Artigos
Síndico não é babá de condômino. Ele é o representante legal da massa condominial.
A administração de um condomínio edilício residencial, comercial ou misto, compete a um condômino ou um Síndico profissional habilitado, devidamente eleito para um mandato que não ultrapasse o interregno de dois anos, como pode ser vislumbrando no art. 1.347, da...
As procurações nas Assembleias dos condomínios edilícios.
No Brasil existe um grande dilema sobre a utilização de procurações nas Assembleias Gerais Ordinárias ou Extraordinárias dos condomínios edilícios, principalmente, quando tem eleição do corpo diretivo, pois muitos condôminos manifestam a insatisfação devido a mesma pessoa que está no...
Trabalho e saúde do trabalhador
Este é um tema de extrema importância e que merece toda a nossa atenção. Afinal, passamos a maior parte do nosso tempo no trabalho, então é fundamental garantir que esse ambiente seja seguro e saudável para todos.Para começar, vamos falar...
Desafios do Estado de Direito
O Estado de Direito é um princípio fundamental em qualquer sociedade democrática. Mas, como tudo na vida, ele também enfrenta seus próprios desafios.Primeiro, é importante entender o que exatamente é o Estado de Direito. Em termos simples, ele significa que...
Decolonização dos povos originários
ResumoEste trabalho possui a finalidade em desmistificar aos sete mitos aos quais provocam prévios conceitos que menosprezam a arte, as crenças, as culturas, as tradições e as vidas dos povos originários do Brasil e fortalece a dignidade humana em face...
A atuação da polícia militar de São Paulo na garantia de eficácia da Lei Maria da Penha e violência doméstica
ResumoUma breve síntese da problemática a respeito das medidas protetivas e os mecanismos de execução fornecidos pelo Estado com foco na atuação da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Ressaltando as medidas adotadas em busca de uma melhor proteção...
Transformando práticas: estratégias e perspectivas futuras no marketing jurídico
O marketing jurídico, essencialmente, engloba as práticas e estratégias que escritórios de advocacia e departamentos jurídicos de empresas empregam para atrair novos clientes, reter os existentes e construir uma marca forte no mercado jurídico. Neste artigo, vamos explorar a definição...
Justiça de Transição
Atendo-nos a demonstrar o que afirma Ambos sobre Justiça de Transição, sendo aquela que ocorre em sociedades em transição, logo após ou durante conflitos, pressupondo uma série de medidas judiciais ou não judiciais, contribuindo para a verdadeira reconciliação, consolidação da...
Relação Porto e Legislativo: Relevância para o processo de transformação e inovação nos portos
RESUMOEste artigo pretende analisar a relação entre a área portuária e o Poder Legislativo, bem como a relevância dessa relação para o processo de transformação e inovação nos portos. Para atender a esse propósito foi realizada pesquisa exploratória, evolvendo levantamento...
Staining, assédio moral organizacional e justa causa
O staining no ambiente de trabalho causa impactos negativos, incluindo práticas abusivas, adoecimento dos trabalhadores e degradação do ambiente, além da busca por indenizações reparatórias e pedagógicas.
STF extinguiu hora extra para policiais civis?
Fazemos um cotejo analítico entre as decisões proferidas nas ADIs 7356/PE, 5114/SC e 5404/DF.
Tecnofeudalismo, direito medieval e a LGPD
O descaso em relação ao consumidor parece ser intencional, fruto de um cálculo de custo e benefício.
Direito: noção, conceituação e finalidade social
O Direito é uma ordem de conduta humana que se impõe coativamente, visando a disciplina da convivência social.
Entretenimento do horror e estado de exceção
Os filmes de ficção científica refletem a relação política com o desmantelamento da natureza, apontando para uma combinação de fascismo e cinismo.
A entidade falida e a Lei 11.101/05
A insolvência patrimonial nem sempre é “culpa” de sócio ou acionista, mas essa “culpa” persiste em muitas situações.
Absolvição sumária nos tribunais de contas
Demonstrando a ausência de responsabilidade de uma das partes, é possível pleitear antecipação de julgamento que permita de pronto quitar suas contas e dar seguimento ao processo com relação aos demais interessados?
A resolução nº. 23.732/2024 e a cooperação das agências de verificação de fatos no processo eleitoral
A proximidade do pleito de 2024, onde os 5.565 Municípios que integram a Federação elegerão prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, revisitou a discussão sobre as regras referentes à campanha eleitoral.Como sempre, em anos eleitorais, é comum entre eleitores, partidos políticos e...
Resolução de conflitos na Administração: inovações da Lei nº 14.133/21
A introdução de métodos consensuais de resolução de disputas, antes típicos do direito civil, transforma a gestão pública, antes suprema e imperativa, em uma administração consensual voltada para o diálogo.
Efeitos iatrogênicos da lei de alienação parental: o Brasil na contramão da tendência mundial
INGRID CRISTINE VIEIRA FERREIRA NUNESRESUMOPartindo do apelo da Organização das Nações Unidas (ONU) ao governo brasileiro, sob o fundamento do combate à violência contra as mulheres e meninas, pela revogação da Lei 12.318/2010, que dispõe sobre a alienação parental no...
