Artigos
Sem lei, sem ordem e com menstruação
RESUMOAutor: Welligton Martins Pereira, Mestrando em Educação pela Universidad Europea del Atlantico (2023); Especialista em Metodologia de Ensino da Geografia pela Universidade Federal do Maranhão (2009); Graduado em Filosofia pela Universidade Federal do Maranhão (2019); Graduado em História pela Universidade...
Auditoria em organizações, sistemas e processos de saúde
A auditoria em organizações, sistemas e processos de saúde é uma prática fundamental para garantir a qualidade dos serviços oferecidos à população. Desde a história da saúde, vemos a necessidade de monitorar e avaliar os cuidados prestados aos indivíduos seja...
OS PRINCÍPIOS PENAIS: Breve Estudo Acerca dos Princípios Penais, suas origens e funções no Direito Penal.
RESUMO:O presente trabalho trata dos Movimentos filosóficos e humanísticos que influenciaram diretamente o Direito Penal, e como estes movimentos refletiram especificamente nas penalidades impostas aos transgressores da Lei Penal. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, realizada através de analises de artigos,...
Desvelando a realidade carcerária feminina
RESUMOA análise da realidade carcerária feminina revela uma complexidade multifacetada, onde as mulheres encarceradas enfrentam desafios únicos e frequentemente negligenciados. Este estudo busca compreender e abordar esses desafios, reconhecendo a necessidade de políticas e práticas mais inclusivas e sensíveis às...
Estrutura da redação dissertativa argumentativa
Quando o assunto é redação dissertativa argumentativa, muita gente já começa a suar frio só de pensar. Mas calma, não precisa entrar em pânico! Vamos descomplicar essa estrutura: Introdução (assunto, tema e tese), Desenvolvimento (tópicos I e II), Conclusão (fechamento)...
Projeto de Lei 1904/24 e a 'Carta das Mulheres'
Projeto de Lei 1904/24 é um psicodélico, poderosíssimo. Não se olha a realidade, mas se constrói outra realidade, desapartada da real realidade.O Projeto de Lei 1904/24 trata sobre abordo. A mulher que abortar será considerada homicida. Para configurar homicídio, o...
A proibição da exigência de duas garantias no mesmo contrato de locação
A legislação brasileira proíbe a exigência de dupla garantia, ou seja, de duas garantias diferentes em um mesmo contrato de locação sob pena de nulidade.Esta proibição determina que tal prática constitui contravenção penal, punível com prisão simples de cinco dias...
Mãe pode se mudar de cidade com filho sem autorização do pai?
No artigo de hoje vamos falar sobre uma dúvida muito comum, especialmente após um divórcio: uma mãe pode se mudar de cidade com o filho sem avisar? Ou sem a permissão do ex-marido? Ah, o mesmo vale para o pai...
Evolução das medidas punitivas
RESUMOAs medidas punitivas têm sido objeto de reflexão e transformação, buscando conciliar punição, proteção da sociedade e a reinserção do infrator na comunidade. Tendo em vista a presença do Código Penal Brasileiro, instituído pela Lei nº 2.848, de 7 de...
A disciplina juridicamente possível do aborto
Novamente ganha pauta no debate nacional o tema do aborto, dessa vez por força da ideia de criminalizar toda e qualquer pratica abortiva, quando realizada após 22 semanas de gestação.O tema do aborto já integrou, desde indevida pauta do debate...
Entre a justiça e o crime: percepções sobre os delitos e as penas
RESUMO As penas e delitos são comumente falados na sociedade atual e a anos atrás, diante disto tem-se a base deste estudo a Obra de Cesare Beccaria que tem como tema “Dos delitos e das Penas". A reforma penal busca...
Inteligência Artificial de propósito geral: dificuldades na regulação
O ChatGPT popularizou as tecnologias de inteligência artificial generativa e de propósito geral, que agora dominam os debates sobre segurança e direitos. Os riscos de desinformação e violação de privacidade demandam regulamentações urgentes.
Recurso ordinário
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da 1ª Vara do Trabalho da Comarca Teresina/PI Hotel Guanabara LTDA., já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado que esta subscreve, que lhe move Maria Isabel do Rosário, também já devidamente...
As dificuldades na reintegração de regressos na sociedade
RESUMO O papper apresentado tem como objetivo fornecer uma análise teórica e crítica sobre as dificuldades de reintegração de regressos na sociedade. Ainda que o sistema prisional tenha como papel fundamental a reabilitação e uma ressocialização social, a realidade desses...
Análise das Contribuições de Michael Foucault para a compreensão do poder e do controle social: um estudo sobre a perspectiva jurídica
RESUMONeste trabalho, vamos explorar as contribuições de Michel Foucault para o entendimento do poder e do controle social, focando principalmente em seu livro "Vigiar e Punir: Nascimento da Prisão". Analisaremos como Foucault questiona as estruturas de poder tradicionais ao examinar...
Os Assistentes de Educação Básica (Monitores Escolares) possuem direito ao Piso Salarial Nacional garantido aos profissionais do magistério.
Resumo do artigo: No Brasil, a Lei Federal nº 11.738/2008, conhecida como Lei do Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério, estabelece um salário mínimo para os profissionais da educação básica. No entanto, a aplicação dessa lei deve ser estendida...
Tribunal Penal Internacional ou Tribunal Penal Africano? Tensões entre o panafricanismo e o direito penal internacional
As questões do panafricanismo e o direito penal internacional têm se entrelaçado de maneira complexa e controversa ao longo dos anos, com eventos recentes destacando as tensões existentes. Em 2016, três países africanos - África do Sul, Burundi e Gâmbia...
Conselho de justiça: necessidade pelo conhecimento da caserna ou afronta ao direito fundamental de um juiz imparcial.
CONSELHO DE JUSTIÇA: Necessidade pelo conhecimento da caserna ou afronta ao direito fundamental de um juiz imparcial.José Osmar Coelho1INTRODUÇÃOÉ comum o argumento de que é necessária a composição do Conselho de Justiça com militares, em razão da peculiaridade da vida...
Análise jurídica do crime de aborto no Brasil. Com ênfase no novo PL do Aborto
A vida é um bem a ser preservado a qualquer custo, mas, quando a vida se torna inviável, não é justo condenar a mãe a meses de sofrimento, de angústia, de desespero. (ADPF 54/2004) RESUMO. Este texto tem por objetivo...
Comentários ao prêmio por desempenho, estabelecido pelo art. 457, da CLT
Um problema reiteradamente enfrentado pelas empresas é o equilíbrio entre a cobrança por resultados e o acolhimento das necessidades de seu colaborador. Uma matéria da Revista Harvard Business Review indica que as pessoas podem perceber a cobrança de seu gestor...
