Artigos
A Importância da Auditoria e Controladoria nas Finanças e Contabilidade Pública
RESUMO O controle financeiro do dinheiro público e privado se originou desde os tempos antigos, como resultado da expansão das atividades do Estado e do Governo e do aumento do volume de recursos públicos e privados com o desenvolvimento e a...
STF x Elon Musk: a good pissing contest
Elon Musk desafia o poder do Estado brasileiro e é criticado por suas ações e influência como bilionário.
O impacto distributivo dos impostos sobre a desigualdade de renda das famílias brasileiras
Introdução Liminarmente, para melhor elucidação do tema, acredita-se ser necessário um conhecimento mínimo a respeito do conceito de tributo e de estrutura tributária. Logo, tributo é uma prestação pecuniária compulsória a ser paga, em regra, pelo cidadão ao Estado. O...
Do prazo decadencial do inquérito civil público de 2 anos e 30 dias para conclusão e propositura da ação de improbidade administrativa pelo Ministério Público
DA INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL OU PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAR A IMPROBIDADE E AS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS O § 1º, do artigo 23, da Lei nº 8.429/92, com a redação incluída pela Lei nº 14.230/2021, suspende o curso do prazo prescricional,...
Declarações de Direitos, atentado terrorista e distanciamento da realidade
A partir dos atentados terroristas de 2015 na França, observa-se como as promessas não cumpridas de direitos humanos podem minar a legitimação desses direitos e desestabilizar os sistemas jurídicos ocidentais pós-guerra
A Declaração de Bens de Entidades Controladas no Exterior
Uma das novidades trazidas pela Lei n° 14.754/2023, foram as que tratam da tributação de fundos exclusivos e offshores, impactando a declaração em casos específicos, como a posse de trust ou a necessidade de atualização de bens no exterior.A nova...
Induzimento a erro essencial na anulação de casamento entre LGBT e heterossexual - Parte II
Há sete anos publiquei Induzimento a erro essencial na anulação de casamento entre LGBT e heterossexual - Jus.com.br | Jus NavigandiO Direito é um fenômeno cultural. Direito, então, é uma manifestação da espécie humana. Não é possível afirmar que Direito...
Mesmo depois de muitos anos do falecimento e com mais óbitos na família é possível iniciar um Inventário Extrajudicial?
É MUITO COMUM que os herdeiros não conheçam as regras estaduais que tratam da incidência de MULTA no imposto do Inventário (ITD ou ITCMD, como queira). Esse fato só agrava o contexto do Inventário que é um processo onde o...
Síndico não é babá de condômino. Ele é o representante legal da massa condominial.
A administração de um condomínio edilício residencial, comercial ou misto, compete a um condômino ou um Síndico profissional habilitado, devidamente eleito para um mandato que não ultrapasse o interregno de dois anos, como pode ser vislumbrando no art. 1.347, da...
As procurações nas Assembleias dos condomínios edilícios.
No Brasil existe um grande dilema sobre a utilização de procurações nas Assembleias Gerais Ordinárias ou Extraordinárias dos condomínios edilícios, principalmente, quando tem eleição do corpo diretivo, pois muitos condôminos manifestam a insatisfação devido a mesma pessoa que está no...
Trabalho e saúde do trabalhador
Este é um tema de extrema importância e que merece toda a nossa atenção. Afinal, passamos a maior parte do nosso tempo no trabalho, então é fundamental garantir que esse ambiente seja seguro e saudável para todos.Para começar, vamos falar...
Desafios do Estado de Direito
O Estado de Direito é um princípio fundamental em qualquer sociedade democrática. Mas, como tudo na vida, ele também enfrenta seus próprios desafios.Primeiro, é importante entender o que exatamente é o Estado de Direito. Em termos simples, ele significa que...
Decolonização dos povos originários
ResumoEste trabalho possui a finalidade em desmistificar aos sete mitos aos quais provocam prévios conceitos que menosprezam a arte, as crenças, as culturas, as tradições e as vidas dos povos originários do Brasil e fortalece a dignidade humana em face...
A atuação da polícia militar de São Paulo na garantia de eficácia da Lei Maria da Penha e violência doméstica
ResumoUma breve síntese da problemática a respeito das medidas protetivas e os mecanismos de execução fornecidos pelo Estado com foco na atuação da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Ressaltando as medidas adotadas em busca de uma melhor proteção...
Transformando práticas: estratégias e perspectivas futuras no marketing jurídico
O marketing jurídico, essencialmente, engloba as práticas e estratégias que escritórios de advocacia e departamentos jurídicos de empresas empregam para atrair novos clientes, reter os existentes e construir uma marca forte no mercado jurídico. Neste artigo, vamos explorar a definição...
Justiça de Transição
Atendo-nos a demonstrar o que afirma Ambos sobre Justiça de Transição, sendo aquela que ocorre em sociedades em transição, logo após ou durante conflitos, pressupondo uma série de medidas judiciais ou não judiciais, contribuindo para a verdadeira reconciliação, consolidação da...
Relação Porto e Legislativo: Relevância para o processo de transformação e inovação nos portos
RESUMOEste artigo pretende analisar a relação entre a área portuária e o Poder Legislativo, bem como a relevância dessa relação para o processo de transformação e inovação nos portos. Para atender a esse propósito foi realizada pesquisa exploratória, evolvendo levantamento...
Staining, assédio moral organizacional e justa causa
O staining no ambiente de trabalho causa impactos negativos, incluindo práticas abusivas, adoecimento dos trabalhadores e degradação do ambiente, além da busca por indenizações reparatórias e pedagógicas.
STF extinguiu hora extra para policiais civis?
Fazemos um cotejo analítico entre as decisões proferidas nas ADIs 7356/PE, 5114/SC e 5404/DF.
