Artigos
Identidade de gênero: um direito fundamental
1. Introdução A questão da identidade de gênero tem se destacado como um dos temas mais relevantes no campo dos direitos humanos e do direito constitucional nas últimas décadas. A luta pela proteção e pelo reconhecimento dos direitos das pessoas...
Usucapião ou Inventário? Qual melhor solução para resolver o imóvel de herança da minha família, onde moro há tantos anos?
UM CASO RECORRENTE, muito comum inclusive, envolvendo patrimônio de família se dá com aquele imóvel de herança que acaba ficando na posse exclusiva de um dos herdeiros enquanto ninguém quer tratar do "caro" e "complexo" Inventário... a bem da verdade,...
As cláusulas pétreas expandidas no Brasil
Resumo: Este artigo tem como objetivo analisar a evolução da proteção dos direitos fundamentais no Brasil, especialmente no que diz respeito às cláusulas pétreas previstas na Constituição Federal de 1988. As cláusulas pétreas, inicialmente concebidas como um conjunto de limitações...
A liberdade de expressão e suas limitações
Com a evolução tecnológica, as chamadas redes sociais a cada dia estão mais presentes na vida das pessoas o que acaba facilitando e incentivando grande parte da população a dar o seu ponto de vista sobre produtos, conversas, politicas e...
Usucapião
USUCAPIÃO POR ABANDONO FAMILIAR – A INSEGURANÇA E OS REQUISITOS LEGISLATIVOSCLAUDIA LOTURCORESUMOO presente artigo científico tem como objetivo estudar os limites processuais do instituto Usucapião Familiar, como meio de garantir os direitos daquele que sofreu o abandono.Trata-se de uma discussão...
Liberdade de expressão e fake news
Resumo: Este artigo jurídico aborda a relação complexa entre a liberdade de expressão e as fake news no contexto do direito digital. Examina-se a importância da liberdade de expressão como um direito fundamental e seu papel na sociedade democrática, bem...
Direito a imagem
O presente artigo apresenta uma abordagem aos principais conceitos envolvidos no aparente conflito jurídico, jornalístico midiático.O direito à imagem, é um dos direitos da personalidade dos quais todos os seres humanos gozam, facultando-lhes o controle do uso de sua imagem,...
Ação de cobrança de complementação salarial - piso do magistério (professor(a) x município)
EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA __VARA CÍVEL DA COMARCA DE __ ESTADO __ AUTORA, brasileira, professora, inscrita no CPF nº. ___.___.__-__ e RG nº. ___, residente e domiciliada na Rua ___, n°. ___, bairro ___, ___, estado ___,...
Modelos de contratos e o riscos que oferecem ao seu negócio
A facilidade da internet, permite que em um click você encontre um mundo de informações, soluções prontas para você implementar em seu negócio e até mesmo um contrato.Porém, existem riscos ao utilizar um modelo de contrato e hoje iremos analisar...
Em procedimento ordinário de processo penal, é possível negociar a pena?
Recentemente aconteceu um fato no mínimo inusitado durante a audiência de um cliente meu. Ele respondia por falsificação de documento público. Procedimento Ordinário, portanto. É reincidente pela terceira vez, sendo reincidente específico pela segunda vez! O promotor que o denunciara...
Contexto histórico do tribunal do júri: a origem e evolução no sistema jurídico do Brasil.
Autor:GILBERTO LEANDRO DUTRARESUMOo presente artigo discute sobre o instituto do Tribunal do Júri, com ênfase no seu contexto histórico, do seu debatido e inconclusivo consenso acerca do seu nascimento, até o seu surgimento no Brasil, abordando o seu conceito, principais...
Sociedade de Vigilância na Economia da Desatenção
Um recente pedido de desclassificação de documentação do Escritório de Inteligência Nacional dos Estados Unidos, que foi feito pelo senador democrata Ron Wyden, acabou por ser a ponta de um iceberg, de proporções catastróficas quanto ao tamanho do escândalo que...
Prescrição intercorrente no processo do trabalho
a prescrição intercorrente no processo trabalhista confere mais unicidade ao ordenamento jurídico e se coaduna com a razoável duração do processo, trazendo segurança jurídica, economia e celeridade processual.
Sou evangélica. Meu marido católico. Podem nossos filhos frequentar Igreja Luciferiana?
'Baphomet':A primeira menção conhecida de Baphomet foi em uma carta escrita em 1098 por Anselmo de Ribemont descrevendo o Cerco de Antioquia durante a Primeira Cruzada . Anselmo afirmou que os turcos “invocaram Baphomet em voz alta”. A maioria dos...
A Prisão Preventiva e o Direito Penal Brasileiro
Autores:Maria Vitória Dutra Dias FernandesRyan Candido BragaResumo:Este artigo tem como objetivo expor a prisão preventiva fundamentada na garantia da ordem pública. Os requisitos e pressupostos da prisão preventiva serão desenvolvidos, até alcançar o debate que envolve a compatibilização do requisito...
Assédio moral nas relações de trabalho: apontamentos sobre o direito trabalhista
Autor: João Paulo dos SantosRESUMO- O presente artigo tem como objetivo desenvolver a temática do assédio moral nas relações de trabalho, portanto tem como área de concentração o Direito do Trabalho e procurar contextualizar o assunto a partir da análise...
A maculação do princípio da razoabilidade pelo "jeitinho brasileiro" na administração pública.
RESUMOO presente artigo aborda aspectos culturais da sociedade brasileira que influem diretamente na aplicação de princípios do Direito Administrativo, dando ênfase ao princípio da razoabilidade que por diversas vezes acaba por ter sua definição e praticabilidade subvertidas pelo “jeitinho brasileiro”,...
A coisa julgada
A importância da coisa julgada para o sistema jurídico é trazer segurança jurídica e estabilidade às relações jurídicas. Com a coisa julgada coloca-se um ponto final na discussão e, se ela for de mérito, imuniza-se a sentença de forma que...
O procedimento especial das ações possessórias
É certo que quando se aciona o Poder Judiciário, para que se conserve a credibilidade da prestação do serviço jurisdicional, é imperativo que se encontre um cenário justo, adequado e minimamente satisfatório frente às expectativas daquele que busca a solução...
