Artigos
Imóvel invadido e invasor podem ser excluídos da reforma agrária
Sobre proteção da posse de propriedades privadas, em razão do crescente episódios de invasões, é importante falar sobre as consequências jurídicas das invasões para o invasor e para a política pública de reforma agrária, situações que devem ser levadas ao...
Legítima defesa da posse em invasões
Nos últimos dias houve considerável aumento da insegurança no campo e invasões de propriedade privada, motivadas por movimentos sociais ideológicos fazendo política com as próprias mãos, exercendo autotutela primitiva na tomada de territórios, motivo pelo qual são necessários esclarecimentos sobre...
Quem cala consente no direito privado - discussão sobre silêncio simples e qualificado
QUEM CALA CONSENTE NO DIREITO PRIVADO– DISCUSSÃO SOBRE SILENCIO SIMPLES E QUALIFICADO. ALGUMAS QUESTÕES.Resumo: Há que se desmistificar o dito popular e ver o que há de real e o que há de jurídico na expressão em questão que nos...
Deontologia, Diceologia, Medicina Legal e perícias judiciais
Resumo: O presente artigo se propõe a abordar a influência da deontologia e da diceologia na Medicina Legal, bem como a demonstrar sua correlação ao Poder Judiciário. Palavras-chave: Medicina Legal. Deontologia. Diceologia. Direito. Sumário: 1. Introdução. 2. A medicina legal...
Como declarar aluguel no Imposto de Renda e evitar a malha fina?
Dúvidas sobre como declarar aluguel corretamente no Imposto de Renda podem levar os contribuintes à malha fina.
O inquérito das fake news frente ao princípio da imparcialidade e do sistema acusatório.
A presente análise jurídica tem como principal função apresentar algumas ilegalidades no inquérito 4781/DF, desde sua instauração até o decorrer dos seus desdobramentos.
Passos para a construção de uma dissertação de mestrado
A dissertação é um trabalho acadêmico Stricto sensu que se destina à obtenção do grau acadêmico de mestre. O aluno de mestrado deve demonstrar a habilidade em realizar estudos científicos e em seguir linhas mestras na área de formação escolhida.Mestrado...
Críticas ao contrato de trabalho intermitente
O contrato intermitente deveria ser tratado apenas como uma forma de complementar a renda do obreiro, jamais de garantir o seu sustento.
O papel dos tribunais de contas na avaliação das políticas públicas
A política pública é concebida como o conjunto de ações desencadeadas pelo Estado no caso brasileiro, nas escalas federal, estadual e municipal, com vistas ao atendimento a determinados setores da sociedade civil.O planejamento, a criação e a execução das políticas...
Meu INSS: passo a passo para pedir aposentadorias, pensões, auxílios e certidões de tempo de contribuição pelo portal
O portal Meu INSS é uma plataforma online do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que permite aos segurados acessarem e realizarem diversos serviços relacionados a sua aposentadoria, benefícios, consulta de extrato, requerimentos e agendamentos, entre outros.Entre as funcionalidades do...
Auxílio-acidente de trabalho: o que é, como pedir e quais os documentos necessários?
O auxílio-acidente é um benefício previdenciário pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ao segurado que sofre um acidente ou adquire uma doença ocupacional que reduza sua capacidade de trabalho de forma permanente, mas não o impeça de continuar...
2 dicas simples para adiantar o pedido de aposentadoria
Vários são os fatores que contribuem para a antecipação da aposentadoria do segurado. Assim, este deve se atentar a detalhes referentes à documentação exigida, ações trabalhistas, averbação de tempo de trabalho urbano ou rural prestado na informalidade, à contagem correta...
Existe idade mínima para os homens se aposentarem em 2023?
Será que o homen tem que esperar até 60, 62 ou 65 anos para pedir a aposentadoria? Será que dá para escapar disso e pedir a aposentadoria agora?Essas perguntas são rotineiras e também as principais dúvidas dos homens que estão...
Quero me aposentar agora e não com mais idade: tem como?
Você sabia que é possível se aposentar sem ter atingido a idade mínima? Pois fique sabendo que isso já é uma realidade e vários segurados já estão indo atrás.Infelizmente, muitas das regras atuais para se aposentar exigem uma idade mínima...
É verdade que a mulher só se aposenta com 62 anos de idade?
Será que isso é possível? Terei que esperar por tanto tempo para me aposentar?Bom, não é bem assim! Existem várias opções de aposentadorias para as mulheres e, muitas delas, não exigem uma IDADE MÍNIMA.A maior dúvida dos segurados é, geralmente,...
Será que eu consigo duplicar ou triplicar o valor da minha aposentadoria?
É verdade que a revisão da vida toda pode duplicar ou triplicar o valor da minha aposentadoria?O direito do APOSENTADO foi garantido pelo STF. Revisão da vida toda está aprovada!Com a aprovação da vida toda pelo STF, quem se aposentou...
É possível aposentar sem ter pago 15 anos de contribuição previdenciária?
Para se aposentar pelo INSS, é necessário ter pelo menos 15 anos de contribuição previdenciária, que é o tempo mínimo exigido para a concessão da aposentadoria por idade.No entanto, caso o segurado não tenha completado esse tempo de contribuição, ele...
Direito de Benefício Financeiro à Pessoa com Paralisia Cerebral
RESUMO: A Paralisia Cerebral (PC) é uma deficiência física não progressiva, mas dependendo de sua gravidade, é possível que a pessoa com PC não consiga trabalhar na fase adulta. O artigo em questão analisa possíveis benefícios às pessoas com PC,...
