Artigos
As possibilidades jurídicas para concessão de liberdade provisória e revogação da prisão preventiva.
Dr. Wander Barbosa é Pós-Graduado em Direito Penal, professor, escritor e advogado com larga experiência em matéria de natureza criminal. Reputação reconhecida por atuação vitoriosa em inúmeros e complexos casos, inclusive em casos de reputação nacional, como a Operação Lava jato...
Tributação de marketplace
Se o marketplace se limita a fornecer uma plataforma de vendas, sem interferir nas operações realizadas pelos vendedores, sua responsabilidade tributária pode ser limitada.
Meu INSS: passo a passo para pedir aposentadorias, pensões e auxílios pelo portal.
O portal Meu INSS é uma plataforma online do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que permite aos segurados acessarem e realizarem diversos serviços relacionados a sua aposentadoria, benefícios, consulta de extrato, requerimentos e agendamentos, entre outros.Entre as funcionalidades do...
Anulação da Ação Penal em Razão da Deúnica Inépta
Wander Rodrigues Barbosa Dr. Wander Barbosa é Pós-Graduado em Direito Penal, professor, escritor e advogado com larga experiência em matéria de natureza criminal. Reputação reconhecida por atuação vitoriosa em inúmeros e complexos casos, inclusive em casos de reputação nacional, como...
Teses de defesa do acusado em tráfico de drogas
Primeiramente, cumpre ressaltar que o acusado goza do princípio da presunção de inocência até que se prove o contrário. Ou seja, cabe ao Ministério Público apresentar provas em juízo de que o acusado efetivamente cometeu o crime pelo qual está...
A Defesa do Acusado de Crimes Sexuais contra menor de 14 anos
Wander Rodrigues BarbosaDr. Wander Barbosa é Pós-Graduado em Direito Penal, professor, escritor e advogado com larga experiência em matéria de natureza criminal. Reputação reconhecida por atuação vitoriosa em inúmeros e complexos casos, inclusive em casos de reputação nacional, como a Operação...
Controle nas redes sociais. Quais os critérios sem violar a liberdade de expressão?
Sou a favor de controle (regulamentação) dos conteúdos divulgados nas redes sociais. Notório os discursos de ódio contra pessoas determinadas, por suas condições, desde classe social até regionalismo. Contudo, desde 2013, notei certas modificações, necessárias, outras absurdas, nas redes sociais...
Comentários sobre a evolução participativa de pessoas jurídicas em cooperativas de crédito
O artigo apresenta um panorama da evolução legal e fática referente à participação de pessoas jurídicas no quadro social de cooperativas de crédito, trazendo fundamentos jurídicos e subsídios para contribuir com os estudos do ramo crédito.
Planejamento previdenciário: vantagens e como pode te ajudar
Já imaginou se você pudesse ter a garantia de conseguir a melhor aposentadoria do INSS para o seu caso, sem complexidade e demora? A boa notícia é que é possível conseguir tudo isso por meio do planejamento previdenciário! Então se...
Prova Pericial e o Beneficiário da Justiça Gratuita
Prova Pericial e o Beneficiário da Justiça GratuitaProf. Dr. Gleibe PrettiDoutor em DireitoPerito Judicial e Assistente TécnicoProfessor da jusexpert.comhttp://lattes.cnpq.br/0545824567695886Nos processos em que a parte é beneficiada pela gratuidade da justiça, a prova pericial poderá ser realizada: a) por servidor do...
Tribunal do júri: excesso de linguagem na pronúncia
O excesso de linguagem na pronúncia prejudica a imparcialidade dos jurados.
O ChatGPT e os impactos jurídicos.
Breve artigo quanto aos impactos da IA (ChatGPT) no direito.
Modulação de decisões vem prejudicando contribuintes
Observamos a imposição da eficácia ex nunc em diversos casos tributários em que os contribuintes foram vitoriosos. O recorte temporal adotado para ressalvar as lides em curso tem limitado sobremaneira os sujeitos passivos de reaverem os indébitos.
Da aglutinação de cargos públicos: limites constitucionais
Da Possibilidade de Transformação de Cargos PúblicosTendo em vista o modelo de Constituição sistemática adotado pelo legislador constituinte originário, importa, preliminarmente, que se busque analisar o regramento constitucional acerca desta temática, para que, posteriormente, seja verificada a possibilidade de realização...
Presidentes de tribunais e prevenção de responsabilidades administrativas
Levantam-se diversos desafios enfrentados pela gestão administrativa de tribunais.
O direito fundamental à internet: desafios e perspectivas para garantir o acesso a todos
O direito fundamental à internet como um direito humano, destacando sua importância para a inclusão social e o acesso à informação. Também são considerados os desafios regulatórios e o papel do Estado e da sociedade civil na promoção do
Multiparentalidade
Análise do conceito de multiparentalidade, observada sua origem e formação, bem como sua aplicação nas relações das famílias do cotidiano. E para uma melhor compreensão serão pontuadas recentes decisões das diversas instâncias da justiça Brasileira, que a
Benjamin Constant: um nome em comum, duas trajetórias distintas
Talvez, no debate, o liberal-monarquista francês e o positivista-republicano brasileiro teriam sido inimigos mortais. Por outro lado, na importância histórica, há total semelhança entre os dois.
Controlador interno municipal deve ser efetivo
A negligência dos gestores municipais na criação de controladorias-gerais, muitas vezes justificada pela ausência de previsão expressa na Constituição Federal, resulta na falta de um controle interno imparcial e independente. Isso prejudica o interesse público primário. Esse cenário tem provocado diversos debates acerca da constitucionalidade das nomeações ad hoc para o cargo de controlador municipal, assim como sua influência nas atividades do sistema de controle interno público.
