Artigos
Cláusula de barreira, divisão de poderes e democracia (ADIN 1.351)
A Constituição garante a manutenção dos diversos partidos políticos mediante recursos públicos através do Fundo Partidário Nacional. Analisam-se as premissas da ADIN nº 1351-3 com base na divisão dos três poderes e democracia.
Crise conjuntural
A exposição de grandes empresas brasileiras à crise econômico-financeira não pode ser atribuída única e exclusivamente à indigitada “Operação Lava-Jato”, tal como repercutem as notícias mais recentes. Não podemos comparar a operação da Polícia Federal a outros episódios marcantes de...
Os poderes da Administração Pública
Para que os agentes públicos possam agir em nome do Estado a lei lhes confere algumas prerrogativas posto que devem ter por meta, a satisfação dos interesses públicos, Estas prerrogativas devem conformar-se aos princípios da Administração Pública.
Terceirização trará maior segurança ao trabalhador
A aprovação do referido projeto de lei poderá ajudar a diminuir a informalidade praticada no mercado, acentuando a competitividade das empresas, gerando novos postos de trabalho.
A falácia da redução da maioridade penal
Muito se discute acerca da redução da maioridade penal. Há uma percepção errônea de que os adolescentes autores de atos infracionais não podem ser punidos, e que somente a redução da maioridade penal é capaz de sanar o problema da criminalidade.
Da letra de crédito do agronegócio
Trata o presente trabalho de analisar os principais aspectos jurídicos da letra de crédito do agronegócio, criada pela lei nº 11.076, de 30 de dezembro de 2004, e sua importância como instrumento de realização do crédito para o setor rural.
Agência nacional do petróleo, gás natural e biocombustíveis
O trabalho consiste em uma análise do funcionamento e finalidades desta agência reguladora, expondo em seus capítulos aspectos como a sua competência e objetivos, origem de suas receitas, sua direção e estrutura, bem como casos práticos e polêmicos.
Redução da maioridade penal, aspectos jurídicos
Análise da possibilidade da redução da maioridade penal, mediante apreciação da forma com que a questão se apresenta no âmbito da norma constitucional.
Princípio da insignificância: a possibilidade de sua aplicação pela polícia judiciária
Este artigo objetiva, aclarar as opiniões sobre a necessidade de ampliar a aplicação deste princípio em sede de polícia judiciária, expor a necessidade de se legitimar o Delegado, ao se deparar com casos concretos deixe de efetuar a prisão em flagrante.
Pacote anticorrupção aparece com inconstitucionalidades
O pacote anunciado viola garantias fundamentais do cidadão. Se o combate à corrupção se iniciar pelo desprezo às normas constitucionais, não há o que se combater.
Manifestações e a teoria da representatividade
Reflexões sobre as recentes manifestações políticas e os conceitos clássicos da Teoria Geral do Estado.
Novo CPC: maior revolução jurídica atual
Não há qualquer outra norma que possua tanta força e capilaridade no ordenamento jurídico nacional como o Código de Processo Civil. Suas regras deixam digitais não apenas nas demandas de natureza civil, mas, igualmente, nas questões trabalhistas, eleitorais, administrativas e até penais, na quais o CPC se aplica subsidiariamente.
A pesquisa científica como mola mestra para uma educação superior melhor
Este estudo teve como objetivo analisar a produção científica realizada pelos professores de graduação do curso de Administração de uma Faculdade privada de Teresina - PI,compreendendo como ela se desenvolve no âmbito da faculdade, se é ou não estimulada
Purga na mora no contrato de arrendamento mercantil
O artigo tem por objetivo esclarecer possibilidade da purga da mora nos contratos de arrendamento mercantil, bem como a possibilidade da aplicação das regras dos contratos de alienação fiduciária em garantia, em razão da recente alteração do Dec. 911/60.
Princípio da legalidade na Administração Pública à luz da Constituição Federal de 1988
Uma breve explanação teórica sobre o Princípio da Legalidade na Administração Pública à luz da Constituição Federal de 1988.
As abelhas e o desapego
As abelhas e o desapego #GustavoRochaemEssência
Principais aspectos da usucapião de bens imóveis
A usucapião de bens imóveis é um importante instituto jurídico que confere a propriedade de um bem a quem detém sem oposição a posse contínua por um determinado prazo, atrelado a outros requisitos.
