Direito de imagem nas redes sociais.

Muito se tem discutido na atualidade, sobre a necessidade de reconhecimento dos direitos e da dignidade humana em relação à privacidade, nas redes sociais. Notificações feitas sobre a dificuldade de lidar com crimes cibernéticos e necessidade de proteção.

Direito e feminismo.

objetiva-se abordar os principais debates que estão presentes no interior desse movimento feminista e destacar, sobretudo o conceito de gênero, a fim de discutir as principais abordagens que foram desenvolvidas em torno dessa teoria.

Perícia judicial por tecnólogos na construção civil

O artigo discute a possibilidade de o tecnólogo em construção de edifícios atuar como perito judicial.

Maioridade penal: educar ou punir?

Se os organismos que devem acautelar os menores, em finalidade dita protetiva e de educação, tem prestado quase que exclusivamente como escola do crime e da violência, não é uma alteração na faixa etária dos internos que vai transformá-los em ambientes ressocializadores.

Auxílio reclusão: abordagem crítica

Expõem-se diversas críticas ao regime jurídico atual do auxílio reclusão, abordando questões referentes ao critério de concessão, causa de suspensão e presunção de dependência econômica.

A previdência social aos imigrantes do Mercosul residentes no Brasil

Devido ao grande fluxo migratório atual, as nações vêm buscando apostar no sucesso dos acordos de reciprocidade previdenciária como forma de conceder estabilidade social e econômica aos seus cidadãos. Os acordos internacionais sobre matéria previdenciária tendem a romper barreiras territoriais e políticas, visando a proteção social do trabalhador.

A recepção do direito romano na Alemanha

A Alemanha não simplesmente recebeu o direito romano na Idade Média, com suas soluções jurídicas definidas pelo Corpus Iuris Civilis, mas sim a incorporou sua forma de pensamento.

Acessibilidade no Processo Judicial Eletrônico (PJe) é vista ou enxergada?

O PJ-e, na atualidade, é inacessível. O STF concedeu liminar em favor de uma advogada cega. A OAB busca a extensão dos efeitos da decisão aos outros causídicos deficientes visuais, para que o PJ-e possa ser visto e enxergado com dignidade.

Transação extintiva do crédito tributário

A transação de questões envolvendo tributos e deveres fiscais representa forma sofisticada de convivência entre as partes, na medida em que o alcance da pacificação social é muito mais visível no diálogo que na imposição.

Burocracia tributária mata as empresas

Revestida de normas, regras e guias, a burocracia advinda do nosso sistema tributário pode ser em muitos casos mais assustadora que a própria carga

Interpretação e decisão jurídica: o que fazer com nosso cérebro?

Não parece razoável supor que a tarefa interpretativa seja concebida como extracraniana, enquanto a cognição e a emoção (produtoras da subjetividade) não o são: se interpreta com o cérebro.

Etnodesenvolvimento: desenvolvimento sustentável junto aos povos indígenas

O etnodesenvolvimento é uma forma de pensar o desenvolvimento sustentável para determinadas comunidades cuja cultura é marginalizada pelos ideais capitalistas

Legalização e o registro de documentos estrangeiros

Pode ser exigido o registro de documento estrangeiro consularizado no Registro de Títulos e Documentos (RTD), salvo para produzir efeitos perante o Poder Judiciário, nos termos da Súmula nº 259 do STF, que não alcança os demais poderes.

Da estabilidade à gestante ocupante de cargo em comissão

À luz da jurisprudência já sedimentada, comprova-se que resta assegurada às gestantes ocupantes de cargos em comissão e seus nascituros a estabilidade financeira necessária para conferir uma gravidez tranquila.

Educação domiciliar: alternativa ao ensino público-privado

Há possibilidade jurídica de pais ou tutores abnegarem do ensino público oficial ou do ensino privado para educar domesticamente seus descendentes? Deve o Estado reconhecer esse modelo educacional?

Concurso público: algumas hipóteses de convolação da mera expectativa de direito em direito líquido e certo

Considerando a constante insegurança que os candidatos prestadores de concurso público passam, este ensaio tem a intenção de enumerar algumas hipóteses em que a mera expectativa de direito em ser nomeado se transforma em direito líquido e certo.

Perda de uma chance e seus desdobramentos no campo do Direito do Consumidor

A evolução das relações comerciais praticadas no mercado de consumo fez com que alguns institutos ganhassem força no mundo jurídico. A perda de uma chance é um dos exemplos que foram ganhando espaço frente a complexidade das relações comerciais.

O instituto do condomínio frente aos avanços do setor imobiliário

Com o crescente aumento da especulação imobiliárias as relações comerciais se intensificaram. Nesse sentido, um setor que tem apresentado inúmeras transformações são os direitos relacionados ao direito de condomínio e seus desdobramentos.

O Plano de Inclusão Previdenciária como medida de equilíbrio da desigualdade social

A necessidade por medidas públicas que incluam pessoas de classes menos privilegiadas faz necessário que se criem medidas de inclusão, nesse sentido, surge o Plano de Inclusão Previdenciária, a qual faz necessário uma análise mais detida.

O Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF) e sua importância para o exercício do direito de propriedade nos imóveis rurais

O surgimento do Sistema de Gestão Fundiária é de suma importância para análise do georreferenciamento em nosso país, bem como, para analisar os seus reflexos no campo do Direito Notarial e Registral. Nesse sentido, é de suma importância analisá-lo.