Artigos
Da importância das peças orçamentárias
As peças orçamentárias - PPA, LDO e LOA - são fundamentais para o planejamento e execução das finanças públicas de um país, estado ou município. Mas afinal, para que servem esses documentos e qual a importância de cada um deles?O...
Mineração, princípios minerários e a criação da Agência Nacional de Mineração (ANM)
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo conceituar a mineração os avanços na atualidade, a importância no contexto econômico e social através dos princípios minerários. O estudo foi realizado utilizando-se do método dedutivo, por pesquisas bibliográficas, leituras e videoaulas no...
Controle das decisões discricionárias da administração pública por parte do judiciário
1 INTRODUÇÃO Esse artigo analisará o controle das decisões discricionárias da administração pública por parte do judiciário. Trata-se de um assunto extremamente importante, novo e que será muito utilizado. É necessário conferir atenção ás decisões para se ter uma noção...
Ética, moral e Direito em Jornada nas Estrelas. O que podemos aprender?
O filme Jornada nas Estrelas, a Ira de Kan (https://youtu.be/GAoEU3HcCRk)Sim. Sou fã de Jornada nas Estrelas. E há muitos outros fãs. Não se trata tão somente de entretenimento. Questões filosóficas estão presentes desde a primeira série televisiva. Em um período...
Diabetes mellitus tipo 1 é deficiência? (Projeto de Lei 2687/2022)
O artigo aborda a tramitação do Projeto de Lei nº 2687/2022, que busca classificar o Diabetes Mellitus tipo 1 como deficiência para todos os efeitos legais, destacando as barreiras enfrentadas e o respaldo científico para tal reconhecimento.
Assédio eleitoral no ambiente laboral
Mesmo sem violência ou grave ameaça no pedido de votos, é possível falar nos crimes dos artigos 300 e 301 do Código Eleitoral?
Poder Moderador: jurou a Constituição e deu um golpe!
Faz sentido o palpite de que o famigerado art. 142 daria a chave da organização política às Forças Armadas? Neomiguelistas saudosos da monarquia procuram uma exótica analogia entre intervenção militar e poder moderador.
Servidão Administrativa: Reflexões Sobre o Poder e a Burocracia
A servidão administrativa é um tema de grande importância no âmbito da administração pública e do direito administrativo. Abordar e discutir sobre a servidão administrativa é fundamental por diversas razões. Primeiramente, ao falar sobre esse assunto, busca-se proteger os direitos e...
Saúde mental dos estudantes em meio à pandemia de covid-19
Resumo: O ano de 2020 iniciou cheio de ideias e projetos por parte dos discentes do ensino médio. A expectativa de um novo ano, da realização de provas para ingresso no ensino superior para uma parte desses estudantes, ou do...
Atribuição da nacionalidade brasileira originária ao nascido no exterior conforme emenda constiticunal nº 54/2007
RESUMOO artigo ressalta a importância da aplicação do estudo da nacionalidade, vez que é conhecida a elevação do número de brasileiros que saem do país e quando do seu retorno à pátria, com seus descendentes, filhos estes nascidos no exterior,...
A Reforma da Previdência do Estado do Tocantins: Emenda Constitucional nº 52/2023
A Reforma da Previdência do Estado do Tocantins, aprovada em 14 de dezembro de 2023, através da Emenda Constitucional nº 52, representa uma série de alterações significativas no Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado (RPPS-TO).A Emenda Constitucional...
Tudo o que Você Precisa Saber sobre as Polícias Administrativas no Brasil
A polícia administrativa é um ramo da administração pública responsável por fiscalizar e regulamentar atividades cotidianas da sociedade, visando garantir a ordem pública, a segurança, o bem-estar coletivo e o cumprimento das leis e regulamentos. Suas atribuições incluem a fiscalização...
Overbooking é Uma Prática Aceitável?
O instituto do overbooking, que consiste na elevada venda de bilhetes aéreos além da capacidade disponível da aeronave, ou seja, as companhias aéreas vendem mais passagens que necessárias para a ocupação de suas aeronaves.Essa prática é recorrente entre as empresas...
(I)legalidade no uso de câmeras em operações policiais
O Estado autonomia deve zelar pela segurança e bem-estar da população. Porém, é legal que não existam limites na monitoração? É legal que os agentes públicos façam uso do videomonitoramento em operações?
Defesa em revisão
Na concepção e formulação da doutrina de Defesa do Estado brasileiro, há três (03) documentos basilares: Política Nacional de Defesa, Estratégia Nacional de Defesa e Livro Branco de Defesa Nacional. Quadrienalmente, esse substancial acervo passa por uma revisão: a realizada...
Transformando Ideias em Realidade: Os Desafios da Inovação no Brasil
As políticas de inovação desempenham um papel crucial no desenvolvimento financeiro de qualquer nação. No Brasil, o investimento em pesquisa e desenvolvimento tem sido fundamental para impulsionar setores econômicos-chave. A Petrobras é um excelente exemplo desse impacto. Como uma das...
Procedimentos em caso de um ataque de atirador em escola ou ambiente de trabalho.
INTRODUÇÃOO objetivo do presente texto é responder a seguinte questão: o que fazer se nos depararmos com ataques de atiradores que, sem razão aparente, invadem locais públicos, como escolas ou no próprio ambiente de trabalho, e abrem fogo, indiscriminadamente, contra...
Métodos alternativos na solução de conflito
RESUMONão necessita ser especialista na área jurídica, para ter o conhecimento de que existe uma enorme demanda de processos, assim como um demora absurda para o julgamento dos mesmos. Pois bem, para que possa encontrar a melhor maneira e saída...
