Artigos
O ICMS e as mudanças na reforma tributária.
Com a promulgação da Emenda 132/23, foram dadas as diretrizes da reforma tributária, realizando as alterações na Constituição Federal, as quais deverão ser regulamentadas através de Leis Complementares, a serem implementadas gradualmente entre os anos de 2026 até 2033.Segundo o...
O modelo capitalista enquanto mecanismo de poder político estatal e social de uma máquina.
A resistência à possibilidade de qualquer mudança que favoreça classes desassistidas.O modelo capitalista enquanto mecanismo de poder político estatal, social e de uma máquina humana juntamente a resistência à possibilidade de qualquer mudança que favoreça a classe baixa, desassistida e...
O ''não dito'' racista contemporâneo.
O texto deve começar a ser interpretado desde o seu tema. A tradução real e fidedigna do que é o ''não dito'', e como funciona no Brasil em especial. O discurso racial, em especial o discurso da ‘’democracia racial’’ vulgarizou-se,...
Vertentes do abolicionismo penal.
O artigo de Thomas Mathiesen questiona a viabilidade do abolicionismo penal, destacando a visão materialista de Marx e criticando o sistema penal como forma de opressão pela classe dominante.
Capitalismo, Desigualdade Social e Prisão.
A forma que tratam o tema é uma fundamentação critica, reflexiva e com realismo. Joga um viés onde o ‘’pano de fundo’’ e a base dos problemas prisionais em teoria estatal é o capitalismo, a desigualdade social, a falta de...
O capitalismo defronte à atual crise ecológica: um ponto de vista ecos socialista.
O texto já de forma inicial em seu exórdio faz uma forte critica ao capitalismo e a exacerbada forma a qual se caminha a sociedade capitalista. Tenta de forma mediamente sucinta demonstrar o desgaste ambiental e social que o capitalismo...
Debate conceitual e político sobre os direitos humanos e a reforma judiciária
Os direitos humanos estão em disputa. Em contextos de democracias liberais, de que é exemplo o Brasil, esta disputa é acirrada e verificável. Existe ainda uma contraposição. Ocorre nesse ponto a limitação, o uso conceitual e puro, assim gera a...
Uma proposta de descolonização do direito na visão de Lívia Gimenes e José Geraldo de Sousa Junior.
O texto retrata a visão da sociedade nos olhos de José Geraldo e Lívia Gimenes, onde por essa ótica, é nítida a sobra do colonialismo no Direito, na sociedade democrática de Direito, da realidade social, e o resultado do atual...
A luta pela constituinte e a reforma política no Brasil: caminhos para um “constitucionalismo achado na rua”.
A luta pela constituinte e a reforma política no Brasil: caminhos para um “constitucionalismo achado na rua”O texto inicia fazendo a seguinte indagação "É possível convocar um plebiscito para um processo constituinte e realizar uma reforma do sistema político (1)...
Pontos principais com reação crítica ao texto; Pesquisa em que Direito de Lyra Filho.
Em análise científica, ao abordar o Direito em si, é notória qual a real intenção de Lyra com o texto. Obrigar a reflexão humana para entender a que direito nos referimos, a que Direito estamos buscando e pesquisando. Aciona-se, ainda...
Acesso à Justiça e a pedagogia dos vulneráveis. O pensamento de Paulo Freire e sua relação com o Direito como prática para a libertação.
Um dos mais importantes textos educacionais começa face a agradecimentos.Ana Maria Araújo Freire (Nita Freire)''Agradecendo o convite da Escola de Serviço de Justiça, especialização em Magistratura, da Argentina, quero antes de tudo dizer de minha ousadia em ter aceitado falar...
Da restrição de acesso às armas aos acusados de violência doméstica.
Pessoas que estão respondendo inquéritos ou processos sobre violência doméstica não podem ter acesso às armas.RESUMO: O presente artigo aborda a restrição ao porte e à posse de armas de fogo para as pessoas que estão respondendo a processos criminais...
Letras de Riscos de Seguros (LRS): onde estamos e o que falta (se é que falta) para sua oferta privada e pública
No final de fevereiro, o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e o Conselho Monetário Nacional (CMN) editaram uma Resolução Conjunta para regulamentar o papel do agente fiduciário nas emissões de Letras de Risco de Seguros (LRS). Essa era uma...
Inquérito Policial: O que é e Como Funciona?
A importância de falar sobre o inquérito policial no Brasil reside na sua relevância para a investigação de crimes e para a garantia da justiça.O inquérito policial é conduzido pela polícia judiciária e desempenha um papel fundamental na apuração dos...
Limite do lucro presumido defasado desde 2014 e necessitando atualização
LIMITE DO LUCRO PRESUMIDO DEFASADO DESDE 2014 E NECESSITANDO ATUALIZAÇÃO Roberto Rodrigues de Morais Pablo Juan Estevam Morais O Governo Federal vem mantendo sistematicamente desatualizados os valores pertinentes à Legislação do Imposto de Renda e, consequentemente, prejudicando não somente os contribuintes pessoas...
Pacto Nacional Pela Linguagem Simples
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, conclamou toda a Justiça a aderir ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples. Para ir direito ao assunto: No aforamento, havendo...
A dimensão jurídica da Lei de Anistia
A Lei de Anistia é válida juridicamente, apesar de contestações. Negar sua autoridade é negar a democracia e desrespeitar o STF.
As cinco principais normas internacionais de proteção da criança e do adolescente no trabalho
A exploração do trabalho infantil e adolescente configura uma grave violação dos direitos humanos, impactando negativamente o desenvolvimento físico, mental e social de milhões de jovens em todo o mundo. Para combater essa realidade, a comunidade internacional elaborou diversas normas...
Novos horizontes no direito de família: desafios e soluções contemporâneas Da alienação parental à guarda na pandemia: navegando pelos mares turbulentos do direito de família
O Direito de Família, no ordenamento jurídico brasileiro, tem sua pedra angular na Constituição Federal de 1988, que alçou a família ao patamar de base da sociedade, merecedora de especial proteção do Estado. Desde então, os contornos desse ramo do...
Impactos das decisões do STF na advocacia trabalhista: uma nova era de direitos e obrigações
A questão dos danos extrapatrimoniais no direito do trabalho brasileiro, em especial no que se refere à sua quantificação, sofreu alterações consideráveis com a reforma trabalhista promulgada pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017. Antes dessa modificação...
