O impacto da atividade humana no meio ambiente a as formas de redução de seus efeitos em face das proteção jurídica ao meio ambiente

Buscamos fazer um breve diálogo com as possibilidades alternativas de reduzir os efeitos das atividades humanas nocivas ao meio ambiente e os preceitos constitucionais garantidores de um meio ambiente equilibrado.

MPF na comunidade e a luta por concretização de direitos

A aposta no empoderamento das comunidades e dos movimentos sociais representa a aproximação não apenas entre órgão público e comunidade, mas entre comunidades e demais atores sociais.

MPF em movimento: aproximação com a sociedade na efetivação de direitos

Não cabe ao MPF substituir o protagonismo da sociedade no dever de reivindicar direitos e construir soluções. Deve, sim, o MPF estar junto, fazer contribuições, veicular demandas e, sempre que necessário, especialmente quando imprescindível.

A mudança do nome de uma ponte e a reparação simbólica de um passado violento

A responsabilização dos agentes de Estado que praticaram outras violações de direitos humanos é apenas um dos aspectos primordiais da Justiça de Transição. A reparação simbólica e a reconstrução da memória coletiva são medidas igualmente importantes.

Desafios à proteção da posse constitucional de terras indígenas

O presente artigo busca ressaltar o paradigma inaugurado pela Constituição de 1988, apontando os caminhos por ela indicados quanto à não hierarquização dos grupos que compõem a sociedade brasileira.

Os desafios a serem enfrentados para implementar a pesquisa empírica no Direito.

O presente trabalho visa proporcionar uma visão ampla e geral sobre a importância do desenvolvimento da pesquisa empírica no ramo do Direito enquanto ciência

Caso Petrobras e aperfeiçoamento da investigação criminal

A maior contribuição para o aumento e sucesso das investigações criminais veio de um conjunto de disposições legais instituindo novos tipos de condutas criminosas, criando novos mecanismos de investigação criminal.

Um ataque geral ao pós-positivismo

Trata-se de um confrontamento das teorias reinantes e das ideias aceitas, a mais das vezes acriticamente, acerca do Pós-positivismo, enquanto corrente filosófica que oferta embasamento teórico-filosófico ao Neoconstitucionalismo.

A sistematização dos precedentes no novo código de processo civil

Considerada uma das grandes inovações do Novo CPC (Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015), a sistematização dos precedentes é reflexo das necessidades do Judiciário brasileiro e fortalece o princípio da isonomia.

Cadastro de reserva e direito subjetivo à nomeação: breves apontamentos acerca da evolução jurisprudencial

Os Tribunais pátrios consolidaram entendimento pela existência de direito subjetivo à nomeação aos aprovados em concurso público dentro do número de vagas. Com tal base, evolui-se no sentido de também conferir-se igual possibilidade ao cadastro de reserva

UMA DECISÃO IMPORTANTE

O ARTIGO TRAZ A DISCUSSÃO CASO CONCRETO QUE FOI OBJETO DE DECISÃO PELO STF ENVOLVENDO A PENA DE MULTA E AINDA SUA CONDIÇÃO PELO PAGAMENTO PARA PROGRESSÃO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA.

Análise do preço unitário nas licitações de menor preço global

A escolha da modalidade de julgamento em muito influirá na busca do objeto, sendo necessário que o agente público tome todas as cautelas no julgamento da melhor proposta, sendo obrigatória a análise pormenorizada dos preços unitários.

Juros sobre o capital próprio x dividendos

Saiba as diferenças entres os JCP e os Dividendos.

O sistema eSocial e os desafios para o empregador

A partir de 2016, as empresas serão obrigadas a utilizar o sistema eSocial, um projeto do governo federal que vai unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados.

Cobrança indevida: compra e venda de imóveis

Ilegalidade da cobrança da taxa SATI - Serviço de Assessoria Técnico Imobiliário

Inconstitucionais da Lei de Improbidade Administrativa

O artigo versa sobre a inconstitucionalidade da lei de improbidade administrativa (Lei. 8.429/92). Faz-se uma leitura a partir da Constituição para demonstrar o vício de incompetência na elaboração da lei, bem como a inconstitucionalidade material

Judiciário tenta resolver cobertura de suicídio em seguro de vida

Ao contrário do que alguns poderiam imaginar os seguros não existem por mero capricho, mas são instrumentos de solidarização social dos mais necessários. O acesso a um bom seguro é direito básico nas sociedades contemporâneas, onde o acidente, como diz...

DA ILICITUDE DA PROVA NO PROCESSO PENAL

O ARTIGO EXPÕE A QUESTÃO DA ILICITUDE DA PROVA NO PROCESSO PENAL E TEORIAS SOBRE ELA.

A recusa de fornecimento de medicamentos X o direito à saúde

A recusa do Estado de fornecer medicamentos e tratamentos para doenças graves como hepatite C, câncer, mal de Parkinson etc, afronta diretamente a Constituição Federal e a legislação ordinária, ferindo o direito à vida, saúde e dignidade dos cidadãos.

Cláusulas de barreira em concursos públicos

Dentre as diversas matérias que inundam o Judiciário, no que concerne aos concursos públicos, encontramo-nos diante da discussão da constitucionalidade das cláusulas de barreira.