Cuidados necessários na compra e venda de terrenos

A transação de compra e venda de terrenos é um dos negócios mais realizados no mercado imobiliário e, assim como qualquer outra operação, ela demanda uma série de cuidados, principalmente na elaboração do contrato. Isso porque este tipo de transação...

Naturalização brasileira ordinária

Prazos mínimos exigidos de residência no Brasil para solicitar a naturalização brasileira pela via ordináriaIntroduçãoO cidadão estrangeiro que pretende a naturalização brasileira deve comprovar que reside no Brasil por um tempo mínimo exigido por lei e de forma ininterrupta.A Lei...

A lenda do: "Fazer faculdade pra ficar rico"

Voltado para estudantes de direito

A violência contra mulher: análise das conexões ao direito interno e dos casos contenciosos da Corte Interamericana de Direitos Humanos contra o Estado brasileiro

ResumoEm atenção à nuance da mulher do âmbito internacional, notadamente no Sistema Interamericano de Direitos Humanos, o presente artigo se propõe a abordar os casos mais emblemáticos envolvendo o Brasil em que, de forma direta ou reflexa, a temática foi...

Democracia digital e aspectos jurídicos da internet

Resumo: O presente trabalho traz a identificação dos parâmetros jurídicos que norteiam a “vida digital” e reflexões sobre as oportunidades de inclusão social, a possibilidade de aplicação expandida de cidadania e de bem estar coletivo, a sugestão de aplicação potencializada...

O que é audiência de custódia?

O que é audiência de custódia? A audiência de custódia é um procedimento judicial que tem como objetivo garantir a apresentação do preso em flagrante a um juiz em até 24 horas após a sua prisão, para que sejam analisados...

Serei sócio minoritário, como posso me proteger?

Se você recebeu um convite para integrar uma sociedade e parou para analisar se é viável ou não, é importante adotar alguns cuidados para compreender o cenário da empresa que poderá ser sócio.Construir uma empresa no Brasil, demanda inúmeros desafios...

Permuta de Imóveis: Saiba tudo sobre este tipo de negociação

A permuta de imóveis é uma negociação em que duas partes trocam bens de valores próximos sem a necessidade de pagamento em dinheiro ou financiamento, por meio da troca de imóveis de valor equivalente.

Reforma trabalhista. Supressão de direitos na jornada de trabalho 12x36

Reforma trabalhista. Supressão de direitos na jornada de trabalho 12x36.Francisco Edivar Carvalho. Auditor Fiscal do Trabalho. Especialista em Direito do Trabalho. Autor dos livros: Empregado Doméstico, LTR 2001; Trabalho portuário avulso antes e depois da lei de modernização dos portos,...

Órgãos do sindicato e garantias do dirigente sindical

Autor: Mauricio Antonacci KriegerTodo sindicato possui sua estrutura interna, que é regida tanto pela CLT quanto por um estatuto criado de acordo com a vontade de seus integrantes e criadores. Se formos falar a luz da Constituição Federal de 1988,...

A proteção ineficiente dos princípios da moralidade administrativa em razão das alterações promovidas pela Lei n. 14.230/21.

As alterações promovidas pela Lei n. 14.230/21, no tocante à Lei de Improbidade Administrativa, alteraram sensivelmente o trato da improbidade administrativa. Condutas antes consideradas ímprobas deixaram de ser penalizadas pela lei. Foram instituídos fer

Violência contra Mulher. Atendimento ininterrupto e humanizado nas Delegacias Especializadas de atendimento à Mulher.

Sonho um dia em revogar a Lei Maria da Penha, porque chegará o grande dia em que os homens aprenderão a respeitar naturalmente os direitos das mulheres, como dever natural, em precisar de normas imperativas. Nesse dia, os corações baterão...

Gestão de Requisitos Legais Ambientais

Toda operação empresarial toca o meio ambiente. Não é à toa que a lei de política ambiental brasileira (lei 6.938/81) trouxe ao mundo jurídico o conceito de poluidor:Art. 3º - Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por:...II - degradação...

Por que ao Locatário pode ser possível em determinado momento pedir Usucapião do Imóvel que ocupa?

QUASE TUDO NA VIDA PODE MUDAR, muitas vezes a mudança é positiva, outras vezes nem tanto. Tudo dependerá do ângulo em que se analisa a questão mas uma coisa é certa: a inércia, a inação e a falta de cuidado...

O que a inteligência artificial não faz

Nos últimos tempos os feitos das inteligências artificiais (IA), como o ChatGPT, têm sido alvo dos holofotes. Muitas vezes os comentários se situam com tons apocalípticos, noutras tantas com desmedido otimismo, mas sempre concordando que os recentes avanços que elas...

Conselheiro tutelar não precisa ter curso superior

Analisamos o voto do Ministro Nunes Marques acerca da inconstitucionalidade de lei municipal que exigia diploma de curso superior para elegibilidade de membro do Conselho Tutelar.

Algumas das principais áreas de foco do direito trabalhista incluem:

Áreas de foco do Direito Trabalhista

Direito Penal do inimigo no Brasil: paradigma punitivista

Resumo: O presente artigo científico trabalhou com a controvertida temática do Direito Penal do inimigo, em uma perspectiva de descobrir a sua influência ideológica, de modo prático, no âmago do ordenamento jurídico-penal brasileiro. Ademais, paralelamente à essa investigação, buscou-se aclarar...

As medidas punitivas acerca da alienação parental no âmbito do direito de família no Brasil

RESUMOO presente trabalho tem o objetivo de analisar as medidas punitivas acerca da alienação parental no âmbito do Direito de Família no Brasil, verificando se as medidas aplicadas ao alienador incentivam ou não a prevenção de novos casos de alienação...

Como saber se preciso de um advogado?

Está enfrentando uma situação que exige cuidado e tem feito a seguinte pergunta: como saber se preciso de um advogado? Saiba que este profissional é essencial em vários momentos, não somente quando você precisa ingressar com uma ação judicial ou...