Artigos
Ação de danos materiais e morais (Grave acidente de trânsito lesionando/matando passageiro dentro do ônibus)
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELXXX, brasileiro, solteiro, XXX, portador de identidade nº XXX, expedida pelo XXX, inscrito no CPF de nº XXXX, com endereço na XXX, por meio de seu advogado...
Direito Sucessório e as Enchentes no Rio Grande do Sul: Análise Jurídica e Impactos
As enchentes recorrentes no Rio Grande do Sul causaram tragédias de proporções significativas, afetando milhares de famílias e resultando em perdas humanas e materiais substanciais. Além dos danos imediatos e visíveis, essas catástrofes também levantam questões jurídicas complexas, especialmente no...
A Emergência da Sociologia no Contexto das Transformações Pós-Revolucionárias
Resumo: Este artigo examina o surgimento da Sociologia no contexto das transformações ocorridas na Europa após a Revolução Francesa e a Revolução Industrial. Com a erosão do absolutismo e a ascensão da burguesia, emergiram novas dinâmicas sociais e econômicas, levando...
Herança Digital: Quem Fica com os Bens Digitais?
IntroduçãoNa era digital, as pessoas acumulam uma quantidade significativa de ativos online, que vão desde contas de redes sociais até bibliotecas de músicas e filmes, passando por criptomoedas e outros bens digitais. Com o aumento da importância desses ativos, surge...
A Importância do Marco Civil da Internet no Direito Digital
IntroduçãoO Direito Digital é um campo jurídico relativamente novo, que se desenvolveu para regular as relações sociais e comerciais na era da informação. Com a internet se tornando uma parte fundamental da vida cotidiana, surgiram desafios legais inéditos. O Marco...
Aspectos Jurídicos da Monetização de Jogos Eletrônicos
IntroduçãoA monetização de jogos eletrônicos é um tema central na indústria de games, envolvendo diversas estratégias como vendas diretas, assinaturas, compras dentro do jogo e publicidade. Este artigo examina os aspectos jurídicos associados à monetização de jogos eletrônicos, destacando as...
Ação de indenização por danos morais e materiais (Pagamento em duplicidade de cartão de crédito)
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE [CIDADE/ESTADO][Nome da Autora], brasileira, estado civil, profissão, portadora do RG nº [número] e CPF nº [número], residente e domiciliada na [endereço completo], por meio de seu advogado...
Adjudicação compulsória extrajudicial de terreno de marinha
O fato de o imóvel ser FOREIRO restringe a transferência da propriedade.
O modelo contratualista de Estado no contexto da primeira modernidade.
O contratualismo é o período histórico marcado por pensamentos filosóficos que visam a explicar as funções do Estado na ideia de existência de um pacto ou contrato social estabelecido. Essa Teoria do Estado se desenvolveu na Europa entre os séculos...
A função socioambiental da Petrobras no implemento de ações para a transição energética
ResumoO presente trabalho pretende demonstrar, com base no conceito de função socioambiental e das finalidades que norteiam as atividades das sociedades de economia mista, a importância da participação ativa da Petrobras na adoção de medidas visando à transição energética, especialmente...
O que é o CNIS e para que ele serve?
O Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) é um documento essencial no âmbito da previdência social. Ele contém todos os dados dos segurados e contribuintes do INSS e é fundamental para a concessão de benefícios previdenciários, como aposentadorias e auxílios.O...
Inconstitucionalidade do controle de jornada dos advogados públicos e adequações ao home office
RESUMO: A satisfação de tecer este, sem dúvida, é perceber que nosso trabalho visa romper paradigmas, em especial no ramo do direito porque realça nobre missão dos procuradores. Guardiões da defesa do erário, não devem serem subordinados a nenhuma forma...
Monitoramento de funcionários: limites legais e boas práticas para empregadores
Que empresas utilizam técnicas de rastreamento para supervisionar a rotina de seus funcionários não é nenhuma novidade, mas com o crescimento do trabalho remoto – acelerado pela pandemia do Coronavírus - a utilização de softwares de monitoramento tornou-se muito popular....
Populismo Penal e incidência de iniquidades em Saúde
RESUMOAlguns dilemas da modernidade se tornaram um gigantesco buraco negro de significados no mundo contemporâneo, particularmente a tangência e interação dos cidadãos com Estado, que, inclusive, não estão alheios a novos paradigmas de otimização da gestão pública. Nessa quadra, recoberta...
A nova Lei de apostas esportivas e a legislação nacional
As casas de apostas esportivas já são uma realidade no futebol brasileiro. Quatorze dos vinte times da Série A iniciaram o campeonato brasileiro com uma casa de apostas como patrocinador máster, e o próprio campeonato Brasileiro e a Copa do...
Responsabilidade civil por acidente de consumo decorrente do vício de informações
RESUMO: O presente estudo visa analisar a aplicabilidade da responsabilidade civil do fornecedor por acidente de consumo, decorrente do vício de informações, quanto ao produto ou serviço pactuado entre o consumidor e fornecedor. Assim, o principal objetivo desta pesquisa é...
Famílias ectogenéticas: A evolução da biotecnologia e o surgimento da parentalidade frente às técnicas de reprodução assistida e o contrato de geração de filhos.
RESUMO: O presente artigo científico tem como objetivo esclarecer os pontos necessários para conceituar sobre as famílias ectogenéticas, baseando-se em doutrinadores, leis em específico, bem como estudo de literatura bibliográfica. Assim, são notáveis essas novas estruturas conjugais e parentais que...
