O homem enquanto ser social para Marx

RESUMO Diferentemente dos animais guiados pelos instin­tos naturais o homem domina as forças da natureza de acordo com sua necessidade e vontade, através do traba­lho. No seu tempo Marx verificou que o trabalho assu­miu características desumanas, porque os trabalhadores não...

Os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil

RESUMOO trabalho traz como temática “Os Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil”. Estes princípios estão previstos constitucionalmente, e, em virtude deles, é que se tem um Estado Democrático de Direito baseado em direitos humanos, em garantias individuais e coletivas,...

Fui condenado (a) criminalmente e transitou em julgado. posso, ainda assim, recorrer?

Recorrer não, porque o percurso recursal esgotou-se. Todavia, ação autônoma de revisão criminal é possível a modo estar subordinado a presença de um dos requisitos do artigo 621 do Código de Processo Penal:CPP - Art. 621.  A revisão dos processos...

Contrato de Confidencialidade: Saiba Qual é a sua Importância

Falar sobre contrato de confidencialidade é de extrema importância em diversos contextos, tanto pessoais quanto profissionais. Esse tipo de contrato é um acordo legal que visa proteger informações sensíveis e aderir, garantindo que elas não sejam divulgadas ou utilizadas sem...

O que significa autos remetidos, recebidos, em carga?

Você entrou com um processo na Justiça mas não sabe onde ele foi parar?

Produtos da investigação criminal

Qual a diferença entre vestígio, instrumento, produto, dado, informação, proveito e objeto do crime?

O que significa distribuição, conclusão, ciência e juntada?

Você entrou com um processo na Justiça, acessou o site do tribunal para ver se teve algum andamento, mas não consegue entender nada do que está escrito?

Caso Robinho me faz querer largar o Direito

Pedido de extraterritorialidade de sentença criminal depende de tratado ou acordo de reciprocidade; STF pode deferir com condição.

Cibersegurança nas empresas brasileiras: uma leitura provocativa

De acordo com a pesquisa “TIC Empresas 2021”, promovida pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil, apenas 50% das empresas brasileiras aparentemente têm uma política interna de cibersegurança, com maior proeminência nas médias e grandes empresas. As pequenas empresas ficam...

Novo capítulo da reforma do Ensino Médio

Para que a reforma do Ensino Médio seja bem-sucedida, é necessário um esforço coordenado com foco na valorização dos professores, no empenho dos alunos, no engajamento dos pais e na orientação eficaz das secretarias de educação.

Lei de contratação temporária de servidores

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios precisam dispor de lei específica, estipulando e regulamentando os prazos e demais determinações da contratação temporária de servidores.

Dispensa de concursado em estatal: Tema nº 1.022 do STF

Empresas públicas podem demitir concursados sem justa causa, mas com motivação formal? O STF decidiu que a dispensa deve ser fundamentada, garantindo mais transparência e segurança jurídica.

Falta de advogado no acordo extrajudicial trabalhista

É imperativo que o trabalhador seja representado por um advogado próprio, que efetivamente defenda seus interesses, para que o acordo seja válido e eficaz.

Criminalização da posse e porte de drogas ilícitas

A função de definir sobre a criminalização ou não das drogas ilícitas é da sociedade brasileira, que no seu ato supremo de vontade delegou essa incumbência ao Congresso Nacional.

Caixa Dois, Um Pecado Menor?

CAIXA DOIS UM PECADO MENOR?O risco da banalização de determinadas condutas, é transformarmos o errado em algo “apenas diferente” , ou uma justificativa para sobrevivência do negócio.De tanto ouvirmos a expressão “caixa dois”, acabamos por banalizar, logo é de se...

LGPD nas Escolas: Garantindo a Proteção de Dados e a Confiança das Famílias

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), estabelecida pela Lei nº 13.709/2018, tem como objetivo regular o tratamento de dados pessoais por pessoa natural ou jurídica, pública ou privada, assegurando o respeito à privacidade e a autodeterminação informativa. Sua...

Antecedentes criminais de empregado

O empregador pode demitir por justa causa o empregado cuja certidão de antecedente criminal seja positiva?

Doenças que autorizam aposentadoria por incapacidade

Durante a perícia, é fundamental ser claro ao descrever os sintomas, limitações e o impacto da doença na capacidade de trabalho.

Quem parou de pagar o INSS pode pedir aposentadoria?

Quando se discute a possibilidade de solicitar a aposentadoria após interromper as contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é crucial abordar aspectos que envolvem a regularidade das contribuições e os requisitos necessários para obter o benefício previdenciário. Em...

Créditos adicionais especial e/ou suplementar mediante excesso de arrecadação de convênios, contratos de repasse e demais instrumentos congêneres

RESUMOEste artigo investiga a viabilidade e os procedimentos legais envolvidos na utilização de recursos provenientes de convênios, contratos de repasse e outros instrumentos congêneres na abertura de créditos adicionais especiais e/ou suplementares, com base na legislação brasileira. A análise é...