residente e domiciliada na [endereço completo], por meio de seu advogado...
Ação de indenização por danos morais (Atropelamento – morte do genitor)
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE [CIDADE/ESTADO][Nome da Autora], brasileira, estado civil, profissão, portadora do RG nº [número] e CPF nº [número], residente e domiciliada na [endereço completo], por meio de seu advogado...
É seguro comprar um apartamento onde o Vendedor possui apenas Escritura de Promessa de Cessão mas sem registro em seu nome?
A COMPRA DE UM IMÓVEL só pode ser considerada minimamente "SEGURA" se partir da análise do que efetivamente consta no Cartório do Registro de Imóveis competente; ainda que a resposta dada pelo Cartório seja um "NADA CONSTA", não devemos nunca...
O Papel da Tecnologia Na Educação Prisional
RESUMO Este artigo explora o papel da tecnologia na educação prisional, destacando seus benefícios, desafios e impactos. A tecnologia tem transformado a educação nas prisões ao ampliar o acesso ao conhecimento, permitir a personalização do aprendizado e desenvolver habilidades técnicas...
