Artigos
Tecnofeudalismo, direito medieval e a LGPD
O descaso em relação ao consumidor parece ser intencional, fruto de um cálculo de custo e benefício.
Direito: noção, conceituação e finalidade social
O Direito é uma ordem de conduta humana que se impõe coativamente, visando a disciplina da convivência social.
Entretenimento do horror e estado de exceção
Os filmes de ficção científica refletem a relação política com o desmantelamento da natureza, apontando para uma combinação de fascismo e cinismo.
A entidade falida e a Lei 11.101/05
A insolvência patrimonial nem sempre é “culpa” de sócio ou acionista, mas essa “culpa” persiste em muitas situações.
Absolvição sumária nos tribunais de contas
Demonstrando a ausência de responsabilidade de uma das partes, é possível pleitear antecipação de julgamento que permita de pronto quitar suas contas e dar seguimento ao processo com relação aos demais interessados?
A resolução nº. 23.732/2024 e a cooperação das agências de verificação de fatos no processo eleitoral
A proximidade do pleito de 2024, onde os 5.565 Municípios que integram a Federação elegerão prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, revisitou a discussão sobre as regras referentes à campanha eleitoral.Como sempre, em anos eleitorais, é comum entre eleitores, partidos políticos e...
Resolução de conflitos na Administração: inovações da Lei nº 14.133/21
A introdução de métodos consensuais de resolução de disputas, antes típicos do direito civil, transforma a gestão pública, antes suprema e imperativa, em uma administração consensual voltada para o diálogo.
Efeitos iatrogênicos da lei de alienação parental: o Brasil na contramão da tendência mundial
INGRID CRISTINE VIEIRA FERREIRA NUNESRESUMOPartindo do apelo da Organização das Nações Unidas (ONU) ao governo brasileiro, sob o fundamento do combate à violência contra as mulheres e meninas, pela revogação da Lei 12.318/2010, que dispõe sobre a alienação parental no...
Herdeiros legítimos: quem são e quais são seus direitos na sucessão hereditária
Falar sobre herdeiros legítimos é de extrema importância, pois esse conceito está relacionado à sucessão hereditária e ao direito das pessoas de receberem os bens e direitos deixados por um falecido.Dessa forma, falar sobre herdeiros legítimos é importante para garantir...
Inovação versus Proteção: O Debate Jurídico sobre Direitos Autorais e Inteligência Artificial
Com o avanço da tecnologia, a Inteligência Artificial (IA) foi criada com o intuito de possibilitar a realização de atividades inerentes ao ser humano através de máquinas. O QUE É INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL ? Trata-se de uma junção de algoritmos, dados...
Como funciona a isenção do imposto de renda para portadores de câncer?
Uma das dúvidas mais recorrentes entre os contribuintes é a possibilidade de isenção do imposto de renda para aqueles que são portadores de câncer. Hoje vamos entender melhor como isso funciona. Acredito que duas dúvidas podemos esclarecer de imediato.A primeira...
Como acertar na contribuição ao INSS
Como acertar na contribuição ao INSSPlanejar a contribuição ao INSS é essencial para assegurar o futuro financeiro.Dependendo da categoria de contribuinte, o valor e o código de recolhimento variam, refletindo diretamente nos benefícios que o segurado poderá usufruir mais tarde.Para...
Aumento do ICMS em Goiás pode afetar itens da cesta básica
A elevação da alíquota geral do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 19% sobre as operações internas em Goiás, aprovada em dezembro de 2023 e com início de sua aplicação a partir do início de...
Direito à manifestação em Moçambique
Resumo: O presente artigo analisa quatro questões fundamentais enquadradas no âmbito da manifestação como um direito dos particulares em Moçambique. Na primeira análise faz-se o enquadramento jurídico da manifestação como direito dos particulares; na segunda análise, procura-se desvendar a legalidade...
A função da lei orçamentária anual
A Lei Orçamentária Anual, também conhecida como LOA, é um instrumento essencial no sistema de administração pública. Ela é uma lei elaborada anualmente que tem como função principal determinar todas as receitas e despesas que serão realizadas pelo poder público...
Feriados aos sábados: devo compensar no banco de horas?
Como se sabe, a realização de horas suplementares à jornada de trabalho normal, assim considerada aquela limitada a 8 horas diárias, ensejam o pagamento de horas extras acrescidas de um adicional de 50% (cinquenta por cento). No entanto, com a...
A função da lei de diretrizes orçamentárias
A Lei de Diretrizes Orçamentárias, mais conhecida como LDO, é um assunto que pode parecer um bicho de sete cabeças para muita gente, mas na realidade não é tão complicado assim. A LDO tem uma função muito importante no nosso...
A função do plano plurianual
O Plano Plurianual, também conhecido como PPA, é um instrumento essencial no planejamento e na gestão pública. Mas afinal, qual é a sua função? Quando e como surgiu? Para que serve? Vamos descobrir!Primeiramente, o PPA foi instituído pela Constituição Federal...
