Artigos
Núcleos de mediação comunitária do Ministério Público do estado do Ceará como instrumento de pacificação e exercício da cidadania
Resumo: O surgimento de conflitos é inevitável quando se vive em sociedade, tendo em vista que é natural que cada um busque proteger seus interesses e necessidades. Partindo dessa vertente, pode o conflito ser benéfico ou maléfico a depender do...
Diálogo sobre os princípios da execução penal: aspectos teóricos e práticos
ResumoO presente artigo se propõe a abordar alguns dos relevantes princípios da execução penal, bem como a demonstrar sua correlação ao sistema progressivo de pena.Palavras-chave: Direito. Execução Penal. Princípios. Sociedade.AbstractThis article proposes to address some principles relevant to the penal...
A relevância do campo jurídico sob a óptica de Pierre Bourdieu
RESUMOEste ensaio pretende demonstrar como as noções de Pierre Bourdieu acerca de campo, habitus e capital simbólico permitem um aprofundamento no conceito de Campo Jurídico. Logo, a partir de uma noção mais ampla e metodológica do campo jurídico, pretende apresentar,...
A definição de bloco de constitucionalidade: sua recepção pelo direito brasileiro
RESUMO: O controle de constitucionalidade é um instrumento essencial aos Estados que adotam uma norma fundamental para orientar a atividade legislativa, executiva e judiciária, além de servir de limite ao arbítrio do poder estatal. Por meio deste controle ocorre a...
Injúria racial no ambiente de trabalho
Sabe-se que o surgimento do preconceito racial no Brasil iniciou-se no período colonial quando os trabalhadores - escravos negros - chegaram ao país através dos portugueses por meio de contrabando. Esses trabalhadores escravos, além de serem forçados a trabalhar sem...
O acesso à justiça e a assistência judiciária gratuita
RESUMOEste artigo abordou a assistência judiciária gratuita como um direito fundamental na promoção do acesso à justiça para todos os cidadãos, independentemente de sua condição financeira. Foram discutidos diversos pontos relacionados à assistência judiciária gratuita, como sua definição, fundamentação constitucional...
O direito humano a saúde no cumprimento da execução da pena privativa de liberdade durante a pandemia do Covid-19
ResumoA execução penal, já há algum tempo, vem sendo alvo de críticas no ordenamento jurídico brasileiro, em decorrência dos problemas existentes no cárcere e que acabam refletindo na falha do controle da criminalidade por parte do Estado e, por consequência,...
Inclusão do sócio como coobrigado na CDA sem o contraditório
Estudamos a ilegalidade da inclusão de sócio como coobrigado na CDA sem seu contraditório, prática ainda comum na administração tributária, com enfoque doutrinário e jurisprudencial e meios de defesa para coibir tal abuso.
Direito Penal no Brasil é uma excentricidade
O Direito Civil material e processual no país obteve boas reformulações nos últimos anos. Devido ao acúmulo de leis e regras, o Judiciário ainda se encontra lento nesta nesta seara.Todavia, na área criminal, a coisa tende a cristalizar um cenário...
Pagarei multa se começar a tratar agora Inventário antigo pelo Cartório de Notas?
A VIA EXTRAJUDICIAL pode ser muito vantajosa para a resolução de problemas como um INVENTÁRIO antigo não resolvido. Tanto os não iniciados quanto os já iniciados mas ainda não resolvidos poderão ser solucionados na pela via extrajudicial, observados os requisitos...
A colaboração premiada e a Advocacia
Não, o advogado não pode fazer colaboração premiada contra quem seja ou tenha sido seu cliente.É o que dispõe o art. 7º, § 6º-I, do Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994):§ 6º-I. É vedado ao advogado efetuar colaboração premiada contra...
Advocacia mantém direito a sala de Estado maior, esclarece OAB
A Lei 8.906/94, conhecida como Estatuto da Advocacia, assegura às advogadas e aos advogados o direito à sala de Estado maior em caso de serem presos. A advocacia, portanto, não se enquadra na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na...
Intervenção de terceiros no direito processual do trabalho e suas nuances praticas
1 – CONCEITO E FUNDAMENTOS LEGAISA Constituição da República garante o acesso à justiça e o devido processo legal substanciais, conforme arts. 5º, XXXV e LIV da CR/882 c/c 8º, “1” e 25 do Pacto de San Jose da Costa...
O Direito do Trabalho e suas Classificações , visão e conhecimento.
“Toda pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha do trabalho, as condições equitativas e satisfatórias de trabalho e à proteção contra o desemprego. Todos têm direito, sem discriminação alguma, a salário igual por trabalho igual”.Muito se discute a importância...
Prisão temporária
A prisão temporário é destinada a crimes graves taxados em lei. Mormente, é necessário o preenchimento de alguns requisitos. O presente trabalho, além da abordagem dos crimes possíveis da aplicação da medida e dos requisitos externa o entendimento do STF.
Sucessão sem testamento: Como funciona? O que fazer?
A sucessão sem testamento pode parecer um termo muito específico do direito de família, reservado às discussões mais técnicas sobre o assunto. Na prática, porém, trata-se de uma das situações mais comuns em relação aos bens e obrigações deixados por...
A inviolabilidade do escritório do advogado e a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
1 INTRODUÇÃO A inviolabilidade profissional é um direito do advogado que permite desempenhar seu trabalho com maior segurança, pois é a garantia da não invasão material de seu escritório, adentrando em informações sensíveis de cada processo. Essa garantia permite que...
Instrumentos Probatórias Na Ação Penal
Dr. Wander Barbosa é Pós-Graduado em Direito Penal, professor, escritor e advogado com larga experiência em matéria de natureza criminal. Reputação reconhecida por atuação vitoriosa em inúmeros e complexos casos, inclusive em casos de reputação nacional, como a Operação Lava jato...
Defesa do acusado de crimes previdenciários
Wander Rodrigues BarbosaDr. Wander Barbosa é Pós-Graduado em Direito Penal, professor, escritor e advogado com larga experiência em matéria de natureza criminal. Reputação reconhecida por atuação vitoriosa em inúmeros e complexos casos, inclusive em casos de reputação nacional, como a Operação...
Dissolução da União Estável
A união estável é uma entidade familiar mantida entre homem e mulher, ou entre duas pessoas do mesmo sexo, consagrada pelo Art. 226, §3º da Constituição Federal de 1988.Tem como pilares a convivência duradoura, pública e contínua e estabelecida com...
