Governo petista: a difamação dos médicos

o PT está usando uma tática de difamação contra os médicos brasileiros, colando neles a imagem de interesseiros e insensíveis ao sofrimento do povo .

Médicos processados injustamente

E se todos esses médicos, que foram realmente injustiçados, começassem a se voltar contra os pacientes que os prejudicaram financeiramente e moralmente, movendo-lhes uma ação por dano moral?

A SÚMULA 606 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

O ARTIGO COLOCA EM DISCUSSÃO A SÚMULA 606 DO STF E DECISÕES COM RELAÇÃO A MATÉRIA.

Terceirizados: os novos semi-escravos das multinacionais

A privatização e a terceirização da atividade legislativa aos empregadores é apenas parte do problema do Brasil.

CDC: aplicabilidade nos contratos bancários

O Código de Defesa do Consumidor – Lei 8078/90 é ainda considerado recente e sua aplicação, mormente nas relações bancárias, ainda é discutida no Poder Judiciário.

A crítica pós-positivista ao fundamento legal das presunções hominis na constituição do fato jurídico tributário

A constituição dos fatos jurídicos tributários com as presunções legais hominis,seu fundamento legal na doutrina e a crítica das correntes pós positivistas à discricionariedade judicial sob o paradigma do estado democrático de direito.

Perda de mandato parlamentar por condenação criminal

O presente estudo tem como escopo elucidar os efeitos políticos acometidos a parlamentar que sofrera condenação criminal transitada em julgado, quando imposta pena da perda do cargo.

A imputabilidade penal do maior de 16 anos de idade

Uma análise crítica acerca da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 171/93, que tem por objeto a imputabilidade penal do maior de 16 (dezesseis) anos de idade.

Brainwriting, hein?

Brainwriting, hein? #DepartamentoAsQuintas

Justiça restaurativa e o sistema penal

Este artigo visa mostrar a inserção do conceito de justiça restaurativa em nosso ordenamento jurídico. Atualmente a vítima é apenas estatística, dentro da persecução penal, funcionando quando muito como testemunha de acusação.

A questão da liberdade provisória no crime de tráfico de drogas

Este artigo trata da questão da liberdade provisória no crime de tráfico de drogas. Por muito tempo se discutiu a aplicabilidade ou não do benefício da liberdade provisória no delito em comento. O assunto é controvertido na teoria e na prática.

A sociedade que desejamos é possível sem accountability?

O que é Accountability? Qual seu papel em uma sociedade democrática?

A testemunha no processo penal

“Palavra de origem latina – testis -, significando assistente, pessoa que está presente a determinado acontecimento”. (MEHMERI, 1996 p. 114).

Crime de formação de quadrilha: alteração da Lei nº 12.850/13

Em 2013 foi publicada a Lei de Organização Criminosa, Lei esta que alterou a redação do crime de formação de quadrilha tipificado no artigo 288 do CPB.

Tráfico de drogas: Perda de bens

Muito comum serem apreendidos bens de origem lícita ou ilícita quando ocorre a prisão de alguém por tráfico de drogas. Na sentença o Juiz decidira sobre a perda dos bens apreendidos.

A decisão da ADI 1351-3 e os princípios democráticos: liberdade e igualdade de oportunidades no processo político-partidário

Este artigo visa à análise da decisão do STF na ADI 1351-3, correspondente à inconstitucionalidade da chamada "cláusula de barreira", prevista na Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9096/95), à luz dos princípios democráticos.

Salário mínimo digno: a Constituição Federal o garantiu, mas o Brasil, não!

Artigo de opinião acerca da efetividade da garantia prevista no artigo 7º, inciso VI, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Salário-maternidade: inovações da Lei nº 12.873/2013

A Lei 12.873/2013 - atendendo aos novos anseios sociais - inovou ao estender o salário-maternidade ao homem (segurado da Previdência) nos casos de adoção ou nas hipóteses em que a mulher ou homem que fazia jus ao salário-maternidade vier a falecer.

A norma inconstitucional e o controle de constitucionalidade

O presente trabalho apresentará o conceito de norma jurídica como o imperativo autorizante de conteúdo sancionatório. A classificação das normas será abordada de forma sucinta. A partir de então, será dada especial atenção as normas constitucionais, sendo

Princípios no Direito do Trabalho

O presente artigo trata sobre os Princípios no Direito do Trabalho.