Artigos
Herdeiros legítimos: quem são e quais são seus direitos na sucessão hereditária
Falar sobre herdeiros legítimos é de extrema importância, pois esse conceito está relacionado à sucessão hereditária e ao direito das pessoas de receberem os bens e direitos deixados por um falecido.Dessa forma, falar sobre herdeiros legítimos é importante para garantir...
Inovação versus Proteção: O Debate Jurídico sobre Direitos Autorais e Inteligência Artificial
Com o avanço da tecnologia, a Inteligência Artificial (IA) foi criada com o intuito de possibilitar a realização de atividades inerentes ao ser humano através de máquinas. O QUE É INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL ? Trata-se de uma junção de algoritmos, dados...
Como funciona a isenção do imposto de renda para portadores de câncer?
Uma das dúvidas mais recorrentes entre os contribuintes é a possibilidade de isenção do imposto de renda para aqueles que são portadores de câncer. Hoje vamos entender melhor como isso funciona. Acredito que duas dúvidas podemos esclarecer de imediato.A primeira...
Como acertar na contribuição ao INSS
Como acertar na contribuição ao INSSPlanejar a contribuição ao INSS é essencial para assegurar o futuro financeiro.Dependendo da categoria de contribuinte, o valor e o código de recolhimento variam, refletindo diretamente nos benefícios que o segurado poderá usufruir mais tarde.Para...
Aumento do ICMS em Goiás pode afetar itens da cesta básica
A elevação da alíquota geral do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 19% sobre as operações internas em Goiás, aprovada em dezembro de 2023 e com início de sua aplicação a partir do início de...
Direito à manifestação em Moçambique
Resumo: O presente artigo analisa quatro questões fundamentais enquadradas no âmbito da manifestação como um direito dos particulares em Moçambique. Na primeira análise faz-se o enquadramento jurídico da manifestação como direito dos particulares; na segunda análise, procura-se desvendar a legalidade...
A função da lei orçamentária anual
A Lei Orçamentária Anual, também conhecida como LOA, é um instrumento essencial no sistema de administração pública. Ela é uma lei elaborada anualmente que tem como função principal determinar todas as receitas e despesas que serão realizadas pelo poder público...
Feriados aos sábados: devo compensar no banco de horas?
Como se sabe, a realização de horas suplementares à jornada de trabalho normal, assim considerada aquela limitada a 8 horas diárias, ensejam o pagamento de horas extras acrescidas de um adicional de 50% (cinquenta por cento). No entanto, com a...
A função da lei de diretrizes orçamentárias
A Lei de Diretrizes Orçamentárias, mais conhecida como LDO, é um assunto que pode parecer um bicho de sete cabeças para muita gente, mas na realidade não é tão complicado assim. A LDO tem uma função muito importante no nosso...
A função do plano plurianual
O Plano Plurianual, também conhecido como PPA, é um instrumento essencial no planejamento e na gestão pública. Mas afinal, qual é a sua função? Quando e como surgiu? Para que serve? Vamos descobrir!Primeiramente, o PPA foi instituído pela Constituição Federal...
Da importância das peças orçamentárias
As peças orçamentárias - PPA, LDO e LOA - são fundamentais para o planejamento e execução das finanças públicas de um país, estado ou município. Mas afinal, para que servem esses documentos e qual a importância de cada um deles?O...
Mineração, princípios minerários e a criação da Agência Nacional de Mineração (ANM)
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo conceituar a mineração os avanços na atualidade, a importância no contexto econômico e social através dos princípios minerários. O estudo foi realizado utilizando-se do método dedutivo, por pesquisas bibliográficas, leituras e videoaulas no...
Controle das decisões discricionárias da administração pública por parte do judiciário
1 INTRODUÇÃO Esse artigo analisará o controle das decisões discricionárias da administração pública por parte do judiciário. Trata-se de um assunto extremamente importante, novo e que será muito utilizado. É necessário conferir atenção ás decisões para se ter uma noção...
Ética, moral e Direito em Jornada nas Estrelas. O que podemos aprender?
O filme Jornada nas Estrelas, a Ira de Kan (https://youtu.be/GAoEU3HcCRk)Sim. Sou fã de Jornada nas Estrelas. E há muitos outros fãs. Não se trata tão somente de entretenimento. Questões filosóficas estão presentes desde a primeira série televisiva. Em um período...
Diabetes mellitus tipo 1 é deficiência? (Projeto de Lei 2687/2022)
O artigo aborda a tramitação do Projeto de Lei nº 2687/2022, que busca classificar o Diabetes Mellitus tipo 1 como deficiência para todos os efeitos legais, destacando as barreiras enfrentadas e o respaldo científico para tal reconhecimento.
Assédio eleitoral no ambiente laboral
Mesmo sem violência ou grave ameaça no pedido de votos, é possível falar nos crimes dos artigos 300 e 301 do Código Eleitoral?
