Artigos
O meio ambiente como objeto de estudo
Estudo sobre o Meio Ambiente, conceitos e classificações.
Marco civil da internet - Análise dos pontos relevantes da Lei nº 12.965/2014
O presente texto tem por escopo fazer uma breve abordagem dos principais pontos trabalhados pelo Marco Civil da Internet, recentemente sancionado pela Lei nº 12.965/2014, e as possíveis influências desta nova normatização face à internet livre no Brasil.
Registro do nome de domínio
O nome de domínio deve ser sempre registrado prioritariamente caso haja tal pretensão ou então devem ser adotadas as medidas cabíveis para o cancelamento ou a transferência do domínio registrado indevidamente.
Plebiscito ou referendo? Pelo fim das aberrações do sistema político
De que maneira vamos promover a reforma política? Desde logo, aprovando, sem perda de tempo, por lei e/ou por emenda constitucional, tudo que retrata um consolidado e majoritário consenso.
ISS sobre locação de bens móveis
Não há incidência de ISS sobre a locação de bem móvel, quando esta se dá de forma pura, como simples obrigação de entregar a coisa.
Desaposentação: direito do segurado
A desaposentação é o instituto previdenciário, com caráter de direito subjetivo, pelo qual o segurado busca, por meio da renúncia à aposentadoria atual, obter uma nova aposentadoria mais favorável financeiramente.
Conflitos da comoriência Direito sucessório
O conteúdo deste artigo visa demonstrar quais as consequências da presunção da comoriência para o direito sucessório.
Indenização por demora na nomeação de concursado
A indenização deve corresponder aos valores das remunerações relacionadas aos cargos em questão, no período compreendido entre a data em que os candidatos deveriam ter sido nomeados e a posse efetiva.
Levianismo Político
Para Macunaíma Leviano, a democracia não presta.
Democracia no Estado Democrático de Direito
Este texto explora a evolução do conceito de democracia e a situação atual da política brasileira, com relação ao tema.
Responsabilidade civil extrapatrimonial por abandono afetivo parento-filial
É possível se falar em indenização somente em casos específicos, de situação de abandono emocional, traduzidos em comprovados atos de desamparo, rejeição, desprezo, humilhação e indiferença reiterada e constante por parte de um dos genitores da criança.
Presidencialismo de coalizão no Brasil
Reflexão acerca do presidencialismo de coalizão, como modelo teórico explicativo do funcionamento do arranjo político-institucional do governo brasileiro e de sua base de apoio.
Princípios de Bangalore e Código de Ética do CNJ
Como os Princípios de Bangalore dialogam com o Código de Ética do CNJ? O texto examina independência, imparcialidade e integridade como valores estruturantes da atuação judicial.
Os paradigmas de Estado e de Administração Pública e o modelo de direito regulatório
A competência reguladora do Executivo põe em crise a definição clássica do princípio da legalidade, pois não há mais uma divisão estanque de atribuições entre Executivo, Legislativo e Judiciário.
A educação de crianças autistas e o papel do Ministério Público
É primordial que as crianças autistas, assim como outros portadores de deficiência ou com altas habilidades, tenham meios de acesso ao sistema de ensino regular, já que se deve conferir tratamento igualitário.
AGU, accountability horizontal e combate à corrupção
A AGU pode ser instrumento de accountability horizontal ao atuar na prevenção e repressão à corrupção na Administração Pública. Como suas funções dialogam com o modelo republicano de responsabilização estatal?
A promoção dos direitos humanos através do trabalho voluntário
Uma vez definida a quantidade e qualificação das pessoas necessárias para implementar cada projeto, deve-se fazer uma boa distinção entre as funções que deverão ser exercidas por profissionais e quais por voluntários.
Formas de manifestação popular no processo legislativo
Trata-se de artigo elaborado para comparar e esclarecer as diversas formas de manifestação popular na legislação brasileira, dando enfoque maior ao plebiscito.
