Artigos
Adoção por casais homoafetivos: análise sobre aspectos jurídicos
RESUMO A presente pesquisa procura explorar a situação jurídica da adoção, com realce nas estruturas familiares notadas no direito brasileiro e, notadamente, propiciando uma análise no que se refere a probabilidade da adoção por casais homoafetivos, bem como de seus...
Regulamento de Agentes - FIFA (FFAR)
Entrou em vigor na data do dia 9 de janeiro de 2023, o novo REGULAMENTO DE AGENTES DE FUTEBOL da FIFA (Federação Internacional de Futebol).Em discussão desde 2018, o novo regulamento de agentes entra em vigor para uniformizar e profissionalizar...
Lei Geral de Proteção de Dados - Sanções
LGPD E A REGULAMENTAÇÃO DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVASVisando trazer maior segurança jurídica aos processos daqueles que descumprirem as medidas impostas pela LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) a ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados), publica com imediato vigor a...
O que é prisão preventiva?
O que é Prisão Preventiva? Introdução Prisão preventiva é uma medida cautelar prevista no Código de Processo Penal brasileiro, que tem como objetivo manter a ordem pública e garantir que o acusado não fuja ou atrapalhe o andamento do processo....
Liberdade de expressão: o dilema entre o assédio contra inteligências artificiais (IA) e o preconceito de gênero.
RESUMOO presente trabalho tem como objetivo inicial apresentar, no âmbito dos Direitos fundamentais, tema acerca da liberdade de expressão, do preconceito de gênero e assédio contra inteligências artificiais (IA). Atualmente, tem sido cada vez mais notório o célere desenvolvimento dessas...
A teoria das representações sociais e o status atribuído aos imigrantes.
Resumo: A imigração de grupos de pessoas para novos territórios é um desafio em vários países nos últimos anos. Os motivos da pessoa Imigrante ao deixar seu território de origem são muitos, a procura por melhor qualidade de vida e...
Aspectos relevantes sobre a subordinação trabalhista e formas de solução de conflitos
RESUMOComo se portar, diante de uma nova relação de trabalho, que surge através dos aplicativos de transporte, como exemplo? Situações essas muito comuns no dia a dia das pessoas, especialmente quando falamos em transporte de pessoas, como é o caso...
Obrigatoriedade (ou não) da Audiência Preliminar na Lei Maria da Penha
O Superior Tribunal de Justiça definiu que a audiência preliminar, contida no art. 16 da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) não é um ato processual obrigatório. A realização desse ato configura apenas um direito da vítima, caso ela...
Advogado Especialista em Estelionato: Qual o Seu Papel?
Se você chegou até aqui, possivelmente quer entender melhor o que faz um advogado especialista em estelionato e como ele pode te ajudar nessas situações, não é mesmo? Saiba que o crime de estelionato, infelizmente, é muito comum, fazendo vítimas...
Projeto de código eleitoral: impacto nas eleições 2024
O projeto do novo Código Eleitoral foi aprovado na Câmara em 2021. Está pendente no Senado. Para ser aplicado nas eleições de 2024, deve ser publicado até 5/10/2023.
Direito Empresarial: Princípios que regem a empresa e o empresário
INTRODUÇÃOOs princípios, de modo geral, são normas do direito que possuem alto valor determinante na interpretação das demais normas. Mas nem sempre foram compreendidos assim, apenas após a vertente positiva do direito se tornar majoritária, que os princípios passaram a...
Pensão alimentícia não deve gerar Imposto de Renda
A lei brasileira determina a obrigação de que uma pessoa, com uma melhor condição financeira, pague determinado valor, a título de pensão alimentícia, a um dependente familiar que não tenha condições do próprio sustento, para que ele possa assumir despesas...
Como um perito assistente pode ajudar a fortalecer a sua defesa em processos judiciais
Quando uma empresa ou indivíduo se envolve em um processo judicial, é importante ter uma defesa sólida. A contratação de um perito assistente pode ser uma das melhores maneiras de fortalecer sua defesa e garantir um resultado favorável. Neste artigo,...
Após decisão do STF, advogados seguem com direito a prisão especial
O STF destacou que a prisão especial dos advogados não implica em privilégios ou regalias, mas apenas em condições mínimas de segurança e salubridade.
A ética e a responsabilidade profissional são fundamentais na prática jurídica
O exercício da advocacia exige conduta compatível com os preceitos deste Código, do Estatuto, do Regulamento Geral, dos Provimentos e com os princípios da moral individual, social e profissional.
RPPS - acumulação de cargos x acumulação de benefícios
Se um servidor acumula licitamente duas aposentadorias e fica viúvo, terá o direito de acumulá-las com a pensão por morte, somando um três benefícios?
Intimação para prestar esclarecimentos em Delegacia
Não raramente alguém me procura, assustado, relatando que recebeu uma Intimação para prestar esclarecimentos em delegacia. Embora na maioria da vezes não seja nada demais, decidi expor aqui como você deve proceder em uma situação dessas.Antes de mais nada, eu...
Mediação - Um novo olhar sob o conflito
A Resolução de Conflitos através da Mediação, informal, dinâmica, célere e econômica, sob os aspectos “tempo” e “custo financeiro” é meio eficaz de se produzir justiça, desafogar o Poder Judiciário e provocar as mudanças sociais necessárias no pós-pandemia. Resumo:Neste artigo vamos...
Uma análise crítica acerca do princípio da ampla defesa,pós Constituição de 1988, usando como parâmetros o livro “O Estrangeiro”, de Albert Camus, e o filme-documentário “Justiça”,de Maria Augusta Ramos, além de análise de doutrinadores daquestão.
Uma análise dos princípios da ampla defesa e do contraditório, tendo como referências o livro "o estrangeiro", de Alber Camus, bem como o filme-documentario "justiça", de Maria Augusta Ramos.
Institutos jurídicos do Direito Administrativo que contemplam a participação dos administrados no processo de tomada de decisão das questões sobre desenvolvimento sustentável
Institutos jurídicos do Direito Administrativo que contemplam a participação dos administrados no processo de tomada de decisão das questões sobre desenvolvimento sustentávelRESUMODiante do crescente avanço tecnológico e desenvolvimento econômico das sociedades modernas e da própria Administração Pública, é de extrema...
