Aposentadoria para os filhos de agricultores

Benefícios do INSS são vantajosos para quem tem histórico de trabalho na agricultura A atividade agrícola desempenha papel vital e fundamental para a sociedade, pois é a base da produção de alimentos e matérias-primas essenciais para a economia. Além de sustentar...

Proliferação de municípios, caminho tortuoso

Este é um ano de eleições municipais no Brasil. Serão eleitos 5.570 prefeitos, igual número de vice-prefeitos e milhares de vereadores. A movimentação já começou e se intensificou na primeira semana de abril, fim da janela partidária, destinada a que...

Como elaborar um contrato de compra e venda de imóveis válido

Um contrato de compra e venda de imóvel é um documento formal que precisa seguir uma série de requisitos para ser válido. A ausência de certas informações pode invalidar o acordo, então é crucial revisar todos os detalhes cuidadosamente.Neste artigo discutiremos...

O verificador independente no âmbito do Tribunal de Contas da União

Resumo: A presente pesquisa bibliográfica tem por escopo a norma, jurisprudência e consensualismo do TCU-Tribunal de Contas da União, nos contratos de verificador independente, relator independente, oac-organismo de avaliação de conformidade, verificador de conformidade, terceiro independente, auditor independente, instituição especializada...

Litígio Piauí-Ceará: uma decisão no horizonte (com download da perícia do Exército)

A Serra da Ibiapaba é o marco da disputa territorial entre Ceará e Piauí, que está sendo discutida no STF. O terreno foi analisado em perícia do Exército, que está prestes a apresentar o laudo técnico.

Violência contra pessoa idosa

PESSOA IDOSAÈ considerada pessoa idosa, de acordo com o Estatuto do Idoso (2003), pessoas com idade igual ou superior de 60 anos. È válido mencionar que nenhuma dessas pessoas devem sofrer discriminação, e cabe ao Estado subsidiariamente a proteção junta...

Direitos do Autista

AUTISTASegundo o DSM-5 (2013) o autismo é definido como um transtorno do neurodesenvolvimento caracterizado por dificuldades de interação social, comunicação e comportamentos repetitivos e restritos. O autista pode apresentar as seguintes dificuldades:Manias repetitivas ao brincar ou realizar alguma atividade;Verbalização de...

A proteção contra o superendividamento do consumidor à luz do direito brasileiro

RESUMO: O presente artigo, refere-se ao estudo do Direito do Consumidor, com o foco no princípio do crédito responsável, advindo da Lei 14.181/2021, e as alterações no Código de Defesa do Consumidor e no Estatuto do Idoso, a fonte do...

Ação penal dos crimes sexuais e Súmula 670 do STJ

A Súmula 670 do STJ estabeleceu que a ação penal dos crimes sexuais é pública condicionada à representação, aparentemente entrando em conflito com a legislação vigente.

Ética e marketing do advogado

Enfrentar os desafios éticos do marketing jurídico, como a concorrência desleal e a busca por resultados a qualquer custo, pode ser uma oportunidade para reforçar a imagem do advogado como um profissional comprometido com a ética e a excelência técnica.

Democracia em crise: quais as evidências?

É possível afirma que houve uma recessão democrática mundial nos últimos anos?

Lulombroso: a mais nova persona da criminologia contemporânea

A fala de Lula sobre o destino do filho de um estuprador é um reavivamento lombrosiano em pleno século XXI.

O cram down no direito brasileiro

O cram down pode parecer uma afronta à soberania da assembleia, mas ele preserva a atividade empresarial, reafirmando a relevância econômica e social das empresas, garantindo a quitação de créditos e mantendo empregos.

Casamento no Exterior: Registrar no Brasil? Guia Completo para Brasileiros

Dúvidas sobre Registro de Casamento no Consulado ou no Brasil? O que você precisa saber, mas não te informaram! Registrar Casamento no Exterior no Brasil ou no Consulado brasileiro pode ser um desafio. Nem sempre os Consulados são próximos, o agendamento...

As licitações, os contratos e o controle do futuro

Tentar prever o futuro não é fácil. Pelo contrário, o risco de assertivas peremptórias entrarem para a história de forma constrangedora é grande. Eis alguns poucos exemplos: “Os americanos precisam do telefone, nós não. Nós temos muitos garotos mensageiros” (Sir...

Município de Itajaí: ITBI e sua relação com o Tema 1113 do STJ

Neste dia 15/06/2024, sob um lindo dia de sol e céu azul, Itajaí completa 164 anos de idade e, por esta razão, resolvi trazer minha humilde contribuição para uma possível melhora no aspecto jurídico do ambiente de negócios desta Cidade...

Machado de Assis, a cartomante e o feminicídio

Adultério e homicídio se entrelaçam no conto “A Cartomante”, à luz do Código Penal de 1830. Como o feminicídio seria julgado na atual legislação?

CEBAS: as exigências no âmbito da educação

O presente texto visa a destacar as exigências previstas na LC 187/21 e no decreto regulamentador 11.791/23, no âmbito da educação, com foco específico nos preenchimentos de requisitos exacerbados e sem produtividade na análise processual que justifique, acarretando volume expressivo...

Verbas rescisórias: seus direitos na demissão pela CLT

Verbas rescisórias são direitos garantidos ao trabalhador na demissão, incluindo aviso prévio, férias proporcionais, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego.

Minha conta foi desativada pelo Instagram, o que fazer?

A rede social é uma realidade na vida de todos nós, assim como eu é provável que você utilize com a finalidade de prover visibilidade ao seu negócio ou atividade profissional.A rede social é uma realidade na vida de todos nós,...