Artigos
A Importância da ROMU na Segurança Urbana: Uma Análise Abrangente
Introdução: Em meio aos desafios da segurança urbana, as cidades têm buscado soluções eficazes para proteger seus cidadãos e promover um ambiente seguro. Nesse contexto, a Ronda Ostensiva Municipal (ROMU) surge como uma importante unidade especializada da guarda municipal, desempenhando...
Reforma tributária no Brasil: simplificação e desafios
A reforma tributária brasileira representa um marco na história fiscal do país. As PECs 45/2019, 110/2019 e 46/2022 propuseram uma série de mudanças estruturais no sistema tributário, visando a simplificação e eficiência da arrecadação de impostos. Essas mudanças incluem a...
AVCB e regularização das edificações e espaços de uso coletivo em Minas Gerais
No Estado de Minas Gerais, ressalvados os casos em que as normativas preveem expressamente a dispensa, as edificações e espaços de uso coletivo dependem da emissão do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) expedido pelo Corpo de Bombeiros...
A 'liberdade alimentar' na democracia
Recebo notícias no agregador de notícias. Deparei-me com esta notícia:Carlos Bolsonaro quer fim de cardápios vegetarianos em escolas para atacar ‘militância de esquerda’BRASÍLIA - O vereador do Rio Carlos Bolsonaro (PL), filho “zero dois” do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), apresentou...
O impacto negativo no desenvolvimento psíquico e emocional de crianças e adolescentes - A prática de alienação parental.
Na história da humanidade, milhões de vidas foram ceifadas vítimas da ausência da ciência. Ainda hoje, vidas inocentes são perdidas para a ignorância, para a miséria, para a covardia e para a resistência.Resistência à mudança, ao novo, ao chamamento à...
Os 10 anos da Operação Lava Jato no Brasil
Há uma década, em março de 2014, teve início um dos capítulos mais importantes da história contemporânea do Brasil: a Operação Lava Jato. Conduzida por uma equipe dedicada da Polícia Federal, Ministério Público Federal e um juiz incisivo, a operação...
A Tipologia do Casamento no Código Civil Brasileiro de 2002
O casamento, como instituição fundamental da sociedade, é regido por uma variedade de tipos e formas, que vão além das disposições contidas no Código Civil brasileiro de 2002. Conforme destacado por Maria Helena Diniz em sua obra “Curso de Direito...
A Personalidade Jurídica em Sociedades no Direito Empresarial do Brasil
A personalidade jurídica é um conceito fundamental no direito empresarial, permitindo que uma entidade seja reconhecida como sujeito de direitos e obrigações distintos dos seus membros. No ordenamento jurídico brasileiro, a personalidade jurídica das sociedades é regida pelo Código Civil,...
O Tribunal do Júri: Fundamentos do Procedimento Jurídico
Dedico este artigo ao Dr. José Rawlinson Ferraz, meu amigo Advogado Criminalista, Presidente da Comissão do Tribunal do Júri da OAB/PE e Idealizador do Movimento Orgulho de Ser Criminalista no Brasil, assim como aos seus filhos. Considerações Iniciais O Tribunal...
Guia de orientações sobre inelegibilidade por rejeição de contas
O que inelegibilidade?É o termo que define quando um candidato ou candidata está impedido legalmente de disputar eleições. A inelegibilidade é o estado jurídico negativo de quem não possui elegibilidade, seja porque nunca a teve seja porque a perdeu.O que...
Elementares do crime de tráfico ilícito de drogas.
Preceito primário consiste em importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com...
Violência doméstica no Brasil: o impacto das medidas protetivas e os desafios para sua implementação
Apesar do incremento das políticas públicas destinadas ao combate da violência doméstica, esses crimes ainda ostentam um índice significativo de ocorrências registradas, tendo como característica prevalente nessa prática delituosa, a escassez de testemunhas capazes de atestarem a violência perpetrada, dada...
O imóvel pertence à nossa família há mais de 40 anos mas não temos o registro (RGI) pois não temos Escritura. E agora?
O PROBLEMA dos imóveis irregulares no Brasil é de fato uma questão inegável que não pode ser relegada à invisibilidade. São aproximadamente 30 milhões de imóveis que podem estar à margem da legalidade ( https://oglobo.globo.com/patrocinado/dino/noticia/2023/10/23/metade-dos-imoveis-no-brasil-possui-alguma-irregularidade.ghtml), seja por estarem sem Escritura...
A importância da fundamentação: discussão sobre o ativismo e mutabilidade das decisões judiciais e o STF
RESUMODurante o estudo é possível perceber uma evolução histórica na obtenção de direitos, bem como a importância do discurso, do convencimento, e do poder vinculado ao Estado na tomada de decisões.Um recorte da contemporaneidade dentre os quesitos de ética e...
Alienação parental: uma análise sistêmica
IntroduçãoAlienação parental é um termo usado para descrever um conjunto de comportamentos por parte de um dos pais (ou, às vezes, ambos) que visa manipular e influenciar negativamente a relação entre uma criança e o outro progenitor, frequentemente durante um...
A escravidão no Brasil colonial.
O artigo pretende analisar o tratamento dispensado ao escravo negro no Brasil colonial. A partir do exame de documentos encontrados no Arquivo Histórico Ultramarino, verificam-se casos específicos no Pernambuco setecentista.
Aplicação da coleta e preservação de provas em ambientes digitas e formação da cadeia de custódia segundo ISO 27.0371, a Lei 13.9642 e PL 4939/2020
Direito, Tecnologia e Inovação - 2024RICARDO ANDRIAN CAPOZZIhttps://ricardocapozzi.netlify.app/Um olhar sobre a Perícia Forense Computacional e aplicação da coleta e preservação de provas em ambientes digitas e formação da cadeia de custódia segundo ISO 27.0371, a Lei 13.9642 e PL 4939/2020...
Mediação Familiar Sistêmica: Novos Caminhos Para Resolução De Conflitos Familiares
ResumoO artigo aborda a crescente necessidade de métodos alternativos para a resolução de conflitos familiares, dada a dificuldade de acesso à justiça colaborativa e suas implicações. Destaca-se a importância de distinguir entre conjugalidade e parentalidade dentro do sistema familiar conflitante...
Inteligência Artificial e Justiça – STF
Destaco aqui três fragmentos significativos do Relatório Geral Chamamento Público 01/2023 divulgado na íntegra na internet que merecem atenção.“Os protótipos não deveriam gerar “alucinações”, isto é, apresentar dados incorretos ou falsos.” p. 8“A título de parâmetro, empresas que optaram por...
