Artigos
A terceirização por meio de contratos de prestação de serviços
A contratação por prestação de serviços e terceirização são temas que têm gerado muitas dúvidas desde a implementação da Lei Federal nº 13.429/17, que trouxe mudanças significativas para essa área. Tanto empresas quanto funcionários podem se beneficiar das vantagens oferecidas...
Redesignação sexual em crianças
A realização de procedimentos de transição de gênero em crianças é ilegal sob o ponto de vista criminal e deontológico.
A violência nas escolas e a omissão da GCM
Temos visto uma reiterada violência dentro dos órgãos públicos, especialmente os municipais, enquanto as guardas civis debatem sobre a expansão de suas atribuições e até mesmo a alteração de sua nomenclatura.
Falsa portabilidade de empréstimo consignado
A falsa portabilidade acontece quando empresas que se apresentam como correspondentes bancários entram em contato com potenciais vítimas e prometem a redução da parcela de empréstimo anterior por meio de portabilidade “manual”.
O Dia Mundial do Autismo e a proteção jurídica e os desafios no Brasil
A ONU definiu 2 de abril como o Dia Mundial de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA), uma formação diferente do cérebro de origem genética, que provoca principalmente um menor desenvolvimento na interação social e na comunicação, bem assim...
Imunidade tributária nos templos religiosos
SumárioResumo…Abstract…Introdução…Imunidade Tributária.Imunidade Tributária nos Templos Religiosos.Limite da Imunidade Tributária dos Templos Religiosos.Atividades Comerciais nos Templos Religiosos.Confusão Patrimonial nas Instituições Religiosas…Conclusão..Referências…ResumoEste artigo tem o objetivo de realizar um estudo aprofundado referente ao artigo 150, inciso VI, da constituição federal e do...
Como advogar em elevado nível jurídico no início de carreira?
Advogar em alto nível é um desafio que todo profissional almeja, mas é uma tarefa que demanda esforço, dedicação e muita persistência. Para os advogados que estão iniciando sua carreira, é importante ter em mente que a busca pelo alto...
Seguro de vida: Por que não é considerado herança?
O seguro de vida é um contrato em que o segurado paga uma taxa periódica à seguradora para que esta pague uma indenização aos beneficiários designados pelo segurado em caso de sua morte. Essa indenização não é considerada herança, pois...
Tudo que você precisa saber sobre sucessão empresarial familiar
Está pensando em criar um plano de sucessão empresarial familiar para o seu negócio, mas não sabe por onde começar e nem sobre como tornar esse processo de transferência legal? Então, acompanhe o nosso artigo e encontre todas as informações...
A regra da seletividade em função da essencialidade do ICMS incidente sobre o fornecimento de energia elétrica e a (i)constitucionalidade do Decreto 46.924 de 29 de dezembro de 2015 de Minas Gerais.
Regra da seletividade em função essencialidade e o ICMS sobre energia elétrica.
A cor da desigualdade
A cor da desigualdade, um estudo sobre a discriminação racial frente ao princípio da dignidade da pessoa humana no estado democrático de direitos brasileiro
Tribunal do Júri: Júri: Oitiva online de testemunha deve ser individual e ao vivo
Oitiva de testemunhas no Tribunal do Júri pode ser por videoconferência desde que uma não ouça o depoimento das demais e seja realizada com a presença e participação do júri. Com esse entendimento, a 2ª seção do TRF da 1ª...
Do reconhecimento de títulos de pós-graduação do exterior no Brasil
O diploma de pós-graduação stricto sensu (Mestrado e Doutorado) tem que ser reconhecido por universidades brasileiras regularmente credenciadas, pública ou privada, que possuam cursos de pós-graduação avaliados, autorizados e reconhecidos, na mesma área de conhecimento, em nível equivalente ou superior.Em...
Cobrar aluguel e condomínio juntos em pacote fechado pode ser prejudicial ao locador
Você sabia que o 'Pacote Fechado', uma prática comum em locações que consiste na cobrança do aluguel, condomínio e outras taxas em uma única parcela, pode ser desvantajosa para o locador? Continue lendo este artigo para entender os motivos por...
Contrarreforma psiquiátrica avança no Brasil
A contrarreforma psiquiátrica tem ganhado forma com retirada de investimentos do SUS e repasse de recursos para comunidades terapêuticas (particulares), em evidente retrocesso humanitário.
Fontes constitucionais e supralegais dos direitos da população LGBT sobre nome e gênero na área da saúde
SUMÁRIO: 1. Introdução – 2. Direitos constitucionais – 2.1. A dignidade da pessoa humana – 2.2. O direito ao bem-estar – 2.3. O direito à igualdade – 2.4. O direito à intimidade – 2.5. O direito à saúde – 3....
Passos para a construção de uma tese de doutorado
É uma proposição que se apresenta para ser discutida e defendida por alguém, com base em determinadas hipóteses ou pressupostos. Do grego “thesis” que significa “proposição”.A tese de doutorado é o trabalho acadêmico que apresenta o resultado de uma pesquisa...
A abertura judicial da falência e o artigo 73 da Lei 11.101/05
A ABERTURA JUDICIAL DA FALÊNCIA E O ARTIGO 73 DA LEI 11.101/05Carlos Roberto Claro1Esto brevis et placebis - HorácioRetorno a um tema deveras importante, qual seja, a regra do art. 73 da Lei 11.1101/05 – hipóteses taxativas de convolação da...
Proteção da Privacidade no Brasil: Desafios, Oportunidades e Avaliação da efetividade da LGPD.
Resumo: Este artigo científico apresenta uma visão geral da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entrou em vigor em 2020 no Brasil, e tem como objetivo garantir a proteção de dados pessoais dos usuários. Inspirada na GDPR da...
